Procedimento Comum Cível 0803386-04.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 15:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/04/2026, 07:21

Cobrança exaurida no GECOF

02/04/2026, 07:21

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 02:33

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 20:36

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 19:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 19:00

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 15:30

Prazo em Curso

05/02/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/02/2026, 14:50

Transitado em Julgado em data

05/02/2026, 14:49

Prazo em Curso

16/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 22:33

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 15:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/04/2026, 07:21

Cobrança exaurida no GECOF

02/04/2026, 07:21

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 02:33

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 20:36

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 19:00

Sentença

•16/10/2025, 15:51

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 19:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 19:00

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 15:30

Prazo em Curso

05/02/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/02/2026, 14:50

Transitado em Julgado em data

05/02/2026, 14:49

Prazo em Curso

16/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 22:33

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:48

Prazo em Curso

12/12/2025, 14:08

Emissão da Relação

12/12/2025, 14:07

Juntada de Ofício

09/12/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:22

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 13:24

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:22

Manifestação do Ministério Público

10/11/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 13:00

Autos entregues em carga ao Promotor

07/11/2025, 13:00

Prazo em Curso

07/11/2025, 12:59

Emissão da Relação

07/11/2025, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:51

Registro de Sentença

16/10/2025, 15:51

Julgado procedente o pedido

12/08/2025, 13:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:54

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:09

Prazo em Curso

19/05/2025, 06:18

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:43

Emissão da Relação

14/05/2025, 10:52

Manifestação do Ministério Público

12/05/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:00

Autos entregues em carga ao Promotor

06/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 00:53

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:36

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 09:02

Prazo em Curso

27/02/2025, 15:54

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:33

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 18:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:44

Prazo em Curso

25/02/2025, 17:47

Autos preparados para expedição

25/02/2025, 17:45

Emissão da Relação

25/02/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 06:21

Prazo em Curso

20/01/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:14

Prazo em Curso

13/01/2025, 10:01

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 09:55

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 14:41

Prazo em Curso

18/12/2024, 09:47

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marina José Tomas Rodrigues - Pericia agendada para o dia 04/02/2025 às 14:30 horas. Intimação - ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0803386-04.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 13:25

Emissão da Relação

16/12/2024, 13:11

Documento Digitalizado

16/12/2024, 13:05

Documento Digitalizado

16/12/2024, 13:05

Prazo em Curso

03/12/2024, 15:44

Expedição de Carta.

25/11/2024, 16:52

Expedição de Carta.

25/11/2024, 16:51

Expedição em análise para assinatura

31/10/2024, 09:35

Autos preparados para expedição

04/09/2024, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:12

Prazo em Curso

02/07/2024, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marina José Tomas Rodrigues - Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0803386-04.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:46

Emissão da Relação

28/06/2024, 08:46

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2024, 10:34

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:25

Expedição de Carta.

17/06/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:09

Emissão da Relação

17/06/2024, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 14:55

Proferida decisão interlocutória

22/05/2024, 14:55

Informação do Sistema

17/05/2024, 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/05/2024, 10:03

Conclusos para decisão

17/05/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2024, 09:55

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 10:09

Interlocutória

•22/05/2024, 14:55

Decisão Agravada

•17/05/2024, 09:40

Decisão Agravada

•17/05/2024, 09:40