Procedimento Comum Cível 0806276-47.2023.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0806276-47.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 11:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ilda Francisco Nunes - Réu: Banco Bradesco S/A - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o que de direito. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0806276-47.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:08

Recebidos os autos

14/10/2024, 12:44

Recebidos os autos

14/10/2024, 12:44

Transitado em Julgado em #{data}

14/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Ilda Francisco Nunes Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFAS BANCÁRIAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS - COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO ISENTOS - REGULARIDADE DOS DESCONTOS. RECURSO DESPROVIDO. A isenção de tarifas bancárias de que trata a Resolução n. 3.402/2006/CMN refere-se a saques e transferências bancárias. Demonstrada, pela instituição financeira, a contratação válida de outros serviços bancários, bem como da própria cesta de serviços, deve-se reconhecer a regularidade dos descontos, não havendo que se falar em devolução de valores ou condenação ao pagamento de indenização por danos morais. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0806276-47.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ilda Francisco Nunes Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0806276-47.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ilda Francisco Nunes Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0806276-47.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ilda Francisco Nunes Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0806276-47.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:08

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 18:12

Despacho

•14/12/2023, 16:38

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

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