Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800279-49.2021.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MARCELINA MEDEIROS DA COSTA

CPF

Autor

MARIA REGINA FIGUEIREDO SANTOS

CPF

Reu

ROSIANE AMORIM FIGUEIREDO

CPF

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MARIA MADALENA OLIVEIRA BRITO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEVI OCTAVIO QUIRINO CABREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANTONIO CICALISE NETTO

OAB/MS 4580·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 00:03

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 09:39

Expedição de tipo de documento.

17/07/2023, 09:39

Juntada de tipo de documento

12/07/2023, 18:20

Expedição de tipo de documento.

23/06/2023, 10:46

Remetidos os Autos para destino.

20/06/2023, 11:41

Juntada de tipo de documento

20/06/2023, 11:38

Expedição de tipo de documento.

20/06/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:02

Transitado em Julgado em data

03/05/2023, 14:00

Juntada de tipo de documento

07/03/2023, 15:59

Juntada de tipo de documento

07/03/2023, 15:59

Recebidos os autos

17/02/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Cicalise Netto (OAB 4580/MS) Processo 0800279-49.2021.8.12.0052 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Marcelina Medeiros da Costa - III – DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação acima exposta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na queixa-crime e - CONDENO a parte querelada Maria Regina Figueiredo Santos, qualificada (f. 01), aplicando-lhe as penas do artigo 140, caput, do Código Penal, no total de 1 (um) mês de detenção; - FIXO v

17/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(168)

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 00:03

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 09:39

Expedição de tipo de documento.

17/07/2023, 09:39

Juntada de tipo de documento

12/07/2023, 18:20

Expedição de tipo de documento.

23/06/2023, 10:46

Documentos

Despacho

•29/04/2021, 11:50

Despacho

•18/06/2021, 11:39

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legal

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Remetidos os Autos para destino.

20/06/2023, 11:41

Juntada de tipo de documento

20/06/2023, 11:38

Expedição de tipo de documento.

20/06/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:02

Transitado em Julgado em data

03/05/2023, 14:00

Juntada de tipo de documento

07/03/2023, 15:59

Juntada de tipo de documento

07/03/2023, 15:59

Recebidos os autos

17/02/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Cicalise Netto (OAB 4580/MS) Processo 0800279-49.2021.8.12.0052 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Marcelina Medeiros da Costa - III – DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação acima exposta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na queixa-crime e - CONDENO a parte querelada Maria Regina Figueiredo Santos, qualificada (f. 01), aplicando-lhe as penas do artigo 140, caput, do Código Penal, no total de 1 (um) mês de detenção; - FIXO v

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Cicalise Netto (OAB 4580/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800279-49.2021.8.12.0052 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Marcelina Medeiros da Costa - Querelado: Maria Regina Figueiredo Santos - III DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação acima exposta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na queixa-crime e - CONDENO a parte querelada Maria Regina Figueiredo Santos, qualificada (f. 01), aplicando-lhe as penas d

17/02/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2023, 21:44

Recebidos os autos

16/02/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:25

Expedição de tipo de documento.

16/02/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 06:27

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 06:27

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 06:26

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 06:26

Expedição de tipo de documento.

15/02/2023, 19:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/02/2023, 19:44

Expedição de tipo de documento.

15/02/2023, 19:44

Expedição de tipo de documento.

15/02/2023, 19:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/02/2023, 19:44

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:54

Recebidos os autos

17/01/2023, 18:39

Expedição de tipo de documento.

17/01/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 18:39

Julgado procedente o pedido

16/01/2023, 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2022, 08:45

Recebidos os autos

06/09/2022, 12:05

Juntada de Petição de tipo

06/09/2022, 12:05

Expedição de tipo de documento.

01/09/2022, 16:11

Expedição de tipo de documento.

01/09/2022, 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/09/2022, 16:11

Expedição de tipo de documento.

26/08/2022, 01:47

Expedição de tipo de documento.

16/08/2022, 21:12

Expedição de tipo de documento.

16/08/2022, 21:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/08/2022, 21:11

Recebidos os autos

15/08/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 11:47

Expedição de tipo de documento.

03/08/2022, 15:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/08/2022, 15:56

de Instrução e Julgamento

03/08/2022, 15:16

Juntada de Petição de tipo

03/08/2022, 11:20

Juntada de Petição de tipo

01/08/2022, 16:35

Juntada de tipo de documento

01/08/2022, 14:35

Juntada de tipo de documento

01/08/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 18:07

Recebidos os autos

09/06/2022, 18:06

Juntada de tipo de documento

03/06/2022, 18:04

Juntada de tipo de documento

03/06/2022, 18:03

Expedição de tipo de documento.

01/06/2022, 15:15

Remetidos os Autos para destino.

31/05/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 08:25

Expedição de tipo de documento.

31/05/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 08:22

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 08:21

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 08:21

Expedição de tipo de documento.

31/05/2022, 08:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/05/2022, 08:15

Expedição de tipo de documento.

31/05/2022, 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2022, 21:08

Recebidos os autos

30/05/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 07:36

Expedição de tipo de documento.

30/05/2022, 07:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/05/2022, 07:31

Expedição de tipo de documento.

30/05/2022, 07:31

Expedição de tipo de documento.

30/05/2022, 07:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/05/2022, 07:30

Juntada de Petição de tipo

25/05/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:06

de Instrução e Julgamento

04/05/2022, 13:06

Recebidos os autos

30/04/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.

18/04/2022, 13:30

Recebidos os autos

30/03/2022, 17:22

Juntada de Petição de tipo

30/03/2022, 17:22

Expedição de tipo de documento.

22/03/2022, 06:00

Expedição de tipo de documento.

22/03/2022, 06:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/03/2022, 06:00

de Instrução

21/03/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 14:37

Juntada de tipo de documento

17/03/2022, 14:00

Juntada de tipo de documento

17/03/2022, 14:00

Juntada de tipo de documento

21/02/2022, 12:58

Juntada de tipo de documento

21/02/2022, 12:58

Recebidos os autos

17/02/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 15:32

Expedição de tipo de documento.

16/02/2022, 15:30

Expedição de tipo de documento.

16/02/2022, 15:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/02/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 14:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2022, 21:15

Recebidos os autos

15/02/2022, 18:50

Juntada de Petição de tipo

15/02/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 08:19

Expedição de tipo de documento.

15/02/2022, 08:15

Expedição de tipo de documento.

15/02/2022, 08:12

Expedição de tipo de documento.

14/02/2022, 08:05

Expedição de tipo de documento.

14/02/2022, 08:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/02/2022, 08:04

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 13:00

Expedição de tipo de documento.

08/12/2021, 12:59

de Instrução e Julgamento

08/12/2021, 12:58

Expedição de tipo de documento.

03/12/2021, 08:44

Recebidos os autos

29/09/2021, 15:56

Recebida a queixa

29/09/2021, 15:55

Juntada de Petição de tipo

20/09/2021, 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2021, 13:33

Juntada de Petição de tipo

20/09/2021, 11:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/09/2021, 21:10

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 08:02

Expedição de tipo de documento.

14/09/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 16:28

Recebidos os autos

19/08/2021, 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.

19/08/2021, 12:49

Juntada de Petição de tipo

09/08/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2021, 15:17

Recebidos os autos

30/07/2021, 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.

14/07/2021, 13:16

Juntada de Petição de tipo

14/07/2021, 09:50

Recebidos os autos

14/07/2021, 09:50

Expedição de tipo de documento.

06/07/2021, 15:21

Expedição de tipo de documento.

06/07/2021, 15:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/07/2021, 15:19

Expedição de tipo de documento.

06/07/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 17:42

Recebidos os autos

18/06/2021, 11:40

Audiência tipo de audiência situação.

18/06/2021, 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.

08/06/2021, 17:28

Recebidos os autos

08/06/2021, 14:27

Juntada de Petição de tipo

08/06/2021, 14:26

Expedição de tipo de documento.

02/06/2021, 08:51

Expedição de tipo de documento.

02/06/2021, 08:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/06/2021, 08:51

Expedição de tipo de documento.

02/06/2021, 08:22

Recebidos os autos

28/05/2021, 12:06

Juntada de Petição de tipo

28/05/2021, 12:06

Expedição de tipo de documento.

27/05/2021, 03:05

Expedição de tipo de documento.

17/05/2021, 09:42

Expedição de tipo de documento.

17/05/2021, 09:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/05/2021, 09:41

Expedição de tipo de documento.

07/05/2021, 17:01

Expedição de tipo de documento.

07/05/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 12:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 08:50

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 08:43

Recebidos os autos

29/04/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 11:50

Juntada de Petição de tipo

28/04/2021, 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.

27/04/2021, 09:53

Distribuído por tipo

23/04/2021, 17:45

Despacho

•02/07/2021, 17:42

Despacho

•01/08/2021, 15:17

Despacho

•19/08/2021, 16:28

Despacho

•29/09/2021, 15:56

Despacho

•30/04/2022, 17:35

Sentença

•17/01/2023, 18:39