Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801961-57.2021.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.045,73

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

NATALIA DOS SANTOS TIMOTEO RIBEIRO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RICARDO DE ASSIS PERINA

OAB/MS 12135·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:34

Transitado em Julgado em #{data}

25/08/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2023, 15:12

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:56

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:22

Documentos

Despacho

•30/11/2021, 16:16

Sentença (Outras)

•27/04/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:34

Transitado em Julgado em #{data}

25/08/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2023, 15:12

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 14:17

Juntada de Informações

19/07/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Ricardo de Assis Perina (OAB 12135/MS) Processo 0801961-57.2021.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Natalia dos Santos Timoteo Ribeiro - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação pelo executado ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Ricardo de Assis Perina (OAB 12135/MS) Processo 0801961-57.2021.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Natalia dos Santos Timoteo Ribeiro - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação pelo executado ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

10/07/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:19

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 01:56

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 14:09

Juntada de Informações

04/04/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 03:23

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.

03/04/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

02/04/2023, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2023, 15:25

Expedição de Ofício.

31/03/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:22

Realizado Cálculo de Liquidação

31/03/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 07:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/03/2023.

14/03/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Ricardo de Assis Perina (OAB 12135/MS) Processo 0801961-57.2021.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Natalia dos Santos Timoteo Ribeiro - Intimação da sentença: "Constato o preenchimento dos requisitos legais para os ED. Posto isso, dou provimento aos embargos de declaração, suspendendo os efeitos da sentença, e determino a restituição do valor bloqueado às contas municipais, e por fim, a requisição de pagamento".

17/02/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.

16/02/2023, 21:37

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 06:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 06:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 06:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 06:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 06:38

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 06:37

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 06:24

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 06:23

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 01:38

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 09:50

Embargos de Declaração Acolhidos

10/02/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 06:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/02/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 06:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 06:22

Transitado em Julgado em #{data}

06/02/2023, 06:17

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 01:49

Conclusos para despacho

10/01/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 17:15

Recebidos os autos

16/12/2022, 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:11

Conclusos para despacho

04/11/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 13:47

INCONSISTENTE

19/10/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 14:51

INCONSISTENTE

10/08/2022, 14:51

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

10/08/2022, 14:50

Processo Reativado

05/08/2022, 12:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/08/2022, 09:45

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 15:13

Transitado em Julgado em #{data}

04/08/2022, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.

30/05/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 10:37

Homologada a Transação

27/04/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 10:37

Recebidos os autos

27/04/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:35

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2022, 13:07

Juntada de Petição de Réplica

07/03/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 12:54

Juntada de Petição de Contestação

15/02/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 18:35

Recebidos os autos

30/11/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 16:16

Conclusos para despacho

29/11/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 14:32

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 14:20

Sentença

•27/04/2022, 10:37

Interlocutória

•16/12/2022, 16:26

Sentença

•02/02/2023, 17:01

Sentença

•10/02/2023, 09:49

Sentença

•23/08/2023, 15:12