Agravo em Recurso Especial 0842446-16.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 40.410,00

Órgão julgador

Presidência

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PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DEBORA YOUNG DE AGUIAR CARNEIRO

CPF

Reu

DRA HOTHIR MIBSAN RODRIGUES CORREA CAMARA SIMOES

CPF

TERCEIRO

ALLISON PEREIRA BENITES

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA

OAB/MS 5012·CPF·Representa: Autor

GILBERTO PICOLLOTO JUNIOR

OAB/MS 13673·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/11/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de PAX NACIONAL SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA

30/10/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/09/2025, 17:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/09/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/08/2025, 11:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 17:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 11:55

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 11:55

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 11:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/08/2025, 11:55

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•21/08/2025, 11:55

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•21/08/2025, 11:54

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•21/08/2025, 11:54