Mandado de Segurança Cível 0801051-27.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

ENZO DE SOUZA CRICA STOFELA

CPF

Autor

CELIA CECILIA OVELAR GARCETE BARBOSA

Reu

CELIA CECILIA OVELAR GARCETE BARBOSA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO DE ARRUDA

OAB/MS 7791·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:21

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2026, 14:39

Emissão da Relação

27/03/2026, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 21:39

Conclusos para despacho

25/02/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 05:29

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:23

Todas as movimentações(107)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:21

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:39

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 21:39

Despacho

•26/06/2025, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2026, 14:39

Emissão da Relação

27/03/2026, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 21:39

Conclusos para despacho

25/02/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 05:29

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2026, 17:22

Emissão da Relação

11/02/2026, 17:21

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2025, 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/12/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2025, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2025, 15:41

Prazo em Curso

22/08/2025, 09:02

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:27

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de Apelação

22/04/2025, 20:55

Prazo em Curso

11/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 00:30

Prazo em Curso

26/03/2025, 12:44

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:41

Manifestação do Ministério Público

24/03/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:09

Autos entregues em carga ao Promotor

24/03/2025, 15:09

Emissão da Relação

24/03/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:57

Registro de Sentença

18/03/2025, 15:57

Julgado improcedente o pedido

18/03/2025, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:55

Conclusos para decisão

21/11/2024, 17:17

Manifestação do Ministério Público

19/11/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:34

Autos entregues em carga ao Promotor

28/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 21:40

Prazo em Curso

06/08/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo de Arruda (OAB 7791/MS) Processo 0801051-27.2024.8.12.0013 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Enzo de Souza Crica Stofela - Imptda: Célia Cecília Ovelar Garcete Barbosa - Se a informações vierem acompanhadas de documentos, diga a parte impetrante, em 05 (cinco) dias.

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:39

Emissão da Relação

02/08/2024, 12:56

Juntada de Informações

01/08/2024, 16:26

Prazo em Curso

01/08/2024, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:47

Prazo em Curso

26/07/2024, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2024.

21/07/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 01:19

Prazo em Curso

17/07/2024, 17:58

Juntada de NULL

17/07/2024, 13:40

Juntada de Mandado

17/07/2024, 13:40

Prazo em Curso

12/07/2024, 17:42

Prazo em Curso

12/07/2024, 15:10

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2024, 14:32

Expedição em análise para assinatura

11/07/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 11:00

Proferida decisão interlocutória

11/07/2024, 11:00

Conclusos para decisão

09/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo de Arruda (OAB 7791/MS) Processo 0801051-27.2024.8.12.0013 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Enzo de Souza Crica Stofela - Imptda: Célia Cecília Ovelar Garcete Barbosa - Intimação da parte autora, para no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento de 1 diligências, junto ao portal e-SAJ do site do TJMS, em www.tjms.jus.br, recolhimento de custas, custas de 1º grau, diligências do oficial de justiça, referente indenização de transporte do oficial de justiça, objetivando o cumprimento do competente mandado. Eventual valor de KM deverá procurar a Central de Mandados da Comarca.

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:41

Emissão da Relação

05/07/2024, 11:43

Emissão da Relação

05/07/2024, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 09:10

Não Concedida a Medida Liminar

04/07/2024, 09:10

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo de Arruda (OAB 7791/MS) Processo 0801051-27.2024.8.12.0013 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Enzo de Souza Crica Stofela - Imptda: Célia Cecília Ovelar Garcete Barbosa - Considerando a ilegibilidade do comprovante de endereço anexado aos autos (fl. 14), intime-se a parte impetrante para que junte novo documento ao autos. Caso o comprovante esteja em nome de terceiro, deverá apresentar declaração de residência devidamente assinada. Ressalvo que o comprovante de endereço é documento indispensável para fixação de competência da demanda. Intime-se.

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 18:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:41

Emissão da Relação

28/06/2024, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 19:10

Emenda à Inicial

27/06/2024, 19:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/06/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/06/2024, 09:31

Informação do Sistema

22/06/2024, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/06/2024, 07:06

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 20:00

Sentença

•18/03/2025, 15:57

Interlocutória

•11/07/2024, 11:00

Interlocutória

•04/07/2024, 09:10

Despacho

•27/06/2024, 19:10