Execução de Título Extrajudicial 0801712-30.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialConfissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 69.305,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

SINDIJUS - DELEGACIA SINDICAL DA COMARCA DE AQUIDAUANA

CNPJ

Autor

ELISA MACEDO RODRIGUES

CPF

Reu

JOSE ELIAS RIBEIRO RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VLADMIR TAVARES LIMA

OAB/MS 13058·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:12

Prazo em Curso

22/04/2026, 19:31

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 16:34

Informação do Sistema

16/04/2026, 15:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2026, 17:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/04/2026, 17:55

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:45

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 18:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:06

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2026, 16:06

Emissão da Relação

08/04/2026, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 15:33

Outras Decisões

24/03/2026, 15:33

Todas as movimentações(178)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:12

Prazo em Curso

22/04/2026, 19:31

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 16:34

Informação do Sistema

16/04/2026, 15:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2026, 17:55

Documentos

Interlocutória

•24/03/2026, 15:33

Despacho

•24/11/2025, 15:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/04/2026, 17:55

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:45

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 18:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:06

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2026, 16:06

Emissão da Relação

08/04/2026, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 15:33

Outras Decisões

24/03/2026, 15:33

Conclusos para decisão

27/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:32

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/11/2025, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:23

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2025, 17:23

Emissão da Relação

24/11/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:56

Conclusos para decisão

24/09/2025, 16:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/09/2025, 14:59

Documento Digitalizado

23/09/2025, 14:59

Documento Digitalizado

23/09/2025, 14:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2025, 14:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:36

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 18:24

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2025, 18:24

Emissão da Relação

22/08/2025, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 14:40

Proferida decisão interlocutória

19/08/2025, 14:40

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:24

Emissão da Relação

18/07/2025, 13:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2025, 23:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/07/2025, 23:18

Documento Digitalizado

03/07/2025, 15:11

Prazo em Curso

03/07/2025, 13:57

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2025, 17:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2025, 17:42

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2025, 16:10

Emissão da Relação

27/06/2025, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 15:42

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 08:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2025, 11:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/05/2025, 11:27

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2025, 16:22

Autos preparados para expedição

05/05/2025, 16:21

Emissão da Relação

05/05/2025, 16:19

Juntada de Ofício

05/05/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:36

Conclusos para despacho

30/04/2025, 18:34

Emissão da Relação

24/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:47

Informação do Sistema

20/03/2025, 16:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2025, 11:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/03/2025, 11:38

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:59

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2025, 14:59

Emissão da Relação

21/02/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 16:44

Proferida decisão interlocutória

14/01/2025, 16:44

Informação do Sistema

19/11/2024, 07:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/11/2024, 07:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:56

Conclusos para despacho

26/09/2024, 14:10

Documento Digitalizado

25/09/2024, 19:42

Documento Digitalizado

25/09/2024, 19:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2024, 19:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/09/2024, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vladmir Tavares Lima (OAB 13058/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0801712-30.2024.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: SINDIJUS - Delegacia Sindical da Comarca de Aquidauana - Exectdo: Elisa Macedo Rodrigues - Vistos, etc. Ante da analisar o pedido de revogação da gratuidade de justiça, intime-se a executada para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, cópia de seus 02 (dois) ultimos holerites de pagamento e cópia das 02 (duas) ultimas declarações de imposto de rendas. Sem prejuízo, intime-se o exequente para manifestar-se acerca da impenhorabilidade do bem, arguida às fls. 97-101, no prazo de 10 dias. Após, venham conclusos. Cumpra-se. Às providências.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:42

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2024, 17:42

Emissão da Relação

16/09/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 07:53

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vladmir Tavares Lima (OAB 13058/MS) Processo 0801712-30.2024.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: SINDIJUS - Delegacia Sindical da Comarca de Aquidauana - Teor do ato: "Nota de cartório: Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para manifestar acerca da juntada negativa do mandado de fl.124, em 05 dias. "

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:31

Emissão da Relação

02/09/2024, 14:19

Juntada de NULL

02/09/2024, 14:15

Prazo em Curso

13/08/2024, 16:30

Documento Digitalizado

13/08/2024, 16:29

Documento Digitalizado

13/08/2024, 16:29

Prazo em Curso

13/08/2024, 13:22

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 16:40

Expedição em análise para assinatura

12/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:11

Prazo em Curso

01/08/2024, 18:03

Prazo em Curso

01/08/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vladmir Tavares Lima (OAB 13058/MS) Processo 0801712-30.2024.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: SINDIJUS - Delegacia Sindical da Comarca de Aquidauana - Exectdo: Elisa Macedo Rodrigues - Teor do ato: "Nota de cartório: Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, da disponibilidade e liberação nos autos digitais, do termo de penhora, às f. 111, bem como para, no prazo de 05 dias, proceder as devidas providências. "

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:02

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:31

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 16:58

Expedição em análise para assinatura

30/07/2024, 16:16

Emissão da Relação

30/07/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:35

Documento Digitalizado

25/07/2024, 13:11

Documento Digitalizado

25/07/2024, 13:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2024, 13:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/07/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vladmir Tavares Lima (OAB 13058/MS) Processo 0801712-30.2024.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: SINDIJUS - Delegacia Sindical da Comarca de Aquidauana - Vistos, etc. A requerida pugnou pela concessão do benefício de justiça gratuita, uma vez que a mesma seria considerada hipossuficiente nos termos da lei. O requerente, por sua vez, pugnou pelo indeferimento do pedido de gratuidade judiciária apresentada pela ré. Pois bem. O art. 99, §3º do CPC estabelece que: "§ 3oPresume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". Não tendo o requerente trazido aos autos qualquer prova capaz de elidir a declaração de hipossuficiência apresentada pela parte requerida, esta possui presunção de veracidade a seu favor, motivo pelo qual defiro as benesses da gratuidade da justiça à parte ré. Outrossim, considerando que a manifestação de fls. 86/88 não atende ao disposto na decisão de fl. 68 e que, no prazo para embargos, reconhecendo a parte executada a dívida, deveria fazê-lo nos termos do art. 916, §§, do CPC, o que, todavia, não ocorreu, defiro, em parte, o pedido de fls. 91/92. Proceda-se à penhora do imóvel matriculado sob o n.º 12.766 do CRI de Aquidauana/MS (fls. 55/56) por termo nos autos e oficie-se ao CRI via malote digital determinando a averbação da penhora na matrícula do imóvel, intimando-se a executada na sequência. Consigno, por oportuno que, diante do teor da certidão de fl. 77, deixo de determinar a intimação do (ex)cônjuge da executada (art. 842, do CPC). Por ora, a adjudicação do imóvel em tela ainda não é viável, pois há atos processuais anteriores que devem ser cumpridos. Assim, expeça-se mandado para avaliação do bem e com a juntada intimem-se as partes para manifestação em 10 dias. Cumpra-se. Às providências.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2024, 18:33

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:25

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2024, 17:25

Emissão da Relação

18/07/2024, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 14:53

Conclusos para despacho

15/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vladmir Tavares Lima (OAB 13058/MS) Processo 0801712-30.2024.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: SINDIJUS - Delegacia Sindical da Comarca de Aquidauana - NOTA DE CARTÓRIO:" Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado acerca da certidão do ofícial de justiça de fls.77, para rquerer o que entender pertinente, prazo de 05 dias."

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2024.

29/06/2024, 01:11

Prazo em Curso

28/06/2024, 14:55

Emissão da Relação

28/06/2024, 14:54

Juntada de NULL

24/06/2024, 17:45

Juntada de Mandado

24/06/2024, 17:44

Juntada de Mandado

24/06/2024, 17:44

Juntada de NULL

19/06/2024, 17:59

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 07:32

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:04

Prazo em Curso

11/06/2024, 19:20

Emissão da Relação

11/06/2024, 19:18

Prazo em Curso

11/06/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:32

Expedição em análise para assinatura

10/06/2024, 18:31

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 14:29

Documento Digitalizado

10/06/2024, 14:27

Emissão da Relação

10/06/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 13:01

Conclusos para despacho

07/06/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 07:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 07:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2024, 07:42

Retificação de Classe Processual

07/06/2024, 07:40

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 16:50

Interlocutória

•19/08/2025, 14:40

Despacho

•26/06/2025, 15:42

Despacho

•05/05/2025, 14:04

Interlocutória

•14/01/2025, 16:44

Despacho

•12/09/2024, 07:54

Despacho

•18/07/2024, 14:53

Despacho

•08/06/2024, 10:15