Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812916-86.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0812916-86.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna de Souza Olive - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão de fls.544

05/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

02/08/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0812916-86.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna de Souza Olive - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão de fls.544

23/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:46

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:43

Todas as movimentações(235)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 11:03

Documentos

Despacho

•04/08/2020, 18:30

Despacho

•21/09/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0812916-86.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna de Souza Olive - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão de fls.544

05/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

02/08/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0812916-86.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna de Souza Olive - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão de fls.544

23/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:46

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 09:21

Recebidos os autos

03/07/2024, 09:21

Recebidos os autos

02/07/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 17:28

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 22:42

Transitado em Julgado em #{data}

26/06/2024, 22:38

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 22:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 22:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 17:48

Recebidos os autos

22/05/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 09:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2024.

22/05/2024, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.

26/04/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:34

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2024, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

27/01/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 10:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2024.

27/01/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 10:52

Recebidos os autos

08/01/2024, 10:52

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

18/12/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 06:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 06:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/12/2023, 06:21

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 06:21

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 06:20

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 06:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 06:20

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:40

Transitado em Julgado em #{data}

10/10/2023, 11:16

Recebidos os autos

29/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.

22/09/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 07:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/09/2023, 07:04

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 06:56

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 13:26

Conclusos para decisão

04/09/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: "VISTOS ETC. Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0812916-86.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna de Souza Olive - Despacho ao Intime-se o (a) autor(a) / exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 492/494."

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: "VISTOS ETC. Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0812916-86.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna de Souza Olive - Despacho ao Intime-se o (a) autor(a) / exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 492/494."

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.

31/08/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 09:09

Recebidos os autos

29/08/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 10:51

Conclusos para decisão

28/08/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/08/2023, 09:52

Recebidos os autos

09/08/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 18:57

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: "VISTOS ETC. Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0812916-86.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna de Souza Olive - Despacho ao Intime-se o (a) exequente para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o cálculo da dívida exequenda."

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: "VISTOS ETC. Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0812916-86.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna de Souza Olive - Despacho ao Intime-se o (a) exequente para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o cálculo da dívida exequenda."

24/05/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:33

Recebidos os autos

22/05/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 13:33

Processo Reativado

29/03/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 16:56

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 03:22

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 05:09

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

23/02/2023, 22:17

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2023, 15:40

Recebidos os autos

17/02/2023, 07:44

Recebidos os autos

17/02/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Edna de Souza Olive Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0812916-86.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magi

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/05/2022, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/05/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões

18/05/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 01:35

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2022.

29/04/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 05:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2022, 05:02

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 05:01

Recebidos os autos

28/04/2022, 16:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/04/2022, 16:46

Conclusos para decisão

27/04/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:08

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/03/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 01:23

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2022.

14/02/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2022, 09:30

Recebidos os autos

11/02/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 18:29

Homologada a Transação

11/02/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 01:07

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2021, 08:00

Recebidos os autos

20/10/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 16:13

Conclusos para decisão

14/09/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2021.

23/08/2021, 05:14

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 14:39

Recebidos os autos

14/07/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 02:54

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2021.

29/05/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 10:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/05/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 07:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/05/2021, 07:24

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078

27/05/2021, 07:20

Recebidos os autos

26/05/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 15:08

Conclusos para decisão

24/05/2021, 14:35

Processo Reativado

21/05/2021, 08:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/05/2021, 19:10

Arquivado Definitivamente

19/04/2021, 09:03

Transitado em Julgado em #{data}

19/04/2021, 08:54

Recebidos os autos

10/04/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2021.

31/03/2021, 02:04

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/03/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 08:57

Recebidos os autos

24/02/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 13:42

Homologada a Transação

24/02/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 02:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2020, 14:47

Recebidos os autos

20/11/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 14:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/2020, 14:41

Juntada de Petição de Réplica

10/11/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2020.

21/10/2020, 03:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 10:49

Recebidos os autos

19/10/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 13:20

Expedição de Carta.

02/10/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 11:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2020, 11:54

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 15:36

Conclusos para despacho

10/09/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.

13/08/2020, 05:16

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 18:19

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 18:18

Recebidos os autos

04/08/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 18:30

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 10:09

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 10:09

Conclusos para despacho

04/08/2020, 09:23

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 08:31

Sentença (Outras)

•23/02/2021, 20:18

Sentença

•24/02/2021, 13:42

Despacho

•26/05/2021, 15:08

Despacho

•20/10/2021, 16:13

Sentença (Outras)

•11/02/2022, 14:25

Sentença

•11/02/2022, 18:29

Despacho

•28/04/2022, 16:46

Despacho

•22/05/2023, 13:39

Despacho

•09/08/2023, 18:57

Despacho

•29/08/2023, 18:08

Sentença

•19/09/2023, 13:26

Sentença

•22/05/2024, 15:20

Despacho

•02/07/2024, 17:28