FUNDACAO DE SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL - FUNSAU - HOSPITAL REGIONAL DE MS - ROSA PEDROSSIAN - HRMS
Reu
Advogados / Representantes
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
OAB/MS 13897·Representa: Autor
LUCIANA DE MELO ALVES
OAB/MS 5517·CPF·Representa: Autor
SUELY BARROS VIEIRA
OAB/MS 10566·CPF·Representa: Autor
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111112·Representa: Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor
Movimentações
Prazo em Curso
17/04/2026, 16:59
Documento Digitalizado
17/04/2026, 16:59
Documento Digitalizado
17/04/2026, 16:59
Documento Digitalizado
14/04/2026, 17:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/04/2026, 14:07
Documento Digitalizado
14/04/2026, 14:06
Expedição em análise para assinatura
14/04/2026, 07:37
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 07:36
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
09/04/2026, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2026, 09:35
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 08:29
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 08:29
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/03/2026, 08:29
Prazo em Curso
27/03/2026, 08:28
Documento Digitalizado
27/03/2026, 08:28
Documentos
Despacho
•13/11/2025, 18:50
Interlocutória
•22/08/2025, 15:22
Documento Digitalizado
14/04/2026, 14:06
Expedição em análise para assinatura
14/04/2026, 07:37
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 07:36
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
09/04/2026, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2026, 09:35
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 08:29
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 08:29
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/03/2026, 08:29
Prazo em Curso
27/03/2026, 08:28
Documento Digitalizado
27/03/2026, 08:28
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 08:27
Publicado ato_publicado em 25/03/2026.
25/03/2026, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2026, 21:01
Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2026, 08:13
Prazo em Curso
23/03/2026, 18:40
Emissão da Relação
23/03/2026, 18:40
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 13:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/01/2026, 13:53
Prazo em Curso
14/11/2025, 15:53
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 15:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/11/2025, 18:50
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2025, 18:50
Conclusos para despacho
12/11/2025, 16:30
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
29/08/2025, 15:21
Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025, 09:23
Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025, 08:18
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 15:34
Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 15:33
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/08/2025, 15:33
Emissão da Relação
27/08/2025, 15:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/08/2025, 15:22
Homologado cálculo
22/08/2025, 15:19
Conclusos para decisão
22/05/2025, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 10:25
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 16:21
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 17:15
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 17:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/05/2025, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 21:28
Prazo em Curso
07/04/2025, 18:08
Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
01/04/2025, 09:42
Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025, 08:28
Emissão da Relação
28/03/2025, 18:30
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 18:28
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 18:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2025, 18:19
Evolução da Classe Processual
28/03/2025, 18:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/02/2025, 18:16
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025, 18:11
Conclusos para despacho
11/02/2025, 15:43
Conclusos para decisão
07/02/2025, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025, 12:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/12/2024, 15:17
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024, 15:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.
03/10/2024, 04:03
Prazo em Curso
20/09/2024, 16:40
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 02:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 14:50
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/09/2024, 08:54
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/09/2024, 08:54
Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024, 22:52
Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024, 08:41
Emissão da Relação
09/09/2024, 17:57
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 17:45
Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 17:45
Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 17:40
Autos entregues em carga ao Defensor
09/09/2024, 17:39
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
29/08/2024, 12:17
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/08/2024, 12:17
Transitado em Julgado em data
28/08/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelada: Ana de Oliveira Trindade DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS)
Apelado: João do Carmo Coronel Advogada: Luciana de Melo Alves Guerra (OAB: 5517/MS) Interessada: Lucilene dos Santos Barros Advogado: Dr. Valdir Matos Betonti (OAB: 5462/MS) Advogada: Suely Barros Vieira (OAB: 10566/MS)
Interessado: Hermon G. R. Oliveira DefPub 1ª Cur E: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS)
Interessado: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Perito: Jose Roberto de Souza EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO CAUSADO POR MORTE - RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TERCEIRO INTERESSADO - PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR DOS HONORÁRIOS - ADEQUAÇÃO AO ARTIGO 95, §3º, INCISO II DO CPC E RESOLUÇÃO Nº 232/2016 DO CNJ - REDUÇÃO DEVIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - Diante da espécie de perícia realizada, que se destinou a aferir possível negligência médica e a causa mortis do filho dos autores, assim como relacionando-se os valores indicados como parâmetro pelo Conselho Nacional de Justiça, o montante arbitrado pelo magistrado a quo ultrapassou o limite previsto na tabela. Redução do quantum para R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais), respeitando os parâmetros acima regulamentados. II - Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0368580-21.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
10/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelada: Ana de Oliveira Trindade DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS)
Apelado: João do Carmo Coronel Advogada: Luciana de Melo Alves Guerra (OAB: 5517/MS) Interessada: Lucilene dos Santos Barros Advogado: Dr. Valdir Matos Betonti (OAB: 5462/MS) Advogada: Suely Barros Vieira (OAB: 10566/MS)
Interessado: Hermon G. R. Oliveira DefPub 1ª Cur E: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS)
Interessado: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Perito: Jose Roberto de Souza Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0368580-21.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):
05/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelada: Ana de Oliveira Trindade DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS)
Apelado: João do Carmo Coronel Advogada: Luciana de Melo Alves Guerra (OAB: 5517/MS) Interessada: Lucilene dos Santos Barros Advogado: Dr. Valdir Matos Betonti (OAB: 5462/MS) Advogada: Suely Barros Vieira (OAB: 10566/MS)
Interessado: Hermon G. R. Oliveira DefPub 1ª Cur E: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS)
Interessado: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Perito: Jose Roberto de Souza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0368580-21.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
02/07/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 12:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/06/2024, 12:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/06/2024, 12:14
Prazo em Curso
04/06/2024, 16:11
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/05/2024, 14:20
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/05/2024, 14:20
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 17:52
Autos entregues em carga ao Defensor
15/04/2024, 17:52
Prazo em Curso
02/04/2024, 18:14
Juntada de Carta precatória
02/04/2024, 18:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2023, 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023, 04:08
Prazo em Curso
01/09/2023, 16:40
Prazo em Curso
01/09/2023, 16:26
Prazo em Curso
01/09/2023, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023, 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2023, 14:20
Expedição de Carta precatória.
26/06/2023, 14:20
Expedição em análise para assinatura
22/06/2023, 12:49
Autos preparados para expedição
22/05/2023, 11:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2023, 08:11
Prazo em Curso
24/03/2023, 15:33
Expedição de Carta.
24/03/2023, 15:32
Publicado ato_publicado em 13/03/2023.
13/03/2023, 20:52
Expedição em análise para assinatura
13/03/2023, 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2023, 07:53
Emissão da Relação
13/03/2023, 07:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/03/2023, 18:20
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023, 18:20
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/02/2023, 14:04
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
02/02/2023, 14:03
Conclusos para despacho
01/02/2023, 08:16
Publicado ato_publicado em 30/01/2023.
30/01/2023, 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023, 15:34
Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2023, 07:54
Emissão da Relação
27/01/2023, 07:56
Juntada de Petição de Apelação
26/01/2023, 15:01
Expedição de Certidão.
23/01/2023, 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2023, 00:31
Publicado ato_publicado em 13/01/2023.
13/01/2023, 21:15
Expedição de Certidão.
13/01/2023, 10:01
Expedição de Outros documentos.
13/01/2023, 09:59
Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2023, 07:45
Autos preparados para expedição
11/01/2023, 17:21
Expedição de Outros documentos.
11/01/2023, 17:21
Autos entregues em carga ao Defensor
11/01/2023, 17:20
Emissão da Relação
11/01/2023, 17:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/01/2023, 13:50
Expedição de Certidão.
11/01/2023, 13:50
Julgado improcedente o pedido
11/01/2023, 13:50
Registro de Sentença
11/01/2023, 13:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2022, 02:15
Conclusos para despacho
23/11/2022, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022, 15:45
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 00:44
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 12:19
Expedição de Outros documentos.
26/09/2022, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022, 15:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/09/2022, 09:36
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/09/2022, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022, 17:10
Publicado ato_publicado em 31/08/2022.
31/08/2022, 21:08
Relação encaminhada ao D.J.
31/08/2022, 07:47
Autos preparados para expedição
30/08/2022, 10:30
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 10:27
Autos entregues em carga ao Defensor
30/08/2022, 10:27
Emissão da Relação
30/08/2022, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022, 22:30
Autos preparados para expedição
31/05/2022, 10:43
Prazo em Curso
08/04/2022, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022, 14:52
Publicado ato_publicado em 11/03/2022.
11/03/2022, 20:56
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/03/2022, 09:07
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/03/2022, 09:07
Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2022, 07:49
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 11:00
Autos entregues em carga ao Defensor
10/03/2022, 11:00
Emissão da Relação
10/03/2022, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022, 17:26
Prazo em Curso
09/02/2022, 17:17
Documento Digitalizado
09/02/2022, 17:16
Expedição de Carta.
08/02/2022, 18:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021, 01:18
Expedição em análise para assinatura
27/10/2021, 10:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2021.
27/10/2021, 10:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2021, 03:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021, 09:50
Expedição de Certidão.
08/10/2021, 00:07
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/09/2021, 10:01
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/09/2021, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021, 09:20
Publicado ato_publicado em 29/09/2021.
29/09/2021, 20:51
Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2021, 07:48
Expedição de Certidão.
28/09/2021, 08:26
Expedição de Outros documentos.
28/09/2021, 08:25
Autos preparados para expedição
28/09/2021, 08:21
Expedição de Outros documentos.
28/09/2021, 08:20
Autos entregues em carga ao Defensor
28/09/2021, 08:20
Emissão da Relação
28/09/2021, 08:18
Expedição de Certidão.
28/09/2021, 08:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2021, 08:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/09/2021, 15:45
Outras Decisões
24/09/2021, 15:45
Conclusos para despacho
03/09/2021, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020, 18:03
Prazo em Curso
05/10/2020, 14:05
Documento Digitalizado
02/10/2020, 20:17
Expedição em análise para assinatura
02/10/2020, 15:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/09/2020, 15:22
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020, 15:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2020, 07:17
Conclusos para despacho
21/09/2020, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020, 17:04
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/09/2020, 21:56
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/09/2020, 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020, 16:52
Publicado ato_publicado em 28/08/2020.
28/08/2020, 22:20
Publicado ato_publicado em 28/08/2020.
28/08/2020, 22:20
Publicado ato_publicado em 28/08/2020.
28/08/2020, 22:20
Publicado ato_publicado em 28/08/2020.
28/08/2020, 22:20
Publicado ato_publicado em 28/08/2020.
28/08/2020, 22:20
Publicado ato_publicado em 28/08/2020.
28/08/2020, 22:19
Publicado ato_publicado em 28/08/2020.
28/08/2020, 22:19
Publicado ato_publicado em 28/08/2020.
28/08/2020, 22:19
Publicado ato_publicado em 28/08/2020.
28/08/2020, 22:19
Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2020, 08:13
Expedição de Carta.
27/08/2020, 16:21
Expedição de Carta.
27/08/2020, 16:05
Expedição de Outros documentos.
27/08/2020, 15:52
Autos entregues em carga ao Defensor
27/08/2020, 15:52
Emissão da Relação
27/08/2020, 15:50
Prazo em Curso
22/05/2020, 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020, 10:22
Documento Digitalizado
08/01/2020, 18:29
Prazo em Curso
08/01/2020, 18:26
Expedição de Carta.
08/01/2020, 18:18
Expedição de Certidão.
08/01/2020, 18:18
Expedição de Certidão.
08/01/2020, 18:17
Expedição de Certidão.
08/01/2020, 18:15
Processo convertido em eletrônico
11/12/2019, 14:32
Expedição de Outros documentos.
21/11/2019, 13:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/11/2019, 16:25
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019, 16:08
Conclusos para despacho
28/10/2019, 12:18
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/10/2019, 14:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2019.
24/10/2019, 14:22
Prazo em Curso
16/07/2019, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019, 16:40
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/07/2019, 17:29
Autos entregues em carga ao Defensor
28/06/2019, 14:56
Autos preparados para vista/intimação
24/06/2019, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019, 16:56
Prazo em Curso
17/06/2019, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019, 16:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/06/2019, 04:57
Prazo em Curso
24/05/2019, 16:16
Publicado ato_publicado em 23/05/2019.
23/05/2019, 21:41
Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2019, 11:46
Emissão da Relação
22/05/2019, 16:08
Expedição de Outros documentos.
22/05/2019, 15:03
Expedição de Outros documentos.
22/05/2019, 13:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/05/2019, 13:18
Despacho Saneador
13/05/2019, 13:07
Conclusos para despacho
22/02/2019, 12:50
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/02/2019, 17:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2019.
21/02/2019, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019, 16:24
Autos preparados para juntada
15/02/2019, 17:59
Prazo em Curso
08/02/2019, 17:27
Recebidos os Autos do Advogado
08/02/2019, 16:36
Carga Rápida
07/02/2019, 15:08
Prazo em Curso
05/02/2019, 13:40
Publicado ato_publicado em 04/02/2019.
04/02/2019, 23:07
Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2019, 12:25
Emissão da Relação
01/02/2019, 16:31
Expedição de Outros documentos.
01/02/2019, 16:25
Juntada de Informações
01/02/2019, 14:44
Autos preparados para juntada
28/01/2019, 13:45
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/01/2019, 15:10
Autos entregues em carga ao Defensor
10/01/2019, 13:47
Autos preparados para vista/intimação
14/12/2018, 14:24
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018, 14:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/12/2018, 15:01
Conclusos para despacho
03/12/2018, 12:20
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/11/2018, 16:05
Juntada de Petição de Réplica
30/11/2018, 15:45
Autos preparados para juntada
26/11/2018, 15:22
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/11/2018, 15:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2018, 02:39
Autos entregues em carga ao Defensor
04/10/2018, 14:29
Autos preparados para vista/intimação
14/09/2018, 13:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/09/2018, 13:27
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018, 13:19
Conclusos para despacho
28/08/2018, 12:38
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/08/2018, 13:38
Juntada de Ofício
24/08/2018, 13:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2018, 13:28
Autos preparados para juntada
03/08/2018, 14:37
Prazo em Curso
23/07/2018, 14:44
Expedição de Ofício.
20/07/2018, 17:52
Juntada de Informações
20/07/2018, 14:28
Autos preparados para juntada
29/06/2018, 16:24
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/06/2018, 15:28
Autos entregues em carga ao Defensor
21/06/2018, 15:04
Expedição de Certidão.
20/06/2018, 14:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/06/2018, 16:51
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018, 15:42
Conclusos para despacho
12/03/2018, 12:40
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/03/2018, 17:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2018.
09/03/2018, 17:50
Juntada de Informações
08/03/2018, 17:17
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/03/2018, 15:34
Autos entregues em carga ao Defensor
01/03/2018, 15:09
Autos preparados para vista/intimação
01/03/2018, 15:06
Prazo em Curso
20/10/2017, 14:00
Publicado ato_publicado em 19/10/2017.
19/10/2017, 21:04
Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2017, 12:39
Emissão da Relação
19/10/2017, 12:08
Expedição de Certidão.
19/10/2017, 12:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/10/2017, 13:13
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2017, 13:00
Conclusos para despacho
30/08/2017, 13:10
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/08/2017, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2017, 14:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2017, 14:43
Autos preparados para juntada
23/08/2017, 17:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/08/2017, 14:56
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2017, 14:50
Conclusos para despacho
09/08/2017, 14:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/08/2017, 13:55
Expedição de Certidão.
09/08/2017, 13:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/07/2017, 16:52
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2017, 16:38
Conclusos para despacho
16/05/2017, 13:12
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/05/2017, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017, 17:35
Autos preparados para juntada
26/04/2017, 17:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/04/2017, 13:30
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2017, 11:22
Conclusos para despacho
07/11/2016, 13:10
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/11/2016, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2016, 14:34
Autos preparados para juntada
26/10/2016, 17:22
Prazo em Curso
06/10/2016, 15:00
Publicado ato_publicado em 05/10/2016.
05/10/2016, 21:19
Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2016, 13:28
Emissão da Relação
04/10/2016, 18:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/10/2016, 14:14
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2016, 13:11
Conclusos para despacho
07/07/2016, 12:59
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/07/2016, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2016, 12:36
Autos preparados para juntada
28/06/2016, 17:58
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/06/2016, 17:23
Autos entregues em carga ao Defensor
13/05/2016, 14:48
Autos preparados para vista/intimação
12/05/2016, 18:02
Juntada de Informações
12/05/2016, 13:35
Juntada de Informações
12/05/2016, 13:35
Prazo em Curso
02/05/2016, 15:12
Publicado ato_publicado em 29/04/2016.
29/04/2016, 21:03
Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2016, 13:52
Emissão da Relação
28/04/2016, 14:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/04/2016, 14:28
Conclusos para despacho
25/04/2016, 13:29
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2016, 00:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/04/2016, 15:18
Desapensado do processo número do processo
20/04/2016, 15:17
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/04/2016, 16:53
Juntada de Petição de Réplica
19/04/2016, 13:07
Prazo em Curso
07/04/2016, 15:00
Publicado ato_publicado em 06/04/2016.
06/04/2016, 20:55
Relação encaminhada ao D.J.
06/04/2016, 14:14
Emissão da Relação
05/04/2016, 17:24
Juntada de Petição de Contestação
05/04/2016, 15:20
Autos preparados para juntada
31/03/2016, 17:59
Desapensado do processo número do processo
31/03/2016, 17:56
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
31/03/2016, 16:58
Autos entregues em carga ao Defensor
04/03/2016, 13:51
Autos preparados para vista/intimação
03/03/2016, 12:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/03/2016, 14:54
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2016, 00:00
Transferência da Conclusão ao Juiz Titular
18/12/2015, 14:08
Transferência da Conclusão ao Juiz Titular
23/03/2015, 12:00
Transferência da Conclusão ao Juiz Titular
07/01/2015, 12:00
Transferência da Conclusão
20/11/2014, 12:00
Transferência da Conclusão ao Juiz Titular
22/04/2014, 12:00
Transferência da Conclusão
17/03/2014, 13:00
Transferência da Conclusão ao Juiz Titular
18/11/2013, 12:00
Transferência da Conclusão
14/10/2013, 12:00
Transferência da Conclusão
22/07/2013, 12:00
Transferência da Conclusão
20/05/2013, 12:00
Conclusos para despacho
02/05/2013, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2013.
19/04/2013, 12:00
Prazo em Curso
26/02/2013, 12:00
Prazo em Curso
22/02/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2013, 12:00
Publicado ato_publicado em 18/02/2013.
18/02/2013, 12:00
Prazo em Curso
18/02/2013, 12:00
Emissão da Relação
14/02/2013, 12:00
Expedição de Certidão.
14/02/2013, 12:00
Prazo em Curso
14/02/2013, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2013, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/02/2013, 12:00
Autos preparados para expedição
13/02/2013, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2013, 12:00
Conclusos para despacho
17/01/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2013, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/01/2013, 12:00
Publicado ato_publicado em 11/01/2013.
11/01/2013, 12:00
Prazo em Curso
11/01/2013, 12:00
Emissão da Relação
09/01/2013, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2013, 12:00
Publicado ato_publicado em 10/12/2012.
10/12/2012, 12:00
Prazo em Curso
10/12/2012, 12:00
Juntada de Carta precatória
06/12/2012, 12:00
Emissão da Relação
06/12/2012, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2012, 12:00
Prazo em Curso
20/11/2012, 12:00
Publicado ato_publicado em 05/10/2012.
05/10/2012, 12:00
Prazo em Curso
05/10/2012, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2012, 12:00
Juntada de Ofício
03/10/2012, 12:00
Emissão da Relação
03/10/2012, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2012, 12:00
Prazo em Curso
28/08/2012, 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
10/08/2012, 12:00
Prazo em Curso
10/08/2012, 12:00
Expedição de Carta precatória.
10/08/2012, 12:00
Publicado ato_publicado em 08/08/2012.
08/08/2012, 12:00
Prazo em Curso
08/08/2012, 12:00
Emissão da Relação
06/08/2012, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2012, 12:00
Expedição de Carta.
03/08/2012, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/07/2012, 12:00
Conclusos para despacho
26/07/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2012, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/07/2012, 12:00
Publicado ato_publicado em 18/07/2012.
18/07/2012, 12:00
Prazo em Curso
18/07/2012, 12:00
Juntada de Carta precatória
16/07/2012, 12:00
Emissão da Relação
16/07/2012, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2012, 12:00
Prazo em Curso
05/06/2012, 12:00
Juntada de Ofício
21/10/2011, 12:00
Prazo em Curso
21/10/2011, 12:00
Prazo em Curso
05/10/2011, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2011, 12:00
Expedição de Carta.
15/08/2011, 12:00
Prazo em Curso
19/07/2011, 12:00
Publicado ato_publicado em 11/07/2011.
11/07/2011, 12:00
Prazo em Curso
11/07/2011, 12:00
Publicado ato_publicado em 07/07/2011.
07/07/2011, 12:00
Expedição de Carta precatória.
07/07/2011, 12:00
Emissão da Relação
07/07/2011, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2011, 12:00
Emissão da Relação
05/07/2011, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2011, 12:00
Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 04/07/2011da de 04/07/2011
04/07/2011, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/07/2011, 12:00
Conclusos para despacho
30/06/2011, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2011, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/06/2011, 12:00
Publicado ato_publicado em 17/06/2011.
17/06/2011, 12:00
Prazo em Curso
17/06/2011, 12:00
Emissão da Relação
15/06/2011, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2011, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/06/2011, 12:00
Recebidos os autos
09/06/2011, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/06/2011, 12:00
Conclusos para despacho
09/06/2011, 12:00
Despacho Interlocutório
09/06/2011, 12:00
Redistribuição de Processo - Saída
08/06/2011, 12:00
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/06/2011, 12:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
08/06/2011, 12:00
Recebido pelo Distribuidor
07/06/2011, 12:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
06/06/2011, 12:00
Recebidos os autos
06/06/2011, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2011, 12:00
Recebido pelo Distribuidor
31/05/2011, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/01/2011, 12:00
Prazo em Curso
14/12/2010, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/11/2010, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2010, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/05/2010, 12:00
Conclusos para Despacho
30/03/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2010, 12:00
Suspenso em Cartório
25/01/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2009, 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
25/11/2009, 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
24/11/2009, 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
20/11/2009, 12:00
Juntada de NULL
16/11/2009, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2009, 12:00
Expedição de NULL.
16/11/2009, 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
16/11/2009, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
24/09/2009, 12:00
Juntada de NULL
23/07/2009, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2009, 12:00
Apensamento/Entranhamento do Processo
13/07/2009, 12:00
Conclusos para Despacho
13/07/2009, 12:00
Juntada de NULL
18/06/2009, 12:00
Juntada de NULL
18/06/2009, 12:00
Aguardando Juntada de Petição
16/06/2009, 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
04/05/2009, 12:00
Expedição de Mandado.
20/04/2009, 12:00
Expedição de Mandado.
20/04/2009, 12:00
Expedição de Mandado.
20/04/2009, 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
05/03/2009, 12:00
Redistribuição de Processo - Saída
30/11/2008, 12:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
30/11/2008, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito