Cumprimento de sentença 0802962-55.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 35.386,52

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

ALEXANDRE SANTOS LOPES DE BARROS

CPF

Autor

BC GENERA URBANISMO INCORPORAçãO E CONSTRUçãO LTDA

CNPJ

Reu

SETPAR 67 URBANIZADORA SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO FERREIRA CALDERARO

OAB/SP 237554·CPF·Representa: Autor

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 17:49

Transitado em Julgado em #{data}

18/10/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:13

Recebidos os autos

12/09/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 13:55

Conclusos para decisão

06/09/2023, 12:06

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 17:49

Transitado em Julgado em #{data}

18/10/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:35

Documentos

Interlocutória

•07/05/2021, 18:26

Interlocutória

•24/06/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:13

Recebidos os autos

12/09/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 13:55

Conclusos para decisão

06/09/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 14:39

Recebidos os autos

01/08/2023, 18:15

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

01/08/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:13

Realizado cálculo de custas

04/06/2023, 01:43

Conclusos para decisão

01/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/05/2023.

13/05/2023, 02:19

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 17:46

Realizado cálculo de custas

11/04/2023, 07:11

Realizado cálculo de custas

11/04/2023, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:54

INCONSISTENTE

27/03/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:54

INCONSISTENTE

27/03/2023, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:55

Expedição de Ofício.

21/03/2023, 14:42

Realizado cálculo de custas

21/03/2023, 14:42

Expedição de Ofício.

21/03/2023, 14:42

Realizado cálculo de custas

21/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliários Ltda, Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção, R$ 2.438,54 - Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliários Ltda, R$ 2.438,51 Devedores - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0802962-55.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença -

17/02/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.

16/02/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:01

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

16/02/2023, 09:08

Realizado cálculo de custas

16/02/2023, 09:06

Realizado cálculo de custas

16/02/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 08:59

Recebidos os autos

09/01/2023, 16:13

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

09/01/2023, 16:13

Conclusos para despacho

16/12/2022, 09:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/12/2022, 15:50

Recebidos os autos

23/09/2022, 11:51

Recebidos os autos

23/09/2022, 11:51

Transitado em Julgado em #{data}

24/08/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2022, 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:01

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 17:21

Juntada de Petição de Contra-razões

19/04/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 23:10

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 16:49

Juntada de Petição de Apelação

06/04/2022, 16:38

Realizado cálculo de custas

25/03/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 10:09

Recebidos os autos

15/03/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 15:47

Julgado procedente o pedido

15/03/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 03:20

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2021.

08/11/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 16:24

Recebidos os autos

29/10/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 02:40

Conclusos para despacho

25/08/2021, 10:48

Conclusos para decisão

30/07/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 14:46

Juntada de Petição de Contestação

28/07/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2021.

05/07/2021, 20:32

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 11:13

Recebidos os autos

24/06/2021, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2021, 10:12

Conclusos para decisão

18/06/2021, 14:16

Conclusos para despacho

18/06/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 13:32

Juntada de Petição de Réplica

11/06/2021, 19:35

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2021.

10/06/2021, 05:42

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 08:17

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 13:44

Juntada de Petição de Contestação

04/06/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2021, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2021, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2021.

11/05/2021, 23:12

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 08:13

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 18:15

Expedição de Carta.

10/05/2021, 18:14

Expedição de Carta.

10/05/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 18:00

Recebidos os autos

07/05/2021, 18:26

Decisão ou Despacho

07/05/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 18:40

Conclusos para decisão

06/05/2021, 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/05/2021, 13:48

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 10:56

Despacho

•29/10/2021, 14:34

Sentença

•15/03/2022, 15:47

Decisão Monocrática Terminativa

•23/09/2022, 07:53

Interlocutória

•09/01/2023, 16:13

Interlocutória

•01/08/2023, 18:15

Sentença

•12/09/2023, 13:55