Cumprimento de sentença 0800074-90.2020.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 725,03

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 15:50

Documento Digitalizado

27/01/2026, 15:35

Documento Digitalizado

22/01/2026, 19:54

Documento Digitalizado

22/01/2026, 19:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2026, 16:14

Expedição em análise para assinatura

15/01/2026, 17:12

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 14:22

Prazo em Curso

14/01/2026, 13:42

Transitado em Julgado em data

14/01/2026, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 09:00

Prazo em Curso

24/10/2025, 08:48

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:57

Emissão da Relação

14/10/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 20:49

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 15:50

Documento Digitalizado

27/01/2026, 15:35

Documento Digitalizado

22/01/2026, 19:54

Documento Digitalizado

22/01/2026, 19:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2026, 16:14

Documentos

Sentença

•20/09/2025, 20:49

Despacho

•26/03/2025, 18:19

Expedição em análise para assinatura

15/01/2026, 17:12

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 14:22

Prazo em Curso

14/01/2026, 13:42

Transitado em Julgado em data

14/01/2026, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 09:00

Prazo em Curso

24/10/2025, 08:48

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:57

Emissão da Relação

14/10/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 20:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2025, 20:49

Julgado procedente o pedido

20/09/2025, 20:49

Registro de Sentença

20/09/2025, 20:49

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.

02/08/2025, 09:09

Prazo em Curso

01/08/2025, 05:59

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:10

Emissão da Relação

08/07/2025, 05:26

Juntada de Ofício

17/06/2025, 14:03

Prazo em Curso

08/05/2025, 13:26

Prazo em Curso

28/04/2025, 12:07

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:09

Emissão da Relação

15/04/2025, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 18:19

Conclusos para decisão

28/02/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 117589/PR) Processo 0800074-90.2020.8.12.0040 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Safra S/A - Despacho f. 352-....Ciente este juízo do agravo de instrumento interposto pelo executado. Em sede de retratação, mantenho a decisão recorrida pro seus próprios fundamentos. Em razão da concessão de efeito suspensivo, determino que os autos aguardem em cartório até o julgamento definitivo do recurso.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:56

Emissão da Relação

20/01/2025, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:05

Prazo em Curso

08/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:43

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:33

Informação do Sistema

18/12/2024, 12:50

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 117589/PR) Processo 0800074-90.2020.8.12.0040 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Safra S/A - Exectda: Vicenta Portillo de Chamorro - Feita consulta pelo sistema SISBAJUD foi encontrada a integralidade do débito executado, conforme extrato que acompanha, sendo que no ato foi determinada a transferência para a conta única do TJMS. Às providências para criação de subconta vinculada a este processo e transferência do numerário para ela. Ciência à parte exequente (que nesta oportunidade deve manifestar-se a respeito de eventual remanescente). No mesmo ato, intime-se a parte executada para manifestação no prazo de quinze dias (CPC, art. 525, §11). Caso a discussão seja a respeito de impenhorabilidade da verba ou excesso de bloqueio o prazo é de cinco dias, conforme art. 854, §3º, do CPC. Sem impugnação, libere-se o valor a favor da parte exequente e conclusos para sentença de extinção. Com impugnação, diga a parte exequente em dez dias e tornem conclusos.

13/12/2024, 00:00

Prazo em Curso

12/12/2024, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 14:12

Emissão da Relação

12/12/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:10

Documento Digitalizado

12/12/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2024, 13:30

Conclusos para decisão

25/11/2024, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0800074-90.2020.8.12.0040 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Safra S/A - Exectda: Vicenta Portillo de Chamorro - Intima-se a parte credora para dizer o que pretende para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0800074-90.2020.8.12.0040 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Safra S/A - Exectda: Vicenta Portillo de Chamorro - Intima-se a parte credora para dizer o que pretende para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:07

Emissão da Relação

01/11/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 07:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/11/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 117589/PR) Processo 0800074-90.2020.8.12.0040 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Safra S/A - Exectda: Vicenta Portillo de Chamorro - Intime-se a parte credora, para atualizar o demonstrativo de débito, com a inclusão da multa de 10%, devendo, ainda, requerer o necessário à respectiva satisfação.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:10

Emissão da Relação

18/10/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 117589/PR) Processo 0800074-90.2020.8.12.0040 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Safra S/A - Exectda: Vicenta Portillo de Chamorro - 1) Trata-se de fase de cumprimento de sentença. Corrija-se o registro e autuação. 2) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não efetue o pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios em 10% (art. 523, § 1º, CPC). O prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, "caput", do CPC). A intimação será realizada por intermédio de seu advogado constituído nos autos principais (via publicação no Diário Justiça); ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública; ou, por edital, quando citado na forma do art. 256 do CPC, tiver sido revel na fase de conhecimento (art. 513 do CPC). Decorrido o prazo para pagamento voluntário ou oferta de impugnação ao cumprimento de sentença, certifique-se e, de imediato, intime-se a parte credora para, em 5 dias, atualizar o demonstrativo de débito, com a inclusão da multa de 10%, devendo, ainda, requerer o necessário à respectiva satisfação. Efetuado o pagamento parcial no prazo determinado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Caso seja formulado pedido de bloqueio de quantia em dinheiro faça os autos conclusos para deliberação.

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 08:11

Emissão da Relação

05/09/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2024, 08:16

Evolução da Classe Processual

21/08/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 18:13

Recebida petição inicial

19/08/2024, 18:13

Conclusos para despacho

14/08/2024, 08:54

Prazo em Curso

14/08/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vicenta Portillo de Chamorro - Réu: Banco Safra S/A - Intimando as partes para ciência acerca do retorno dos autos do Tribunal, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 117589/PR) Processo 0800074-90.2020.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/08/2024, 17:53

Emissão da Relação

12/08/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/08/2024, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/08/2024, 12:36

Transitado em Julgado em data

05/08/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Vicenta Portillo de Chamorro Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 117589/PR) Apelado: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA E OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADAS. CONDENAÇÃO DA AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO EFETIVADO. PRODUTO DO MÚTUO DISPONIBILIZADO. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS COM O OBJETIVO DE ALCANÇAR VANTAGEM INDEVIDA. PERCENTUAL DA MULTA MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Deve ser mantida a condenação por litigância de má-fé quando demonstrado que o autor, Francisco Nascimento, mesmo ciente de ter efetivamente contratado o empréstimo e de ter recebido o depósito do produto do mútuo em sua conta bancária, alterou a verdade dos fatos e interpôs demanda temerária, com o propósito de obter vantagem indevida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800074-90.2020.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Vicenta Portillo de Chamorro Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 117589/PR) Apelado: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA E OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADAS. CONDENAÇÃO DA AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO EFETIVADO. PRODUTO DO MÚTUO DISPONIBILIZADO. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS COM O OBJETIVO DE ALCANÇAR VANTAGEM INDEVIDA. PERCENTUAL DA MULTA MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Deve ser mantida a condenação por litigância de má-fé quando demonstrado que o autor, Francisco Nascimento, mesmo ciente de ter efetivamente contratado o empréstimo e de ter recebido o depósito do produto do mútuo em sua conta bancária, alterou a verdade dos fatos e interpôs demanda temerária, com o propósito de obter vantagem indevida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800074-90.2020.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Vicenta Portillo de Chamorro Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 117589/PR) Apelado: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800074-90.2020.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a):

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vicenta Portillo de Chamorro Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 117589/PR) Apelado: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800074-90.2020.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2024, 14:06

Prazo em Curso

10/06/2024, 08:55

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2024, 15:38

Prazo em Curso

15/05/2024, 06:56

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:04

Emissão da Relação

13/05/2024, 08:48

Juntada de Petição de Apelação

10/05/2024, 14:52

Prazo em Curso

18/04/2024, 06:55

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

16/04/2024, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:06

Registro de Sentença

21/03/2024, 17:06

Julgado improcedente o pedido

21/03/2024, 17:06

Conclusos para despacho

01/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 17:51

Documento Digitalizado

23/10/2023, 17:01

Prazo em Curso

20/10/2023, 07:25

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:58

Juntada de NULL

19/10/2023, 17:34

Juntada de Mandado

19/10/2023, 17:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:54

Emissão da Relação

18/10/2023, 12:55

Juntada de Ofício

16/10/2023, 13:40

Prazo em Curso

10/10/2023, 13:41

Documento Digitalizado

10/10/2023, 13:39

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 19:19

Expedição de Ofício.

09/10/2023, 17:04

Expedição em análise para assinatura

03/10/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:22

Prazo em Curso

18/09/2023, 13:05

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:58

Emissão da Relação

14/09/2023, 14:47

Prazo em Curso

14/09/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 17:59

Conclusos para decisão

08/08/2023, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 07:06

Prazo em Curso

26/07/2023, 14:36

Expedição de Ofício.

21/07/2023, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 16:21

Expedição em análise para assinatura

17/07/2023, 13:46

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 12:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:06

Prazo em Curso

31/05/2023, 16:19

Documento Digitalizado

31/05/2023, 16:17

Prazo em Curso

22/05/2023, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2023, 13:46

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 17:36

Expedição em análise para assinatura

22/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 08:50

Prazo em Curso

15/02/2023, 13:50

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 08:33

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 15:59

Emissão da Relação

13/02/2023, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 18:18

Despacho Saneador

08/02/2023, 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:50

Conclusos para decisão

22/09/2021, 17:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 09:36

Prazo em Curso

13/09/2021, 12:32

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.

10/09/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2021, 07:50

Emissão da Relação

09/09/2021, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 09:40

Conclusos para decisão

08/04/2021, 16:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2021, 13:25

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

05/04/2021, 15:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/04/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 14:54

Juntada de Petição de Réplica

18/03/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 15:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/03/2021, 17:41

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:44

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:44

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:44

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 14:29

Emissão da Relação

01/03/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 14:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2021 03:45:00, Vara Única.

01/03/2021, 14:24

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 13:29

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 13:29

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 13:29

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2021, 08:52

Emissão da Relação

23/02/2021, 16:47

Audiência Suspensa - COVID-19

13/07/2020, 17:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/06/2020, 15:39

Juntada de Petição de Contestação

11/05/2020, 12:36

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 11:51

Publicado ato_publicado em 01/04/2020.

01/04/2020, 23:44

Emissão da Relação

31/03/2020, 16:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 18:15

Expedição em análise para assinatura

26/03/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 06:38

Prazo em Curso

17/03/2020, 13:43

Expedição de Carta.

14/03/2020, 21:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2020, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2020, 16:29

Publicado ato_publicado em 12/03/2020.

12/03/2020, 23:27

Publicado ato_publicado em 12/03/2020.

12/03/2020, 23:27

Emissão da Relação

11/03/2020, 19:23

Emissão da Relação

11/03/2020, 19:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2020, 18:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2020, 18:28

Expedição em análise para assinatura

11/03/2020, 18:18

Autos preparados para expedição

11/03/2020, 18:17

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 15:07

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2020 02:30:00, Vara Única.

11/03/2020, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2020, 08:18

Proferida decisão interlocutória

19/02/2020, 08:18

Conclusos para despacho

17/02/2020, 18:26

Informação do Sistema

17/02/2020, 12:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/02/2020, 12:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/02/2020, 10:39

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 10:39

Despacho

•19/12/2024, 17:43

Interlocutória

•11/12/2024, 13:30

Despacho

•19/08/2024, 18:13

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/08/2024, 17:53

Sentença

•21/03/2024, 17:06

Despacho

•18/08/2023, 17:59

Interlocutória

•08/02/2023, 18:18

Despacho

•03/09/2021, 16:31

Interlocutória

•19/02/2020, 08:18