Procedimento Comum Cível 0806107-50.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 150.672,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:30

Prazo em Curso

04/03/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 05:18

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2026, 14:48

Emissão da Relação

20/02/2026, 14:47

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 14:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2026, 13:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/02/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2025, 17:18

Todas as movimentações(365)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:30

Prazo em Curso

04/03/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 05:18

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:37

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2026, 11:46

Sentença

•10/03/2025, 17:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2026, 14:48

Emissão da Relação

20/02/2026, 14:47

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 14:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2026, 13:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/02/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2025, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2025, 17:18

Prazo em Curso

30/06/2025, 08:50

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de Apelação

17/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2025, 15:34

Emissão da Relação

25/03/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:55

Julgado improcedente o pedido

10/03/2025, 17:55

Registro de Sentença

10/03/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 17:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2024.

20/11/2024, 02:37

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 00:30

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mauro César Santos Silva - O pleito de oitiva de testemunhas já foi indeferido no ordinatório anterior. Assim, inclua-se em pauta de julgamento, na forma dos arts. 12 e 153, ambos do CPC/15, Às providências. Intimação - ADV: Johnand Pereira da Silva Mauro (OAB 14988/MS) Processo 0806107-50.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2024, 16:55

Emissão da Relação

23/10/2024, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 16:21

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 11:00

Prazo em Curso

08/07/2024, 14:39

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Mauro César Santos Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora, por seu advogado, do despacho de f. 343 e peças trasladadas de f. 344/369, conforme certidão de f. 370, para manifestação, no prazo legal. Intimação - ADV: Johnand Pereira da Silva Mauro (OAB 14988/MS) Processo 0806107-50.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

02/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2024, 12:45

Emissão da Relação

28/06/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:42

Documento Digitalizado

28/06/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 17:16

Conclusos para despacho

20/06/2024, 18:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2024, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 06:31

Prazo em Curso

03/06/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:00

Prazo em Curso

28/05/2024, 13:55

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2024, 13:56

Emissão da Relação

20/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 08:01

Documento Digitalizado

14/05/2024, 16:51

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 16:14

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 15:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2024, 16:07

Prazo em Curso

10/04/2024, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:05

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2024.

09/03/2024, 02:48

Prazo em Curso

28/02/2024, 12:08

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2024, 13:12

Emissão da Relação

22/02/2024, 13:09

Juntada de NULL

22/02/2024, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:58

Prazo em Curso

08/02/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 13:45

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 12:06

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 13:38

Emissão da Relação

29/01/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 08:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/01/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2023, 14:41

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

27/11/2023, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 15:43

Determinada majoração de honorários

24/11/2023, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:00

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2023, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:01

Prazo em Curso

22/08/2023, 11:48

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2023, 16:29

Emissão da Relação

18/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 10:30

Documento Digitalizado

17/08/2023, 18:05

Documento Digitalizado

16/08/2023, 14:40

Expedição em análise para assinatura

15/08/2023, 11:50

Expedição de Carta.

15/08/2023, 11:29

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

03/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:10

Prazo em Curso

09/05/2023, 12:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/05/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 00:08

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/04/2023, 14:54

Emissão da Relação

20/04/2023, 14:53

Expedição em análise para assinatura

13/04/2023, 17:23

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:04

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:07

Prazo em Curso

03/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 08:31

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2023, 14:34

Emissão da Relação

28/02/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 18:09

Conclusos para despacho

17/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 15:15

Documento Digitalizado

17/02/2023, 15:15

Expedição em análise para assinatura

16/02/2023, 18:15

Expedição de Carta.

16/02/2023, 18:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2023, 16:55

Expedição em análise para assinatura

31/01/2023, 18:24

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 18:07

Emissão da Relação

25/01/2023, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 18:49

Conclusos para despacho

06/12/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:53

Documento Digitalizado

29/11/2022, 15:21

Expedição de Carta.

24/11/2022, 12:52

Expedição em análise para assinatura

24/11/2022, 12:43

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 11:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/10/2022, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 07:00

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 00:02

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

25/10/2022, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 08:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2022, 08:20

Emissão da Relação

21/10/2022, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 18:57

Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 12:03

Documento Digitalizado

26/09/2022, 16:11

Expedição de Carta.

21/09/2022, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2022, 13:07

Expedição em análise para assinatura

21/09/2022, 11:27

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 16:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/08/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 00:05

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2022, 16:13

Emissão da Relação

10/08/2022, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 17:29

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:09

Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:13

Documento Digitalizado

02/08/2022, 16:13

Documento Digitalizado

02/08/2022, 15:42

Expedição de Carta.

02/08/2022, 12:04

Expedição em análise para assinatura

02/08/2022, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 19:22

Emissão da Relação

01/08/2022, 19:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 17:44

Conclusos para despacho

28/07/2022, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2022.

26/07/2022, 01:07

Prazo em Curso

11/07/2022, 11:13

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2022, 07:48

Documento Digitalizado

07/07/2022, 17:29

Documento Digitalizado

07/07/2022, 12:36

Expedição de Carta.

07/07/2022, 12:30

Expedição em análise para assinatura

07/07/2022, 10:33

Emissão da Relação

07/07/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2022, 18:56

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2022.

06/07/2022, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/06/2022, 00:41

Documento Digitalizado

07/06/2022, 16:35

Prazo em Curso

07/06/2022, 11:18

Expedição de Carta.

02/06/2022, 14:35

Expedição em análise para assinatura

02/06/2022, 09:43

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 09:00

Emissão da Relação

30/05/2022, 08:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2022, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 17:50

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2022.

18/05/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 00:03

Documento Digitalizado

05/05/2022, 14:36

Documento Digitalizado

03/05/2022, 16:52

Documento Digitalizado

03/05/2022, 14:16

Expedição de Carta.

03/05/2022, 14:10

Expedição em análise para assinatura

03/05/2022, 09:56

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

29/04/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2022, 08:49

Emissão da Relação

29/04/2022, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:01

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 16:04

Documento Digitalizado

19/04/2022, 14:42

Expedição de Carta.

19/04/2022, 12:15

Expedição em análise para assinatura

19/04/2022, 09:45

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 15:00

Prazo em Curso

13/01/2022, 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2022, 17:08

Juntada de Ofício

13/12/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

11/12/2021, 00:05

Publicado ato_publicado em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2021, 07:48

Prazo em Curso

01/12/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2021, 14:37

Expedição de Ofício.

01/12/2021, 14:35

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 09:39

Emissão da Relação

01/12/2021, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 17:02

Conclusos para decisão

29/11/2021, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 19:00

Prazo em Curso

22/11/2021, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 06:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2021, 06:30

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 00:06

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 02:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2021, 10:11

Emissão da Relação

12/11/2021, 10:10

Despacho Saneador

11/11/2021, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 19:12

Conclusos para despacho

05/11/2021, 12:20

Transitado em Julgado em data

05/11/2021, 12:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/10/2021, 15:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/10/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/03/2020, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/03/2020, 17:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/03/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 02:50

Expedição de Certidão.

26/12/2019, 01:07

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 17:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2019, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 17:33

Conclusos para despacho

12/12/2019, 15:48

Juntada de Petição de Apelação

11/12/2019, 20:01

Prazo em Curso

21/11/2019, 12:15

Publicado ato_publicado em 21/11/2019.

21/11/2019, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2019, 07:25

Emissão da Relação

19/11/2019, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 18:11

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 18:11

Registro de Sentença

18/11/2019, 18:11

Julgado improcedente o pedido

18/11/2019, 18:11

Conclusos para julgamento

05/09/2019, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2019, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 18:14

Conclusos para despacho

29/07/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 17:33

Prazo em Curso

05/07/2019, 13:31

Publicado ato_publicado em 05/07/2019.

05/07/2019, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2019, 13:40

Emissão da Relação

04/07/2019, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2019, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 17:39

Conclusos para despacho

03/07/2019, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/07/2019, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 20:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 01:51

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 14:51

Expedição de Carta.

16/05/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2019, 13:47

Publicado ato_publicado em 16/05/2019.

16/05/2019, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2019, 13:27

Emissão da Relação

15/05/2019, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2019, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 17:58

Conclusos para despacho

14/05/2019, 17:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/05/2019, 17:01

Informação do Sistema

13/05/2019, 18:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/05/2019, 18:24

Distribuído por sorteio

13/05/2019, 17:44

Despacho

•22/10/2024, 16:21

Despacho

•27/06/2024, 17:16

Despacho

•14/03/2024, 16:05

Interlocutória

•24/11/2023, 15:43

Despacho

•29/03/2023, 17:04

Despacho

•27/02/2023, 18:09

Despacho

•06/12/2022, 18:49

Despacho

•14/10/2022, 18:57

Despacho

•08/08/2022, 17:29

Despacho

•28/07/2022, 17:44

Despacho

•06/07/2022, 18:56

Despacho

•19/05/2022, 17:50

Despacho

•25/04/2022, 18:01

Todos os documentos(22)

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2026, 11:46

Sentença

•10/03/2025, 17:55

Despacho

•22/10/2024, 16:21

Despacho

•27/06/2024, 17:16

Despacho

•14/03/2024, 16:05

Interlocutória

•24/11/2023, 15:43

Despacho

•29/03/2023, 17:04

Despacho

•27/02/2023, 18:09

Despacho

•06/12/2022, 18:49

Despacho

•14/10/2022, 18:57

Despacho

•08/08/2022, 17:29

Despacho

•28/07/2022, 17:44

Despacho

•06/07/2022, 18:56

Despacho

•19/05/2022, 17:50

Despacho

•25/04/2022, 18:01

Despacho

•30/11/2021, 17:02

Interlocutória

•11/11/2021, 19:12

Despacho

•12/12/2019, 17:33

Sentença

•18/11/2019, 18:11

Despacho

•04/09/2019, 18:14

Despacho

•03/07/2019, 17:39

Despacho

•14/05/2019, 17:58