Procedimento Comum Cível 0803206-36.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 105.059,61

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 18:06

Prazo em Curso

13/04/2026, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 13:55

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2026, 08:00

Prazo em Curso

12/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões

09/03/2026, 11:01

Prazo em Curso

09/03/2026, 08:40

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:51

Emissão da Relação

23/02/2026, 17:55

Todas as movimentações(123)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/04/2026, 18:06

Prazo em Curso

13/04/2026, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 13:55

Sentença

•21/01/2026, 16:10

23/03/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 13:55

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2026, 08:00

Prazo em Curso

12/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões

09/03/2026, 11:01

Prazo em Curso

09/03/2026, 08:40

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:51

Emissão da Relação

23/02/2026, 17:55

Juntada de Petição de Apelação

19/02/2026, 17:36

Prazo em Curso

23/01/2026, 08:30

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

21/01/2026, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:10

Registro de Sentença

21/01/2026, 16:10

Com Resolução do Mérito

21/01/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 09:31

Prazo em Curso

24/09/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

22/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 21:30

Prazo em Curso

27/08/2025, 13:28

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:48

Emissão da Relação

21/08/2025, 20:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:30

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 14:08

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Marluce França Alves de Sousa - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco do Brasil S/A - Despacho de fls.593: Intimação - ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS), Rafaela Cavalcante Zanotto (OAB 28139/MS) Processo 0803206-36.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Nos termos do art. 139, V, do CPC, o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais". Compulsando os autos, depreende-se que o direito material controvertido admite a autocomposição, não incidindo qualquer das hipóteses de vedação legal, sendo certo que após a exposição da contestação e eventual impugnação a esta, as partes tem melhores condições de analisar a possibilidade de autocomposição, sendo este um dos pilares almejados para a elaboração do Código de Processo Civil de 2015. Desta forma, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, informarem se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. A não manifestação no mencionado prazo, será tida como presunção de falta de interesse para tanto. Intimem-se. Cumpra-se.

03/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

30/01/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:34

Informação do Sistema

07/11/2024, 08:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/11/2024, 08:23

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 18:30

Prazo em Curso

01/10/2024, 12:03

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Marluce França Alves de Sousa - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco do Brasil S/A, Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação das partes do despacho de fl. 588: Intimação - ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS), Rafaela Cavalcante Zanotto (OAB 28139/MS) Processo 0803206-36.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, haja vista versar sobre matéria exclusivamente de direito, que dispensa a produção de outras provas, à semelhança do disposto no art. 355, inciso I, do CPC. Outrossim, com o trânsito em julgado desta decisão, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. A seu tempo retornem.

30/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:51

Emissão da Relação

26/09/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 13:51

Conclusos para decisão

12/09/2024, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 07:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 12:31

Prazo em Curso

20/08/2024, 11:31

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Marluce França Alves de Sousa - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco do Brasil S/A, Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação das partes do despacho de fl. 581: Intimação - ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS), Rafaela Cavalcante Zanotto (OAB 28139/MS) Processo 0803206-36.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir. Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por elas deseja ver provado, sob pena de indeferimento da oitiva. Intime-se. Cumpra-se.

20/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:50

Emissão da Relação

16/08/2024, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 15:03

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:24

Juntada de Petição de Réplica

23/07/2024, 22:01

Juntada de Petição de Réplica

23/07/2024, 22:01

Prazo em Curso

08/07/2024, 16:36

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marluce França Alves de Sousa - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco do Brasil S/A - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS), Rafaela Cavalcante Zanotto (OAB 28139/MS) Processo 0803206-36.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

02/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:49

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2024, 16:03

Emissão da Relação

28/06/2024, 09:16

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2024, 11:30

Prazo em Curso

24/06/2024, 07:29

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 17:30

Prazo em Curso

10/06/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 19:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2024, 17:43

CEJUSC - Conciliação não realizada

07/06/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 15:00

Prazo em Curso

10/05/2024, 09:49

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2024, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2024, 08:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2024, 12:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2024, 12:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2024, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 11:21

Prazo em Curso

16/04/2024, 12:37

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:54

Prazo em Curso

10/04/2024, 16:21

Expedição de Carta.

10/04/2024, 16:14

Expedição de Carta.

10/04/2024, 16:14

Expedição de Carta.

10/04/2024, 16:14

Expedição em análise para assinatura

10/04/2024, 14:39

Emissão da Relação

10/04/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2024 05:00:00, 6ª Vara Cível.

10/04/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 17:54

Proferida decisão interlocutória

09/04/2024, 17:54

Conclusos para decisão

09/04/2024, 15:26

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:42

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 15:50

Despacho

•15/08/2025, 15:29

Despacho

•28/01/2025, 18:17

Despacho

•17/09/2024, 13:51

Despacho

•09/08/2024, 15:03

Interlocutória

•09/04/2024, 17:54