Procedimento Comum Cível 0802297-46.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 182.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:04

Expedição em análise para assinatura

19/12/2025, 16:18

Processo Reativado

19/12/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 18:21

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/11/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:42

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:40

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 17:30

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:04

Expedição em análise para assinatura

19/12/2025, 16:18

Processo Reativado

19/12/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 18:21

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 16:59

Sentença

•22/10/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/11/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:42

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:40

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2025, 17:25

Emissão da Relação

21/10/2025, 17:24

Transitado em Julgado em data

21/10/2025, 17:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/10/2025, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/10/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2025, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2025, 12:57

Prazo em Curso

07/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2025, 12:04

Prazo em Curso

16/07/2025, 12:01

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:41

Emissão da Relação

14/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de Apelação

14/07/2025, 16:44

Prazo em Curso

07/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:46

Emissão da Relação

02/06/2025, 14:22

Juntada de Petição de Apelação

30/05/2025, 13:30

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2025, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2025, 16:59

Registro de Sentença

28/05/2025, 16:59

Conclusos para decisão

14/03/2025, 17:58

Conclusos para decisão

10/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 18:49

Prazo em Curso

22/01/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:46

Prazo em Curso

19/12/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Luiz do Nascimento - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor dos embargos de declaração opostos às fls. 121-122, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito. Intimação - ADV: Isabella Maria Passone de Medeiros (OAB 23298/MS) Processo 0802297-46.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:43

Emissão da Relação

17/12/2024, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:42

Informação do Sistema

10/11/2024, 13:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/10/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jose Luiz do Nascimento - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Fica a parte autora intimada da r. sentença de fls. 104/112. Intimação - ADV: Isabella Maria Passone de Medeiros (OAB 23298/MS) Processo 0802297-46.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2024, 12:37

Emissão da Relação

23/10/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:14

Julgado procedente o pedido

22/10/2024, 18:14

Registro de Sentença

22/10/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jose Luiz do Nascimento - Réu: Município de Nova Andradina - Intimação para que delimite as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória Ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Isabella Maria Passone de Medeiros (OAB 23298/MS) Processo 0802297-46.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:26

Emissão da Relação

24/07/2024, 16:19

Autos preparados para expedição

23/07/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de Réplica

23/07/2024, 15:46

Informação do Sistema

22/07/2024, 16:10

Apensado ao processo numero do processo

22/07/2024, 16:10

Prazo em Curso

02/07/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Luiz do Nascimento - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente impugnação em relação as contestações de fls. 54-68 e de fls. 73-82. Intimação - ADV: Isabella Maria Passone de Medeiros (OAB 23298/MS) Processo 0802297-46.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:45

Emissão da Relação

28/06/2024, 12:41

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2024, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 05:52

Prazo em Curso

27/05/2024, 15:12

Prazo em Curso

20/05/2024, 16:25

Juntada de Mandado

20/05/2024, 15:23

Juntada de NULL

20/05/2024, 15:22

Prazo em Curso

15/05/2024, 18:19

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 18:18

Expedição em análise para assinatura

15/05/2024, 15:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2024, 18:02

Juntada de Petição de Contestação

14/05/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 00:50

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:33

Expedição de Carta.

08/05/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:18

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 14:12

Expedição de Carta.

08/05/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2024, 14:10

Emissão da Relação

08/05/2024, 14:09

Prazo em Curso

08/05/2024, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 14:35

Proferida decisão interlocutória

07/05/2024, 12:55

Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:36

Recebidos os Autos do NAT

29/04/2024, 08:30

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2024, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 10:38

Proferida decisão interlocutória

25/04/2024, 10:38

Conclusos para despacho

23/04/2024, 18:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/04/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2024, 17:55

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:19

Interlocutória

•07/05/2024, 14:35

Interlocutória

•25/04/2024, 10:38