Procedimento Comum Cível 0803433-68.2020.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803433-68.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 10:25

Transitado em Julgado em #{data}

02/08/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joel Ferreira dos Santos - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Em face do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, extingo o processo com resolução de mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Revogo a tutela de urgência concedida às fls. 51/53. Condeno, ainda, o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que nos termos do art. 85, § 2º do CPC fixo em 10% do valor atualizado da causa, atendendo-se à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar este processo, todavia, isento-o do pagamento por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. Ainda, em razão da litigância de má-fé do Autor, com fundamento no art. 80, I e II c/c art. 81, ambos do CPC, condeno-o ao pagamento de multa, que arbitro em 2% (cinco por cento) do valor corrigido da causa. Saliento que a multa não está acobertada pela Assistência Judiciária Gratuita. Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Raquel Goulart (OAB 11947/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS) Processo 0803433-68.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:02

Recebidos os autos

27/06/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:27

Pedido conhecido em parte e improcedente

27/06/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 18:27

Conclusos para despacho

27/03/2024, 23:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:35

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 18:27

Despacho

•09/05/2022, 11:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Pedido conhecido em parte e improcedente

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

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