Interdito Proibitório 0810110-75.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Interdito ProibitorioDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Interdito Proibitório · 15ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2026, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2026, 16:56

Prazo em Curso

23/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2026, 16:37

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 17:15

Emissão da Relação

16/04/2026, 17:13

Juntada de Petição de Apelação

16/04/2026, 17:09

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:35

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2026, 14:54

Todas as movimentações(145)

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2026, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2026, 16:56

Prazo em Curso

23/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 14:54

Sentença

•26/02/2026, 17:19

23/04/2026, 16:37

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 17:15

Emissão da Relação

16/04/2026, 17:13

Juntada de Petição de Apelação

16/04/2026, 17:09

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:35

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2026, 14:54

Registro de Sentença

19/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 18:53

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2026, 08:56

Prazo em Curso

11/03/2026, 12:35

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 12:31

Emissão da Relação

10/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/03/2026, 21:30

Prazo em Curso

02/03/2026, 14:21

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 17:43

Emissão da Relação

26/02/2026, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:19

Registro de Sentença

26/02/2026, 17:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2026, 21:48

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 13:32

Recebidos os autos

24/09/2025, 17:51

Transferência de Processo - Saída

24/09/2025, 17:51

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

23/09/2025, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de Réplica

09/09/2025, 22:16

Juntada de Petição de Réplica

09/09/2025, 22:06

Prazo em Curso

14/08/2025, 09:37

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:48

Emissão da Relação

12/08/2025, 08:24

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2025, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 11:38

Juntada de Carta precatória

25/07/2025, 18:04

Juntada de Petição de Contestação

15/07/2025, 14:40

Prazo em Curso

01/07/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 20:30

Prazo em Curso

24/06/2025, 09:14

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 08:03

Prazo em Curso

23/06/2025, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:50

Prazo em Curso

18/06/2025, 17:39

Emissão da Relação

18/06/2025, 17:39

Expedição de Carta.

12/06/2025, 17:51

Expedição de Carta precatória.

12/06/2025, 16:52

Expedição em análise para assinatura

11/06/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 13:01

Emissão da Relação

30/04/2025, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 08:40

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 11:25

Emissão da Relação

07/02/2025, 19:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 03:12

Prazo em Curso

07/01/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Sergio Cezaretti - Intimação do requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 65 que resultou negativo, bem como acerca do mandado de fl. 64 que foi assinado por pessoa diversa. Intimação - ADV: Mario Xavier Martins (OAB 18619/MS) Processo 0810110-75.2024.8.12.0001 - Interdito Proibitório -

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

10/12/2024, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2024, 10:22

Prazo em Curso

04/12/2024, 10:05

Prazo em Curso

02/12/2024, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 08:15

Prazo em Curso

19/11/2024, 15:22

Prazo em Curso

13/11/2024, 14:30

Expedição de Carta.

12/11/2024, 12:42

Expedição de Carta.

12/11/2024, 12:42

Expedição em análise para assinatura

12/11/2024, 10:57

Informação do Sistema

01/11/2024, 11:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/11/2024, 11:55

Prazo em Curso

25/10/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Paulo Sergio Cezaretti - Decisão de fls.56/58: (...) Assim sendo, ausentes os requisitos legais, Intimação - ADV: Mario Xavier Martins (OAB 18619/MS) Processo 0810110-75.2024.8.12.0001 - Interdito Proibitório - indefiro o pedido de tutela de urgência formulado. 2 - Promova-se a citação e intimação da parte demandada, cumprido com urgência o mandado, no prazo máximo de cinco dias, CITE-SE a parte requerida para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 564), com as advertências do art. 344, do CPC. 2.1 - Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar será contado da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (CPC 564, parágrafo único). 3 -Atente-se a serventia que, aplicar-se-á, quanto ao mais, o procedimento comum. 4 - CONCEDO os benefícios da gratuidade da justiça (CPC 98 e seguintes).

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 12:08

Emissão da Relação

22/10/2024, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 17:29

Proferida decisão interlocutória

08/10/2024, 17:29

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:58

Apensado ao processo numero do processo

23/08/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:28

Conclusos para decisão

19/08/2024, 07:53

Redistribuição de Processo - Saída

16/08/2024, 13:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/08/2024, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Sergio Cezaretti - Réu: Antonio Augusto de Souza Coelho, Fábio Castro Leandro - Posto isso, sem mais delongas, forte nas razões supra e com supedâneo nos art. 55, 58 e 59 do Código de Processo Civil, declino da competência deste juízo para processar e julgar a presente ação, ordenando a remessa destes autos, juntamente com o feito conexo em apenso supra citado, com nossas homenagens, para a 13ª Vara Cível desta Comarca, onde tramita a primeira ação distribuída, a de nº 0804888-39.2018.8.12.0001, a quem competirá o exame da tutela de urgência pleiteada, já que inexistente risco de perecimento imediato do direito. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Intimação - ADV: Mario Xavier Martins (OAB 18619/MS) Processo 0810110-75.2024.8.12.0001 - Interdito Proibitório -

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:36

Emissão da Relação

14/08/2024, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 18:15

Declarada incompetência

13/08/2024, 18:15

Conclusos para despacho

02/08/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 20:01

Prazo em Curso

04/07/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Sergio Cezaretti - Réu: Antonio Augusto de Souza Coelho, Fábio Castro Leandro - Apense-se aos autos 0805860-96.2024.8.12.0001. Consoante art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da aparente conexão deste feito e do conexo referido que deu azo à redistribuição desta, com a ação reivindicatória nº 0804888-39.2018.8.12.0001, que aparentemente diz respeito ao mesmo imóvel, distribuído anteriormente, e que tramita perante a 13ª Vara Cível desta Capital. Aguarde-se o cumprimento do que determinado nos autos em apenso, tornando após ambos conclusos conjuntamente na fila de medidas urgentes. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Mario Xavier Martins (OAB 18619/MS) Processo 0810110-75.2024.8.12.0001 - Interdito Proibitório -

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:33

Emissão da Relação

28/06/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 15:28

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:28

Retificação de Classe Processual

22/03/2024, 22:55

Redistribuição de Processo - Saída

21/03/2024, 14:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/03/2024, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2024, 13:07

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:40

Prazo em Curso

19/03/2024, 11:57

Emissão da Relação

19/03/2024, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 15:54

Proferida decisão interlocutória

18/03/2024, 15:54

Conclusos para decisão

14/03/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 16:24

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:49

Emissão da Relação

04/03/2024, 11:57

Emissão da Relação

04/03/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 08:54

Conclusos para decisão

26/02/2024, 12:10

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 19:50

Despacho

•17/09/2025, 16:49

Despacho

•14/04/2025, 08:40

Interlocutória

•08/10/2024, 17:29

Despacho

•21/08/2024, 16:28

Interlocutória

•13/08/2024, 18:15

Despacho

•28/06/2024, 15:28

Interlocutória

•18/03/2024, 15:54

Despacho

•04/03/2024, 08:54