Apelação Cível 0803904-91.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB/MS 27808·Representa: Autor

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA

OAB/MS 25836·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA

OAB/MS 23805·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

15/08/2025, 12:15

Recurso Eletrônico Baixado

15/08/2025, 12:15

Transitado em Julgado em "data"

15/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

02/07/2025, 18:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/07/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/07/2025, 04:56

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/07/2025, 04:56

Certidão

01/07/2025, 14:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/07/2025, 14:37

Certidão

01/07/2025, 14:37

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

01/07/2025, 14:37

Certidão

01/07/2025, 14:36

Juntada de Certidão

01/07/2025, 14:35

Todas as movimentações(54)

Certidão

15/08/2025, 12:15

Recurso Eletrônico Baixado

15/08/2025, 12:15

Transitado em Julgado em "data"

15/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

02/07/2025, 18:07

Documentos

Acórdão

•27/06/2025, 14:38

Despacho

•12/05/2025, 14:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/07/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/07/2025, 04:56

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/07/2025, 04:56

Certidão

01/07/2025, 14:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/07/2025, 14:37

Certidão

01/07/2025, 14:37

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

01/07/2025, 14:37

Certidão

01/07/2025, 14:36

Juntada de Certidão

01/07/2025, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2025, 14:35

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/06/2025, 22:10

Certidão de Publicação - DJE

30/06/2025, 02:11

Publicação

30/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/06/2025, 14:49

Julgamento Virtual Finalizado

27/06/2025, 14:38

Provimento em Parte

27/06/2025, 14:38

Certidão de Publicação - DJE

24/06/2025, 04:25

Publicação

24/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/06/2025, 08:30

Incluído em pauta para 23/06/2025 08:11:02 local.

23/06/2025, 08:11

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:10

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

29/05/2025, 18:10

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/05/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:10

Certidão

23/05/2025, 01:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/05/2025, 21:02

Certidão de Publicação - DJE

13/05/2025, 03:38

Publicação

13/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/05/2025, 15:00

Certidão

12/05/2025, 14:48

Juntada de Certidão

12/05/2025, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 14:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

09/05/2025, 12:31

Certidão

09/05/2025, 12:23

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

09/05/2025, 12:20

Certidão

09/05/2025, 00:21

Certidão de Publicação - DJE

09/05/2025, 00:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

09/05/2025, 00:20

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

09/05/2025, 00:20

Publicação

09/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/05/2025, 07:20

Conclusos para decisão

07/05/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:40

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 17:40

Processo Cadastrado

07/05/2025, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2025, 13:43