Execução de Título Extrajudicial 0803212-05.2022.8.12.0005 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0803212-05.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 08:35

Transitado em Julgado em #{data}

18/07/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0803212-05.2022.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltda - Me - Vistos etc. O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 prevê a extinção do processo por inexistência de bens penhoráveis. Assim, ante a não localização de bens da parte executada passíveis de penhora, apesar das diligências e esforços deste Juizado Especial Cível, acolho o pedido de fl. 88 e JULGO EXTINTO este processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 53, §4º., da Lei n.º 9.099/1995 e Enunciado n.º 75 do FONAJE. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se. Às providências.

02/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 09:29

Recebidos os autos

13/06/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 10:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/06/2024, 10:19

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 07:14

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:06

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 10:20

Interlocutória

•16/05/2024, 09:50

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.

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