Cumprimento de sentença 0800052-32.2020.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 27.441,70

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 17:25

Documento Digitalizado

22/10/2025, 16:15

Autos preparados para expedição

16/10/2025, 18:58

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 18:58

Documento Digitalizado

15/10/2025, 20:38

Documento Digitalizado

15/10/2025, 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2025, 12:33

Expedição em análise para assinatura

10/10/2025, 14:05

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 18:15

Prazo em Curso

07/10/2025, 14:18

Juntada de NULL

03/09/2025, 17:55

Juntada de Mandado

03/09/2025, 17:55

Juntada de Mandado

03/09/2025, 17:37

Expedição de Mandado.

23/08/2025, 16:49

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 15:11

Todas as movimentações(221)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 17:25

Documento Digitalizado

22/10/2025, 16:15

Autos preparados para expedição

16/10/2025, 18:58

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 18:58

Documento Digitalizado

15/10/2025, 20:38

Documentos

Interlocutória

•17/10/2024, 14:56

Sentença

•11/04/2024, 14:12

Documento Digitalizado

15/10/2025, 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2025, 12:33

Expedição em análise para assinatura

10/10/2025, 14:05

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 18:15

Prazo em Curso

07/10/2025, 14:18

Juntada de NULL

03/09/2025, 17:55

Juntada de Mandado

03/09/2025, 17:55

Juntada de Mandado

03/09/2025, 17:37

Expedição de Mandado.

23/08/2025, 16:49

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 15:11

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 18:39

Prazo em Curso

01/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.

14/06/2025, 04:04

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:54

Prazo em Curso

23/05/2025, 18:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 18:18

Emissão da Relação

23/05/2025, 18:17

Documento Digitalizado

23/05/2025, 18:16

Autos preparados para expedição

17/05/2025, 10:36

Prazo em Curso

10/03/2025, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 03:32

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:14

Prazo em Curso

04/02/2025, 18:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 18:07

Emissão da Relação

04/02/2025, 18:07

Documento Digitalizado

04/02/2025, 18:04

Prazo em Curso

04/02/2025, 17:13

Documento Digitalizado

04/02/2025, 14:13

Realizado Cálculo de Liquidação

04/02/2025, 14:12

Documento Digitalizado

04/02/2025, 14:12

Documento Digitalizado

04/02/2025, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2025, 13:24

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 18:33

Documento Digitalizado

30/01/2025, 18:15

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 17:47

Prazo em Curso

17/01/2025, 07:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:52

Prazo em Curso

22/11/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Constancio Ferraz - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 29040/MS) Processo 0800052-32.2020.8.12.0040 - Cumprimento de sentença - Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com amparo no art. 526 do CPC. Custas da fase de conhecimento na forma já determinada na sentença/acórdão. Transfira-se o valor referente à verba honorária (contratual e sucumbencial - f. 319/321) para a conta indicada pelo credor à f. 320. Intime-se o credor para que indique os dados bancários da parte autora para recebimento do montante restante, tendo em vista que a procuradora não possui poderes expresso para levantamento de valores de seu cliente (f. 91/92). Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois ausente interesse recursal. Arquive-se logo após a publicação e cumprimento de providências ulteriores. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Às diligências necessárias.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:09

Transitado em Julgado em data

04/11/2024, 16:10

Emissão da Relação

04/11/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 11:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/09/2024, 07:20

Cobrança exaurida no GECOF

28/09/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 13:21

Prazo em Curso

05/09/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Constancio Ferraz - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimando a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar acerca da comprovação de pagamento de fls. 309/312, bem como manifestar-se quanto da satisfação da obrigação. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 29040/MS) Processo 0800052-32.2020.8.12.0040 - Cumprimento de sentença -

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Itaú Consignado S.A., R$ 2.870,42 Devedores - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800052-32.2020.8.12.0040 - Cumprimento de sentença -

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 10:00

Evolução da Classe Processual

03/09/2024, 08:32

Emissão da Relação

03/09/2024, 08:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/09/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/09/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2024, 14:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/08/2024, 14:17

Transitado em Julgado em data

27/08/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Constancio Ferraz Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - As circunstâncias que entremeiam a lide revelam que a parte autora sofreu dano moral indenizável, uma vez que diversas parcelas foram descontadas de seu benefício previdenciário em razão de mútuo do qual não se beneficiou. III - O valor da indenização deve ser aferido com base nos critérios da razoabilidade e demais aspectos de ambas as partes, conforme prudente arbítrio do julgador. Indenização arbitrada em R$ 5.000,00, de acordo com as peculiaridades da causa. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800052-32.2020.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Constancio Ferraz Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800052-32.2020.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a):

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Constancio Ferraz Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800052-32.2020.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2024, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2024, 14:09

Prazo em Curso

17/06/2024, 09:47

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2024, 16:22

Prazo em Curso

22/05/2024, 07:03

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:06

Emissão da Relação

20/05/2024, 08:57

Juntada de Petição de Apelação

17/05/2024, 15:37

Prazo em Curso

25/04/2024, 06:57

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

23/04/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:12

Registro de Sentença

11/04/2024, 14:12

procedência parcial

11/04/2024, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 01:03

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 10:40

Juntada de NULL

06/12/2023, 14:38

Prazo em Curso

17/11/2023, 14:04

Expedição de Mandado.

15/11/2023, 15:02

Expedição em análise para assinatura

13/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 09:36

Prazo em Curso

29/09/2023, 13:43

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 14:46

Emissão da Relação

27/09/2023, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 15:30

Proferida decisão interlocutória

22/09/2023, 15:30

Conclusos para decisão

15/09/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 11:50

Prazo em Curso

31/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 08:50

Prazo em Curso

17/08/2023, 16:29

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:58

Emissão da Relação

15/08/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 18:08

Proferida decisão interlocutória

28/07/2023, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:35

Conclusos para decisão

04/07/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 19:20

Prazo em Curso

29/06/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 10:20

Prazo em Curso

22/06/2023, 12:31

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 08:00

Emissão da Relação

19/06/2023, 14:18

Juntada de Ofício

19/06/2023, 13:27

Prazo em Curso

15/05/2023, 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:10

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 14:52

Expedição em análise para assinatura

03/04/2023, 15:38

Prazo em Curso

30/03/2023, 12:46

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 08:08

Emissão da Relação

28/03/2023, 10:36

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2023, 09:22

Despacho Saneador

25/03/2023, 09:22

Conclusos para decisão

11/02/2022, 14:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2022, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2022.

09/02/2022, 02:53

Prazo em Curso

11/01/2022, 12:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/01/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 08:50

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

15/12/2021, 20:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/11/2021, 13:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/11/2021, 13:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/11/2021, 13:14

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2021, 19:22

Emissão da Relação

29/10/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 18:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2021 03:00:00, Vara Única.

29/10/2021, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:50

Prazo em Curso

30/09/2021, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:05

Conclusos para decisão

16/07/2021, 20:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2021, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 14:56

Prazo em Curso

30/04/2021, 16:53

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.

28/04/2021, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2021, 18:02

Emissão da Relação

27/04/2021, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2021, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 20:43

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 18:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2021, 15:12

Juntada de Petição de Réplica

27/01/2021, 17:58

Prazo em Curso

15/12/2020, 19:43

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 00:10

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 00:10

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 00:10

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 00:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2020, 08:38

Emissão da Relação

09/12/2020, 17:02

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2020, 19:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2020, 09:31

Prazo em Curso

04/09/2020, 11:38

Prazo em Curso

04/09/2020, 09:35

Publicado ato_publicado em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:07

Publicado ato_publicado em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:07

Publicado ato_publicado em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:07

Expedição de Carta.

29/08/2020, 10:58

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2020, 17:03

Expedição em análise para assinatura

28/08/2020, 16:40

Emissão da Relação

28/08/2020, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2020, 20:32

Proferida decisão interlocutória

04/06/2020, 20:32

Conclusos para decisão

01/06/2020, 11:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 11:08

Prazo em Curso

30/04/2020, 07:31

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 00:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2020, 16:28

Emissão da Relação

28/04/2020, 15:19

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2020, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2020, 07:17

Conclusos para despacho

16/04/2020, 00:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2020, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 10:23

Prazo em Curso

04/03/2020, 17:56

Publicado ato_publicado em 28/02/2020.

28/02/2020, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2020, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2020, 18:40

Prazo em Curso

27/02/2020, 18:40

Emissão da Relação

27/02/2020, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2020, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 08:16

Conclusos para despacho

17/02/2020, 15:47

Informação do Sistema

13/02/2020, 10:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/02/2020, 10:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/02/2020, 08:19

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 08:19

Interlocutória

•22/09/2023, 15:30

Interlocutória

•28/07/2023, 18:08

Interlocutória

•25/03/2023, 09:22

Despacho

•23/09/2021, 09:21

Despacho

•09/03/2021, 20:43

Interlocutória

•04/06/2020, 20:32

Despacho

•19/04/2020, 07:17

Despacho

•19/02/2020, 08:16