Procedimento Comum Cível 0823093-77.2022.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0823093-77.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Valdis Castilho Soares Junior (OAB 16140MT/), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0823093-77.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jads Paulo Alves dos Santos, Genesis Agricultura Ltda - Reqdo: Genesis Agricultura Ltda, Banco do Brasil S/A - Decisão de fls. 1163/1164: Considerando que parte das testemunhas arroladas não residem nesta comarca, a fim de evitar a expedição de carta precatória, atendendo aos princípios de celeridade processual e duração razoável do processo, designo audiência de instrução para o dia 28 de agosto de 2024, às 14:30 horas, a qual será realizada de forma MISTA ou por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da plataforma Microsoft Teams, devendo as partes, no dia e hora designados, (a) utilizarem o link de acesso https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, (b) procurarem a comarca de Campo Grande/MS no site e após, (c) clicarem na SALA DE ESPERA, onde será realizado o pregão. Realizado o pregão na sala de espera, as partes, advogados e testemunhas devem acessar o link que for disponibilizado pela serventia, no chat da sala de espera, a fim de terem acesso à sala de audiência de instrução e julgamento. As partes, advogados e testemunhas que preferirem poderão comparecer aos recintos do Fórum desta comarca de Campo Grande/MS, para participarem da audiência. O comparecimento das partes é facultativo, salvo se tiver sido deferido seu depoimento pessoal, situação em que deverá ser intimada a comparecer, sob pena de aplicação da pena de confesso, se não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC. Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte, inclusive aquela beneficiária da gratuidade da Justiça, informar ou intimar a testemunha por ele arrolada da audiência de instrução ora designada, assim como informá-la e instrui-la, nos termos das instruções supra, de que o ato será realizado por videoconferência. Se alguma das testemunhas se enquadrar nas hipóteses dos incisos III e V, do § 4º, do art. 455, do CPC, tal circunstância deverá ser expressamente informada pela parte, a qual deverá requerer sua intimação judicial. Ao cartório para promover a intimação judicial, da audiência de instrução ora designada, das testemunhas arroladas pela Defensoria Pública e Ministério Público, na forma do art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC. Intime(m)-se. Cumpra-se.

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Valdis Castilho Soares Junior (OAB 16140MT/), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0823093-77.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jads Paulo Alves dos Santos, Genesis Agricultura Ltda - Reqdo: Genesis Agricultura Ltda, Banco do Brasil S/A - Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de título c/c cancelamento de protesto c/c repetição do indébito e indenização por danos morais ajuizada por JADS PAULO ALVES DOS SANTOS em desfavor de GÊNESIS AGRICULTURA e BANCO DO BRASIL S/A, todos devidamente qualificados. A parte autora, inicialmente, requereu a concessão de tutela antecipada antecedente para suspensão do protesto, o que foi deferido pela decisão de f. 213/215. Posteriormente, aditou a petição inicial e narrou, em síntese, que: (i) contratou com a ré a instalação de 20 tanques de geomembranas, pelo valor de R$ 700.000,00; (ii) embora as partes não tenham assinado o contrato, a primeira ré enviou ao autor uma minuta, em 11/02/2019; (iii) o autor não nega a relação contratual, mas acredita ter pago mais do que deveria, sem ter tido qualquer prestação de contas por parte da ré; (iv) até o ajuizamento da ação o autor pagou R$ 1.475,121,57 pela implementação do serviço contratado; (v) as partes encerraram as tratativas em junho de 2020, sem que a primeira ré cumprisse o avençado; (vi) apesar de o autor ter pago quase o dobro do combinado, a primeira ré protestou o autor em 10/06/2022 no valor de R$ 388.470,61. Assim, sustentando a invalidade do protesto e inexistência de dívida, o autor pugnou pela procedência dos pedidos iniciais, desistindo do processo quanto ao Banco do Brasil e requerendo o reconhecimento de inexigibilidade do débito e cancelamento do protesto, além da condenação da ré GÊNESIS ao pagamento de indenização por danos morais. Instruiu a inicial com os documentos de f. 243/249. Às f. 213/215 a tutela de urgência foi deferida. Contestação pelo BANCO DO BRASIL às f. 354/375. A ré GÊNESIS apresentou contestação e reconvenção às f. 565/581. Réplica às f. 1124/1138. Intimadas a especificarem provas, o BANCO DO BRASIL não demonstrou interesse (f. 1144), a ré GÊNESIS requereu a oitiva de testemunhas às f. 1145/1146 e o autor requereu o depoimento pessoal da ré e oitiva de testemunhas (f. 1147/1149). É o relatório. Passo ao saneamento e organização do feito. 1. Não há preliminares, contudo, pendente o pedido de desistência quanto ao BANCO DO BRASIL, o qual passo a analisar. 1.1. DESISTÊNCIA No curso do processo, antes de a parte requerida ser citada, na oportunidade da emenda à inicial (f. 223/242), a parte autora aduziu o desinteresse no prosseguimento da lide quanto ao BANCO DO BRASIL. Por ter a parte autora desistido da ação, antes da citação da parte ré e, portanto, quando sequer havia se iniciado o prazo para contestação, prescindível se mostra a anuência do requerido, consoante preceitua o art. 485, § 4º, do Novo Código de Processo Civil. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito quanto ao requerido BANCO DO BRASIL, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem honorários, considerando que o pedido de desistência se operou anteriormente à citação e por não ter sido apreciado o pleito oportunamente, antes da apresentação da contestação pelo BANCO DO BRASIL, não podendo a parte autora ser penalizada pela mora do serviço judiciário. 2. Os pontos controvertidos (questão de fato, art. 357, II, CPC/2015) da ação principal estão relacionados à: (i) (in)existência do débito no valor de R$ 388.470,61; (ii) legalidade do protesto; (iii) efetiva prestação de serviços pela parte ré; (iii) existência e extensão dos danos morais. Quanto à reconvenção, é controvertida, somente a obrigação do requerente/reconvindo ao pagamento do valor de R$ 388.470,61 pelos serviços prestados pela ré/reconvinte. 3. Quanto ao ônus da prova (art. 357, III e art. 373, ambos do CPC/2015), este já foi objeto de apreciação na decisão de f. 113. 4. Não há questões de direito relevantes a serem delimitadas (inciso IV). 5. DAS PROVAS 5.1. Defiro a produção de prova testemunhal, pois importante ao deslinde meritório do feito. Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas no prazo de cinco dias, caso ainda não tenham feito, sob pena de se reputar o desinteresse e desistência da realização da prova. 5.2 Indefiro o pedido de depoimento pessoal, por se tratar de prova absolutamente parcial, com baixo valor probatório, normalmente instruída e que costuma não diferir do conteúdo da inicial e das respostas. 6. Concedo às partes o prazo de cinco dias, para, caso queiram, pedirem esclarecimentos ou solicitarem ajustes, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC/2015. Cumpridas as determinações, tornem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Intime(m)-se. Cumpra-se.

02/07/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Apelação

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

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