Procedimento Comum Cível 0824341-20.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2018

Valor da Causa

R$ 483.976,83

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 17:29

Decorrido prazo de parte

31/05/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2025, 09:24

Juntada de Petição de tipo

15/05/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 18:43

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 17:32

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 17:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/05/2025, 17:32

Recebidos os autos

07/05/2025, 16:49

Recebidos os autos

07/05/2025, 16:49

Transitado em Julgado em data

05/05/2025, 12:00

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 17:29

Decorrido prazo de parte

31/05/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:10

Documentos

Despacho

•20/08/2018, 14:13

Sentença

•23/10/2019, 17:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2025, 09:24

Juntada de Petição de tipo

15/05/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 18:43

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 17:32

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 17:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/05/2025, 17:32

Recebidos os autos

07/05/2025, 16:49

Recebidos os autos

07/05/2025, 16:49

Transitado em Julgado em data

05/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Natanael Matias Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos P Agravo em Recurso Especial nº 0824341-20.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Natanael Matias Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos P Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0824341-20.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Natanael Matias Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos P Agravo em Recurso Especial nº 0824341-20.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Natanael Matias Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogada: Jhenny Andrade Viana (OAB: 22813/MS) Advogado: Ari Rogério Ferra Júnior (OAB: 23535/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado Recurso Especial nº 0824341-20.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Natanael Matias Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogada: Jhenny Andrade Viana (OAB: 22813/MS) Advogado: Ari Rogério Ferra Júnior (OAB: 23535/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado Acórdão - Recurso Especial nº 0824341-20.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Natanael Matias Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogada: Jhenny Andrade Viana (OAB: 22813/MS) Advogado: Ari Rogério Ferra Júnior (OAB: 23535/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado Recurso Especial nº 0824341-20.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Natanael Matias Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Edmilson Oliveira Nascimento (OAB: 6503/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674 Acórdão - Apelação Cível nº 0824341-20.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Natanael Matias Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Edmilson Oliveira Nascimento (OAB: 6503/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674 Apelação Cível nº 0824341-20.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

17/02/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

07/02/2020, 16:44

Remetidos os Autos para destino.

07/02/2020, 16:44

Remetidos os Autos para destino.

07/02/2020, 16:44

Recebidos os autos

05/02/2020, 17:09

Juntada de Petição de tipo

05/02/2020, 17:09

Expedição de tipo de documento.

21/11/2019, 17:25

Expedição de tipo de documento.

21/11/2019, 17:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/11/2019, 17:24

Juntada de Petição de tipo

19/11/2019, 09:05

Realizado cálculo de custas

31/10/2019, 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2019, 21:43

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 08:18

Expedição de tipo de documento.

24/10/2019, 18:40

Expedição de tipo de documento.

24/10/2019, 18:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/10/2019, 18:40

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 18:38

Recebidos os autos

23/10/2019, 17:19

Expedição de tipo de documento.

23/10/2019, 17:19

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 17:18

Julgado improcedente o pedido

23/10/2019, 17:18

Ato ordinatório praticado

25/11/2018, 16:34

Ato ordinatório praticado

25/11/2018, 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2018, 13:02

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 17:54

Juntada de Petição de tipo

05/10/2018, 20:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 18:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2018, 23:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 12:24

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 14:51

Recebidos os autos

13/09/2018, 10:13

Juntada de Petição de tipo

13/09/2018, 10:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2018, 22:04

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 12:55

Expedição de tipo de documento.

21/08/2018, 08:01

Expedição de tipo de documento.

20/08/2018, 16:55

Expedição de tipo de documento.

20/08/2018, 16:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/08/2018, 16:54

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 16:53

Recebidos os autos

20/08/2018, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.

17/08/2018, 15:21

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

17/08/2018, 13:27

Realizado cálculo de custas

17/08/2018, 13:27

Realizado cálculo de custas

17/08/2018, 13:27

Distribuído por tipo

17/08/2018, 13:27

Decisão Monocrática Terminativa

•07/05/2025, 16:06

Decisão Monocrática Terminativa

•07/05/2025, 16:06