Procedimento Comum Cível 0800695-87.2023.8.12.0006 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800695-87.2023.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 10:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ines Alves Rodrigues - Réu: Banco Bradesco S/A - I - Acerca do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça, manifeste-se as partes, no prazo de cinco dias, requerendo o que for de direito. II - Nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, com as baixas e anotações necessárias. Intimação - ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0800695-87.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:54

Recebidos os autos

28/08/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 19:16

Conclusos para despacho

27/08/2024, 17:04

Recebidos os autos

27/08/2024, 12:57

Recebidos os autos

27/08/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Inês Alves Rodrigues Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogada: Karem Lúcia Correa da Silva (OAB: 32246/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C PEDIDO DE LIMINAR - AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO - ART. 373, INC. I, CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. No caso concreto, a autora não se desincumbiu do ônus de demonstrar, ainda que minimamente, os fatos constitutivos de seu direito (art. 373, inc. I, do CPC). Não havendo elementos probatórios a fim de comprovar os fatos impugnados pela apelante, não há margem para análise da responsabilidade civil do banco-apelado, já que não restou demonstrado que esta praticou qualquer ato ilícito ou irregular com relação ao contrato pactuado com a apelante. Como consectário, não há se falar em condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais ao apelante, porquanto tais danos não foram identificados na espécie. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800695-87.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Inês Alves Rodrigues Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogada: Karem Lúcia Correa da Silva (OAB: 32246/PR) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800695-87.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a):

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Inês Alves Rodrigues Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogada: Karem Lúcia Correa da Silva (OAB: 32246/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800695-87.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan

26/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•28/08/2024, 19:16

Sentença

•23/04/2024, 15:39

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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