Procedimento Comum Cível 0803502-58.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.169,44

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de tipo de documento

10/05/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 13:05

Transitado em Julgado em data

09/12/2024, 14:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Mamede Pereira da Silva - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação - ADV: Thais Andrade Martinez Acamine (OAB 14808/MS), Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0803502-58.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo de pp. 97/98, para que surta seus efeitos legais, passando suas cláusulas a integrar a presente decisão, declarando resolvido o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do CPC, e extinto o processo pela quitação do acordo, nos termos do art. 924, inciso II e 925 do mesmo diploma legal. Honorários, conforme pactuado. Sem custas, nos termos do artigo 90, § 3° do Código de Processo Civil. Considerando que a realização de acordo entre as partes é incompatível com eventual intenção de recorrer de sua homologação, e que as partes renunciaram ao prazo recursal (p. 98), transite-se em julgado imediatamente a presente sentença, ante a ocorrência da preclusão lógica. Arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:04

Recebidos os autos

26/11/2024, 11:08

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 11:08

Homologada a Transação

26/11/2024, 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de tipo

30/09/2024, 09:32

Recebidos os autos

28/09/2024, 20:18

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2024, 16:10

Todas as movimentações(41)

Juntada de tipo de documento

10/05/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 13:05

Transitado em Julgado em data

09/12/2024, 14:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Mamede Pereira da Silva - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação - ADV: Thais Andrade Martinez Acamine (OAB 14808/MS), Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0803502-58.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo de pp. 97/98, para que surta seus efeitos legais, passando suas cláusulas a integrar a presente decisão, declarando resolvido o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do CPC, e extinto o processo pela quitação do acordo, nos termos do art. 924, inciso II e 925 do mesmo diploma legal. Honorários, conforme pactuado. Sem custas, nos termos do artigo 90, § 3° do Código de Processo Civil. Considerando que a realização de acordo entre as partes é incompatível com eventual intenção de recorrer de sua homologação, e que as partes renunciaram ao prazo recursal (p. 98), transite-se em julgado imediatamente a presente sentença, ante a ocorrência da preclusão lógica. Arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:04

Recebidos os autos

26/11/2024, 11:08

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 11:08

Homologada a Transação

26/11/2024, 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de tipo

30/09/2024, 09:32

Recebidos os autos

28/09/2024, 20:18

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2024, 16:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/09/2024, 17:03

de Conciliação

12/09/2024, 17:02

Juntada de tipo de documento

11/09/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Mamede Pereira da Silva - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - CERTIFICO que, a audiência designada nestes autos – em 12/09/2024 às 16:0h (horário local), será realizada de forma presencial, conforme Portaria 2.486, publicada em 26/10/202 (Edição 5059) do TJ/MS e decisão proferida pelo CNJ (Procedimento 00260-1.202.2.0.00), no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) da comarca de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, 210, 1º andar, Dourados/MS. Ou, ainda, poderá ser realizada de maneira virtual, de acordo com a Portaria 01/2024 do CEJUSC de Dourados, que resolve em seu artigo 1º: "Autorizar os conciladores do CEJUSC de Dourados a recepcionar as partes e advogados que comparecerem à Sesão de Concilação independente da forma, seja presencial ou virtual, devendo a modalidade constar em ata, em destaque." Nesa hipótese, a parte autorizada acesará a sala virtual do CEJUSC de Dourados, localizada na seguinte página do sítio do TJ/MS: htps:/teams.microsoft.com/lmetup-join/19%3ameting_YTNmNmNjOGEtM2I2MS0NTk0LWE4YTEtYjhOWEzY jFiMDRk%40thread.v2/0?context=%7b%2Tid%2%3a%26374526d-7bd1-46 5-85b6-b28a09f5a6c8%2%2c%2Oid%2%3a%225beaf5b-9a8-464a-83a7- d8694e80cd5%2%7d O auxilar de justiça fará o pregão e enviará o link de aceso à sala da audiência virtual por meio do recurso 'chat' do sistema Microsoft Teams. Em caso de dúvida o CEJUSC poderá ser contatado no telefone (67) 3902-1847. Caso o aceso ocora pelo aparelho celular, necesária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams. Intimação - ADV: Thais Andrade Martinez Acamine (OAB 14808/MS), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0803502-58.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 17:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2024, 17:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:18

Juntada de Petição de tipo

23/06/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 12:56

Expedição de tipo de documento.

21/06/2024, 12:53

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 14:48

de Instrução e Julgamento

17/06/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 17:30

Recebidos os autos

21/05/2024, 17:47

Determinada Requisição de Informações

21/05/2024, 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 18:10

Distribuído por tipo

09/04/2024, 17:50

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 11:08

Despacho

•21/05/2024, 17:47