Cumprimento de sentença 0800099-80.2021.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 11.178,32

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 18:03

Documento Digitalizado

05/09/2025, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2025, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2025, 17:14

Expedição em análise para assinatura

07/08/2025, 18:52

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 17:56

Transitado em Julgado em data

06/08/2025, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:50

Registro de Sentença

04/08/2025, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:05

Documento Digitalizado

14/07/2025, 15:07

Prazo em Curso

14/07/2025, 08:36

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 18:03

Documento Digitalizado

05/09/2025, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2025, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2025, 17:14

Expedição em análise para assinatura

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 15:50

Despacho

•15/05/2025, 13:23

07/08/2025, 18:52

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 17:56

Transitado em Julgado em data

06/08/2025, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:50

Registro de Sentença

04/08/2025, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:05

Documento Digitalizado

14/07/2025, 15:07

Prazo em Curso

14/07/2025, 08:36

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:31

Emissão da Relação

10/07/2025, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:04

Documento Digitalizado

07/07/2025, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 18:41

Documento Digitalizado

27/06/2025, 18:37

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 15:37

Prazo em Curso

12/06/2025, 13:53

Prazo em Curso

12/06/2025, 13:53

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:42

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 07:31

Emissão da Relação

10/06/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 10:32

Prazo em Curso

23/01/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Gilmar de Mattos, Luiz Alfredo Franco de Mattos - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da comprovação de pagamento apresentada nos autos. Intimação - ADV: Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS), Robert Icasatti (OAB 23468/MS) Processo 0800099-80.2021.8.12.0004 - Cumprimento de sentença -

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:30

Emissão da Relação

21/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:04

Prazo em Curso

09/12/2024, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 13:31

Prazo em Curso

26/11/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - 01. Evolua-se a classe do feito para cumprimento de sentença. 02. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800099-80.2021.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Intime-se a parte executada, para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% cada sobre o valor devido, nos termos dispostos pelo art. 523, § 1º, CPC. 03. Não adimplida a dívida no referido prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha atualizada do débito, inclusive acrescida da multa e honorários de 10%. 04. Após, façam-se os autos conclusos. 05. Ressalto que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de nova intimação, inicia-se quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC. Cumpra-se. Às providências.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:31

Emissão da Relação

21/11/2024, 14:06

Cobrança exaurida no GECOF

21/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/11/2024, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2024, 08:01

Evolução da Classe Processual

06/11/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 13:54

Expedição de Ofício.

21/10/2024, 17:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/10/2024, 08:30

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:03

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/09/2024, 16:57

Emissão da Relação

23/09/2024, 16:53

Transitado em Julgado em data

23/09/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/09/2024, 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/09/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Gilmar de Mattos Advogado: Robert Icasatti (OAB: 23468/MS) Advogado: Douglas Maciel Soares (OAB: 23167/MS) Apelante: Luiz Alfredo Franco de Mattos Advogado: Robert Icasatti (OAB: 23468/MS) Advogado: Douglas Maciel Soares (OAB: 23167/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE CONSUMO SEM ADEQUADA INFORMAÇÃO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - ART. 42 DO CDC - MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA - DÉBITO ANULADO COM RESTITUIÇÃO SIMPLES DE VALORES - SEM CORTE DE ENERGIA OU INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Para que os autores fizessem jus à restituição em dobro deveriam ter comprovado a má-fé da ré/apelante, uma vez que a boa-fé se presume, ônus do qual não se desincumbiram. 2. Não existem nos autos elementos que trazem convicção acerca da dor moral a ser indenizada, pois a natureza do ato e sua repercussão não tomaram proporção que mereça reparo. Frise-se que não houve interrupção do fornecimento dos serviços e muito menos inscrição em órgãos de restrição ao crédito. Daí a improcedência ao pedido de reparação por dano moral. 3. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800099-80.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gilmar de Mattos Advogado: Robert Icasatti (OAB: 23468/MS) Advogado: Douglas Maciel Soares (OAB: 23167/MS) Apelante: Luiz Alfredo Franco de Mattos Advogado: Robert Icasatti (OAB: 23468/MS) Advogado: Douglas Maciel Soares (OAB: 23167/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800099-80.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a):

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gilmar de Mattos Advogado: Robert Icasatti (OAB: 23468/MS) Advogado: Douglas Maciel Soares (OAB: 23167/MS) Apelante: Luiz Alfredo Franco de Mattos Advogado: Robert Icasatti (OAB: 23468/MS) Advogado: Douglas Maciel Soares (OAB: 23167/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelação Cível nº 0800099-80.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual. Após, devolvam-me os autos conclusos.

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gilmar de Mattos Advogado: Robert Icasatti (OAB: 23468/MS) Advogado: Douglas Maciel Soares (OAB: 23167/MS) Apelante: Luiz Alfredo Franco de Mattos Advogado: Robert Icasatti (OAB: 23468/MS) Advogado: Douglas Maciel Soares (OAB: 23167/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800099-80.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

26/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/07/2024, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/07/2024, 13:35

Prazo em Curso

23/07/2024, 18:59

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2024, 10:30

Prazo em Curso

02/07/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se o requerido para apresentar contrarrazões recursais Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800099-80.2021.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:31

Emissão da Relação

29/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de Apelação

26/06/2024, 17:01

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:30

Prazo em Curso

03/06/2024, 16:28

Emissão da Relação

03/06/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:47

Registro de Sentença

29/05/2024, 11:47

Julgado procedente em parte do pedido

28/05/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 15:04

Juntada de Petição de Alegações finais

02/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de Alegações finais

31/01/2024, 15:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:31

Emissão da Relação

15/01/2024, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 12:02

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 12:00

Prazo em Curso

17/01/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 11:00

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:31

Emissão da Relação

06/12/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 20:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 20:36

Conclusos para despacho

05/08/2022, 08:22

Prazo em Curso

05/08/2022, 07:46

Juntada de Petição de Réplica

27/07/2022, 17:02

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2022, 07:30

Prazo em Curso

14/07/2022, 08:09

Emissão da Relação

14/07/2022, 08:09

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2022, 22:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2022, 16:11

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/05/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2021, 09:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:48

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 07:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/11/2021, 15:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/11/2021, 15:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/11/2021, 15:43

Prazo em Curso

22/11/2021, 15:42

Emissão da Relação

22/11/2021, 15:42

Expedição de Carta.

22/11/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 18:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2022 04:00:00, 2ª Vara.

19/11/2021, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:47

Autos preparados para expedição

10/08/2021, 18:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/02/2021, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2021, 20:49

Despacho de recebimento da inicial

11/02/2021, 20:49

Informação do Sistema

02/02/2021, 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/02/2021, 15:01

Conclusos para despacho

02/02/2021, 12:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/02/2021, 09:36

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 09:35

Despacho

•06/11/2024, 13:54

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/10/2024, 08:30

Sentença

•29/05/2024, 11:47

Despacho

•15/01/2024, 12:02

Despacho

•22/11/2022, 20:36

Despacho

•11/02/2021, 20:49