Agravo em Recurso Especial 0804561-44.2016.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARIA HELENA BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGUE ALBERTO MARQUES BARROS

OAB/MS 13932·CPF·Representa: Autor

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 02/05/2022

02/05/2022, 11:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2022

04/04/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2022, 18:24

Não conhecido o recurso de MARIA HELENA BARBOSA

31/03/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2022

31/03/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/03/2022, 14:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/03/2022, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

11/02/2022, 18:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2022, 18:50

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•11/02/2022, 18:52

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•11/02/2022, 18:52

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•11/02/2022, 18:52

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•11/02/2022, 18:51

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•11/02/2022, 18:51