Procedimento Comum Cível 0802444-42.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.382,89

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

IVONE COUTO DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO

OAB/MS 17775·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE FURTADO TAVARES

CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

IVONE COUTO DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

NELSON MEDEIROS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes(7)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO

OAB/MS 17775·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE FURTADO TAVARES

CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ERIKA ALVARES DOS SANTOS

OAB/MS 10431·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:28

Prazo em Curso

24/04/2026, 06:15

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 03:47

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 01:38

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 01:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2026, 11:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/04/2026, 11:38

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 19:09

Emissão da Relação

13/04/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 19:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 19:08

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:28

Prazo em Curso

24/04/2026, 06:15

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 03:47

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 01:38

Documentos

Sentença

•19/12/2023, 10:43

Interlocutória

•29/07/2020, 19:49

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 01:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2026, 11:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/04/2026, 11:38

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 19:09

Emissão da Relação

13/04/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 19:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 19:08

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 19:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 19:07

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2026, 19:06

Transitado em Julgado em data

13/04/2026, 19:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/03/2026, 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2025, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2025, 17:32

Prazo em Curso

04/08/2025, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.

04/08/2025, 18:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/06/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 17:12

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/01/2025, 13:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/01/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 17:31

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

26/11/2024, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.

26/11/2024, 17:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2024, 15:58

Prazo em Curso

12/08/2024, 17:34

Juntada de Petição de Contra-razões

19/07/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802444-42.2019.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimação acerca do recurso de apelação de fls. 192/203 para, querendo, apresentar contrarrazões.

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:48

Emissão da Relação

28/06/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2024, 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2024, 14:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 00:56

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 15:35

Emissão da Relação

27/03/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 14:59

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:43

Registro de Sentença

19/12/2023, 10:43

procedência parcial

19/12/2023, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:30

Conclusos para decisão

05/12/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 12:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 16:47

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2022, 16:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/09/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:44

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2022, 15:43

Emissão da Relação

16/09/2022, 15:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2022, 14:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/09/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 07:30

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2022, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 09:20

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

23/06/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 20:38

Autos entregues em carga ao Defensor

22/06/2021, 20:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2021.

22/06/2021, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 20:22

Documento Digitalizado

04/03/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:32

Expedição em análise para assinatura

16/09/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2020, 19:49

Outras Decisões

29/07/2020, 19:49

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 19:46

Conclusos para decisão

27/04/2020, 17:10

Conclusos para despacho

08/04/2020, 14:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2020, 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/03/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 09:26

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2020, 09:26

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2020, 11:06

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2020, 14:32

Autos preparados para expedição

18/02/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 18:06

Prazo em Curso

17/02/2020, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2020, 08:50

Prazo em Curso

05/02/2020, 14:44

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2020, 09:12

Prazo em Curso

17/01/2020, 14:55

Expedição de Carta.

17/01/2020, 14:52

Documento Digitalizado

17/01/2020, 14:46

Expedição de Carta.

17/01/2020, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/11/2019, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 19:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2019, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/11/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 19:47

Documento Digitalizado

20/11/2019, 18:54

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 18:49

Expedição de Carta.

20/11/2019, 18:40

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 18:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/11/2019, 18:40

Autos preparados para expedição

20/11/2019, 18:38

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 18:36

Autos entregues em carga ao Defensor

20/11/2019, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 13:23

Tutela Provisória

20/11/2019, 13:23

Conclusos para despacho

19/08/2019, 19:00

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 18:56

Informação do Sistema

14/08/2019, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/08/2019, 10:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/08/2019, 09:53

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 09:50

Interlocutória

•20/11/2019, 13:23