Procedimento Comum Cível 0801091-13.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTransporte de CoisasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 9.707,88

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 15:05

Transitado em Julgado em data

05/08/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/08/2025, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/08/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2025, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2025, 17:33

Prazo em Curso

16/04/2025, 12:19

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:49

Emissão da Relação

19/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de Apelação

18/03/2025, 17:00

Prazo em Curso

20/02/2025, 12:41

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:03

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 15:05

Transitado em Julgado em data

05/08/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/08/2025, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/08/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:33

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 17:58

Despacho

•03/12/2024, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2025, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2025, 17:33

Prazo em Curso

16/04/2025, 12:19

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:49

Emissão da Relação

19/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de Apelação

18/03/2025, 17:00

Prazo em Curso

20/02/2025, 12:41

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:47

Emissão da Relação

18/02/2025, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:58

Registro de Sentença

06/02/2025, 17:58

Julgado improcedente o pedido

06/02/2025, 17:58

Conclusos para decisão

06/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 09:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Ivani Gotz Ragazzon - Réu: Caed Logística e Transportes Ltda - Intimação das partes do despacho de fl. 115: Intimação - ADV: Não Consta (OAB 4/MS), Marcus Canever Fraga (OAB 31472RS/) Processo 0801091-13.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc., Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para este juízo. Tendo em vista o acórdão de pp. 106/110, que anulou a sentença proferida às pp. 68/73, determinando o regular prosseguimento do feito, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento.

06/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:47

Emissão da Relação

04/12/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 16:24

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/09/2024, 12:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/09/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ivani Gotz Ragazzon Advogado: Marcus Canever Fraga (OAB: 31472/RS) Apelado: Caed Logística e Transportes Ltda EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - VALE-PEDÁGIO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que antes do advento da Lei n. 14.229/21, como na hipótese, a cobrança de vale pedágio previsto na Lei n. 10.209/01 estava sujeita ao prazo prescricional decenal, na forma do art. 205 do CC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801091-13.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator..

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ivani Gotz Ragazzon Advogado: Marcus Canever Fraga (OAB: 31472/RS) Apelado: Caed Logística e Transportes Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801091-13.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a):

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ivani Gotz Ragazzon Advogado: Marcus Canever Fraga (OAB: 31472/RS) Apelado: Caed Logística e Transportes Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801091-13.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

28/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2024, 17:29

Prazo em Curso

22/08/2024, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:32

Prazo em Curso

09/08/2024, 11:49

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivani Gotz Ragazzon - Réu: Caed Logística e Transportes Ltda - Ao apelado para as contrarrazoes do recurso no prazo de quinze dias. Intimação - ADV: Não Consta (OAB 4/MS), Marcus Canever Fraga (OAB 31472RS/) Processo 0801091-13.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

30/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:46

Emissão da Relação

26/07/2024, 13:41

Emissão da Relação

18/07/2024, 10:41

Juntada de Petição de Apelação

17/07/2024, 10:01

Prazo em Curso

03/07/2024, 12:19

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Ivani Gotz Ragazzon - Intimação das partes da sentença de fl. 81/83: Intimação - ADV: Marcus Canever Fraga (OAB 31472RS/) Processo 0801091-13.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, rejeito os presentes embargos de declaração e mantenho na íntegra a sentença guerreada por seus próprios fundamentos.

02/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:46

Emissão da Relação

28/06/2024, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:33

Registro de Sentença

21/06/2024, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2024, 16:33

Conclusos para decisão

27/03/2024, 10:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/03/2024, 10:30

Prazo em Curso

20/03/2024, 09:14

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:47

Emissão da Relação

14/03/2024, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:51

Registro de Sentença

11/03/2024, 17:51

Julgado procedente o pedido

11/03/2024, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:55

Conclusos para decisão

01/12/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 08:30

Prazo em Curso

24/11/2023, 12:25

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:48

Emissão da Relação

22/11/2023, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 18:11

Conclusos para decisão

22/09/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 06:31

Prazo em Curso

18/09/2023, 09:48

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:55

Emissão da Relação

14/09/2023, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 09:17

Conclusos para despacho

17/07/2023, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2023, 15:00

Prazo em Curso

13/07/2023, 18:53

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:46

Emissão da Relação

12/07/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 07:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2023, 16:38

CEJUSC - Conciliação não realizada

09/05/2023, 16:37

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:47

Emissão da Relação

13/03/2023, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 18:05

Conclusos para despacho

07/03/2023, 07:08

Documento Digitalizado

06/03/2023, 14:36

Prazo em Curso

24/02/2023, 14:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/02/2023, 17:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/02/2023, 17:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/02/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2023.

20/02/2023, 02:05

Prazo em Curso

17/02/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:46

Expedição em análise para assinatura

16/02/2023, 16:41

Prazo em Curso

16/02/2023, 16:40

Emissão da Relação

16/02/2023, 14:38

Expedição de Carta.

16/02/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:37

Expedição em análise para assinatura

16/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 10:36

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 10:31

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 17:11

Prazo em Curso

07/02/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:11

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2023 04:20:00, 4ª Vara Cível.

07/02/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 07:00

Prazo em Curso

06/02/2023, 15:57

Prazo em Curso

02/02/2023, 13:58

Prazo em Curso

07/06/2022, 22:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2022, 14:38

CEJUSC - Conciliação não realizada

07/06/2022, 14:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2022, 13:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/03/2022, 13:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/03/2022, 13:23

Prazo em Curso

17/03/2022, 13:21

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 07:46

Prazo em Curso

15/03/2022, 14:51

Expedição de Carta.

15/03/2022, 14:51

Expedição em análise para assinatura

15/03/2022, 14:38

Emissão da Relação

15/03/2022, 14:33

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 08:31

Prazo em Curso

25/02/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 12:39

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2022 02:20:00, 4ª Vara Cível.

25/02/2022, 12:39

Prazo em Curso

25/02/2022, 07:21

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

22/02/2022, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2022, 07:46

Emissão da Relação

21/02/2022, 06:27

Despacho de recebimento da inicial

15/02/2022, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2022, 12:28

Conclusos para despacho

15/02/2022, 12:08

Informação do Sistema

14/02/2022, 19:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/02/2022, 19:51

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 19:35

Sentença

•21/06/2024, 16:33

Sentença

•11/03/2024, 17:51

Despacho

•21/11/2023, 18:11

Despacho

•12/09/2023, 09:17

Despacho

•10/03/2023, 18:05

Despacho

•16/02/2023, 10:36

Despacho

•15/02/2022, 12:28