Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Adão Albuquerque Vilhalba Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS)
Apelado: Hoepers Recuperadora de Créditos S.A Advogado: Djalma Goss Sobrinho (OAB: 7717/SC)
Apelação Cível nº 0809484-90.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós
Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de dívida cuja discussão tem como objeto a possibilidade de a dívida prescrita ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, foi afetada pelo Superior Tribunal de Justiça para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1264), tendo, em despacho publicado no Dje de 24/06/2024, o Ministro Relator determinado: "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.". Desta feita, determino o sobrestamento do feito, na Secretaria Judiciária, até o julgamento do Tema nº 1264 pelo Superior Tribunal de Justiça. P.I.C.
01/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Adão Albuquerque Vilhalba Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS)
Apelado: Hoepers Recuperadora de Créditos S.A Advogado: Djalma Goss Sobrinho (OAB: 7717/SC)
Apelação Cível nº 0809484-90.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós
Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de dívida cuja discussão tem como objeto a possibilidade de a dívida prescrita ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, foi afetada pelo Superior Tribunal de Justiça para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1264), tendo, em despacho publicado no Dje de 24/06/2024, o Ministro Relator determinado: "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.". Desta feita, determino o sobrestamento do feito, na Secretaria Judiciária, até o julgamento do Tema nº 1264 pelo Superior Tribunal de Justiça. P.I.C.
01/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Adão Albuquerque Vilhalba Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS)
Apelado: Hoepers Recuperadora de Créditos S.A Advogado: Djalma Goss Sobrinho (OAB: 7717/SC) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0809484-90.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós
02/07/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024, 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024, 16:36
Ato ordinatório praticado
21/06/2024, 15:43
Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2024, 07:46
Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
05/06/2024, 20:36
Ato ordinatório praticado
05/06/2024, 08:07
Ato ordinatório praticado
04/06/2024, 13:25
Juntada de Petição de Apelação
23/05/2024, 11:17
Ato ordinatório praticado
16/05/2024, 02:40
Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
02/05/2024, 20:23
Ato ordinatório praticado
01/05/2024, 07:39
Documentos
Sentença
•19/03/2024, 14:43
Despacho
•05/09/2023, 16:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Adão Albuquerque Vilhalba Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS)
Apelado: Hoepers Recuperadora de Créditos S.A Advogado: Djalma Goss Sobrinho (OAB: 7717/SC)
Apelação Cível nº 0809484-90.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós
Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de dívida cuja discussão tem como objeto a possibilidade de a dívida prescrita ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, foi afetada pelo Superior Tribunal de Justiça para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1264), tendo, em despacho publicado no Dje de 24/06/2024, o Ministro Relator determinado: "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.". Desta feita, determino o sobrestamento do feito, na Secretaria Judiciária, até o julgamento do Tema nº 1264 pelo Superior Tribunal de Justiça. P.I.C.
01/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Adão Albuquerque Vilhalba Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS)
Apelado: Hoepers Recuperadora de Créditos S.A Advogado: Djalma Goss Sobrinho (OAB: 7717/SC) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0809484-90.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós
02/07/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024, 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024, 16:36
Ato ordinatório praticado
21/06/2024, 15:43
Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2024, 07:46
Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
05/06/2024, 20:36
Ato ordinatório praticado
05/06/2024, 08:07
Ato ordinatório praticado
04/06/2024, 13:25
Juntada de Petição de Apelação
23/05/2024, 11:17
Ato ordinatório praticado
16/05/2024, 02:40
Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
02/05/2024, 20:23
Ato ordinatório praticado
01/05/2024, 07:39
Ato ordinatório praticado
30/04/2024, 14:47
Recebidos os autos
19/03/2024, 14:43
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 14:43
Ato ordinatório praticado
19/03/2024, 14:43
Julgado improcedente o pedido
19/03/2024, 14:43
Conclusos para julgamento
01/11/2023, 11:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/11/2023.
01/11/2023, 11:10
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
27/09/2023, 20:26
Ato ordinatório praticado
27/09/2023, 07:43
Ato ordinatório praticado
26/09/2023, 09:38
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023, 16:37
Recebidos os autos
05/09/2023, 16:37
Conclusos para julgamento
14/08/2023, 10:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/07/2023.
21/07/2023, 02:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023, 17:36
Ato ordinatório praticado
29/06/2023, 09:58
Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.
28/06/2023, 20:30
Ato ordinatório praticado
28/06/2023, 07:42
Ato ordinatório praticado
27/06/2023, 22:19
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023, 16:32
Recebidos os autos
01/06/2023, 16:32
Conclusos para despacho
01/06/2023, 06:58
Juntada de Petição de Réplica
31/05/2023, 09:56
Ato ordinatório praticado
10/05/2023, 07:35
Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.
09/05/2023, 20:18
Ato ordinatório praticado
09/05/2023, 07:40
Ato ordinatório praticado
08/05/2023, 09:11
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/05/2023, 18:44
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/05/2023, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023, 08:31
Juntada de Petição de Contestação
02/05/2023, 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2023, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 10:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2023, 09:40
Ato ordinatório praticado
23/03/2023, 10:18
Ato ordinatório praticado
22/03/2023, 12:29
Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
21/03/2023, 20:41
Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
20/03/2023, 20:37
Ato ordinatório praticado
20/03/2023, 07:37
Ato ordinatório praticado
17/03/2023, 14:15
Expedição de Carta.
17/03/2023, 14:14
Ato ordinatório praticado
17/03/2023, 12:37
Ato ordinatório praticado
17/03/2023, 12:37
Ato ordinatório praticado
17/03/2023, 07:42
Ato ordinatório praticado
16/03/2023, 12:25
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/03/2023, 12:25
Recebidos os autos.
16/03/2023, 12:25
Ato ordinatório praticado
16/03/2023, 12:24
Ato ordinatório praticado
16/03/2023, 12:24
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 12:09
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 12:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2023 03:20:00, 8ª Vara Cível.