Apelação / Remessa Necessária 0800853-39.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANDERSON JOSE PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER

OAB/MS 11963·Representa: Autor

NARRYMAN TIELLY ALENCAR DE OLIVEIRA

OAB/MS 28159·Representa: Réu

TAINARA CAVALCANTE TORRES DE SOUZA

OAB/MS 17799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

30/07/2025, 12:26

Recurso Eletrônico Baixado

30/07/2025, 12:26

Transitado em Julgado em "data"

30/07/2025, 10:54

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/06/2025, 12:19

Certidão

28/06/2025, 12:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/06/2025, 13:12

Certidão

14/06/2025, 13:12

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

08/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 15:05

Certidão

02/06/2025, 15:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/06/2025, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2025, 15:18

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/05/2025, 22:07

Certidão de Publicação - DJE

30/05/2025, 01:10

Todas as movimentações(34)

Certidão

30/07/2025, 12:26

Recurso Eletrônico Baixado

30/07/2025, 12:26

Transitado em Julgado em "data"

30/07/2025, 10:54

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/06/2025, 12:19

Certidão

28/06/2025, 12:18

Documentos

Acórdão

•28/05/2025, 17:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/06/2025, 13:12

Certidão

14/06/2025, 13:12

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

08/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 15:05

Certidão

02/06/2025, 15:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/06/2025, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2025, 15:18

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/05/2025, 22:07

Certidão de Publicação - DJE

30/05/2025, 01:10

Publicação

30/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/05/2025, 12:36

Julgamento Virtual Finalizado

28/05/2025, 17:42

Não-Provimento

28/05/2025, 17:42

Certidão de Publicação - DJE

28/05/2025, 07:00

Certidão

28/05/2025, 01:41

Certidão de Publicação - DJE

28/05/2025, 00:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

28/05/2025, 00:21

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

28/05/2025, 00:21

Publicação

28/05/2025, 00:01

Publicação

28/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/05/2025, 16:31

Incluído em pauta para 27/05/2025 04:05:05 local.

27/05/2025, 16:05

Remessa à Imprensa Oficial

27/05/2025, 07:12

Conclusos para decisão

26/05/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 17:20

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 17:20

Processo Cadastrado

26/05/2025, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/05/2025, 14:16