Procedimento Comum Cível 0815778-95.2022.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0815778-95.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condominio Parque Castello Di Napoli - Réu: Luan Godoy Alves - Desta forma, os fatos narrados pelo réu em preliminar serão analisados em sede de mérito quando do julgamento da ação. No mais, passo a sanear o feito. As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas inexistindo nulidades a serem sanadas. Como pontos controvertidos da demanda fixo a comprovação da existência do débito do réu relativamente ao seu imóvel e o valor devido. Anote-se que os pontos indicados pelo réu referente a empresa Dinâmica Cobranças de Condomînio e Administradora não tem o condão de dirimir a lide, motivo pelo qual devem ser indeferidos, e no que tange ao relatório dos débitos do réu, estes perfazem o objeto dos autos. Intimação - ADV: Jair Gomes de Brito (OAB 14115/MS), Fábio Santos da Silva (OAB 23811/MS) Processo 0815778-95.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento das testemunhas já arroladas pelas partes, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência, dispensada a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, observando-se que as testemunhas residentes nesta comarca deverão comparecer pessoalmente perante o Juízo e aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas por videoconferência, cujo link será disponibilizado pelo cartório, cabendo ao advogado que arrolou a testemunha proceder a sua intimação para acesso ao respectivo link. Nos termos da Portaria nº 2.805/2023 do E. Tribunal de Justiça, as partes e respectivos advogados que possuem interesse e desde que devidamente justificado, sem necessidade de conclusão dos autos, poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, ficando, desde logo, advertido que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento. Designe-se audiência de instrução. Concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita, haja vista os documentos apresentados às fls. 164/165.

02/07/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Apelação

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

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