Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800287-70.2021.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 50.600,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

ERICA SOUZA SIQUEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CM FEDERAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JOIRSON DE JESUS RICARDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARTA ARIANA SOUZA DIAS GARCIA

OAB/MS 17984·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ERICA SOUZA SIQUEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CM FEDERAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JOIRSON DE JESUS RICARDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SINEVAL GRACINDO DE MEDEIROS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:31

Emissão da Relação

04/05/2026, 16:22

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 17:01

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:11

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:31

Emissão da Relação

24/04/2026, 16:01

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 13:44

Expedição em análise para assinatura

17/04/2026, 13:25

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2026, 18:20

Todas as movimentações(242)

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:31

Emissão da Relação

04/05/2026, 16:22

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 17:01

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 08:43

Despacho

•12/06/2024, 21:33

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:11

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:31

Emissão da Relação

24/04/2026, 16:01

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 13:44

Expedição em análise para assinatura

17/04/2026, 13:25

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2026, 18:20

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 16:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:01

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 14:01

Emissão da Relação

14/04/2026, 13:58

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 08:43

Registro de Sentença

13/04/2026, 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 16:23

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:11

Juntada de Informações

01/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 00:28

Prazo em Curso

15/09/2025, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2025.

15/09/2025, 18:54

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:31

Emissão da Relação

09/07/2025, 08:09

Documento Digitalizado

09/07/2025, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 02:40

Prazo em Curso

07/08/2024, 18:22

Juntada de Ofício

12/07/2024, 17:18

Prazo em Curso

12/07/2024, 13:00

Prazo em Curso

10/07/2024, 17:16

Documento Digitalizado

10/07/2024, 17:13

Documento Digitalizado

10/07/2024, 17:13

Prazo em Curso

08/07/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB 17984MS/) Processo 0800287-70.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Érica Souza Siqueira - "Nota de cartório: Intimação da disponibilidadde e liberação nos autos digitais, do alvará às f. 446, para as devidas providencias."

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:31

Emissão da Relação

04/07/2024, 17:08

Expedição de Alvará.

04/07/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB 17984MS/) Processo 0800287-70.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Érica Souza Siqueira - Vistos etc. HOMOLOGO, desde já, a cessão de crédito apresentada. Após, oficie-se ao Setor de Precatórios do TRF 3ª Região para as providências pertinentes. Aguarde-se em arquivo notícias do pagamento do valor principal. Caso tenha sido pago, o alvará deverá ser direcionado ao cessionário, nos termos da cessão de crédito acima mencionada. Outrossim, considerando a informação de pagamento de fl. 441, expeça-se o alvará para levantamento do valor referente aos honorários sucumbenciais. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Às providências.

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2024, 16:13

Expedição de Ofício.

01/07/2024, 16:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:31

Expedição em análise para assinatura

28/06/2024, 18:25

Expedição em análise para assinatura

28/06/2024, 17:12

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 16:36

Emissão da Relação

28/06/2024, 16:36

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 14:54

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 18:32

Conclusos para despacho

27/05/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 15:32

Prazo em Curso

08/05/2024, 17:25

Prazo em Curso

02/05/2024, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2024, 17:28

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 13:42

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 13:41

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 13:35

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:02

Conclusos para despacho

23/02/2024, 08:12

Evolução da Classe Processual

19/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2023.

03/12/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 02:14

Prazo em Curso

29/11/2023, 13:37

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 18:12

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 14:39

Emissão da Relação

23/11/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 14:38

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 07:39

Homologado cálculo

13/11/2023, 07:39

Conclusos para decisão

09/11/2023, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2023.

07/10/2023, 01:09

Prazo em Curso

15/09/2023, 13:29

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:31

Emissão da Relação

13/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:07

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 15:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/08/2023, 07:08

Cobrança exaurida no GECOF

12/08/2023, 07:08

Juntada de Ofício

08/08/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:48

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 09:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:13

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:19

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 07:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/07/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 06:31

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 14:17

Prazo em Curso

23/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 18:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/06/2023, 18:53

Prazo em Curso

15/06/2023, 13:21

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2023, 07:30

Transitado em Julgado em data

12/06/2023, 17:29

Autos preparados para expedição

12/06/2023, 17:27

Emissão da Relação

12/06/2023, 17:26

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/06/2023, 17:24

Juntada de Informações

12/06/2023, 17:15

Juntada de Informações

12/06/2023, 17:15

Prazo em Curso

12/06/2023, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2022, 17:37

Prazo em Curso

19/10/2022, 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2022, 21:30

Prazo em Curso

22/09/2022, 14:34

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 07:31

Emissão da Relação

20/09/2022, 13:31

Juntada de Petição de Apelação

20/09/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 08:40

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 17:03

Juntada de Ofício

05/09/2022, 07:30

Prazo em Curso

18/08/2022, 15:56

Prazo em Curso

02/08/2022, 12:46

Publicado ato_publicado em 29/07/2022.

29/07/2022, 20:03

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2022, 07:31

Emissão da Relação

28/07/2022, 15:29

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 17:54

Registro de Sentença

11/07/2022, 17:54

Julgado procedente o pedido

11/07/2022, 17:53

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 18:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/04/2022 05:46:19, 1ª Vara Cível.

20/04/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 06:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/03/2022, 14:23

Juntada de NULL

04/03/2022, 14:22

Juntada de Mandado

04/03/2022, 14:22

Prazo em Curso

14/02/2022, 17:36

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 13:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/02/2022, 18:03

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 18:26

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:31

Emissão da Relação

10/11/2021, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 13:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2022 03:40:00, 1ª Vara Cível.

04/11/2021, 13:51

Conclusos para despacho

04/11/2021, 09:24

Autos preparados para expedição

29/10/2021, 14:49

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 07:31

Emissão da Relação

26/10/2021, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2021, 18:02

Processo saneado

25/10/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 16:31

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2022 03:00:00, 1ª Vara Cível.

17/10/2021, 16:31

Conclusos para despacho

17/09/2021, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2021.

17/09/2021, 16:15

Prazo em Curso

29/07/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 18:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2021, 18:42

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2021, 07:31

Emissão da Relação

28/06/2021, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2021, 15:09

Processo saneado

14/06/2021, 15:09

Conclusos para despacho

09/06/2021, 16:16

Juntada de Petição de Réplica

28/05/2021, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 15:08

Prazo em Curso

07/05/2021, 08:55

Publicado ato_publicado em 06/05/2021.

06/05/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 07:36

Emissão da Relação

05/05/2021, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 17:53

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2021.

30/04/2021, 15:12

Prazo em Curso

18/03/2021, 06:41

Documento Digitalizado

18/03/2021, 06:41

Documento Digitalizado

18/03/2021, 06:41

Expedição de Carta.

02/03/2021, 13:17

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2021, 07:33

Expedição em análise para assinatura

01/03/2021, 07:03

Autos preparados para expedição

26/02/2021, 15:41

Emissão da Relação

26/02/2021, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 17:58

Informação do Sistema

22/02/2021, 23:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/02/2021, 23:15

Conclusos para despacho

22/02/2021, 16:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/02/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 15:27

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 15:20

Interlocutória

•22/04/2024, 14:02

Interlocutória

•13/11/2023, 07:39

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 07:58

Sentença

•11/07/2022, 17:54

Despacho

•05/11/2021, 15:04

Interlocutória

•25/10/2021, 18:02

Interlocutória

•14/06/2021, 15:09

Despacho

•03/05/2021, 17:53

Despacho

•25/02/2021, 14:43