Procedimento Comum Cível 0867951-62.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.884,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

10/04/2026, 16:07

Apensado ao processo numero do processo

10/04/2026, 16:07

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 02:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/02/2026, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

20/02/2026, 07:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2026.

14/02/2026, 03:30

Prazo em Curso

05/02/2026, 12:34

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 09:29

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/02/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/02/2026, 15:43

Emissão da Relação

02/02/2026, 15:42

Todas as movimentações(79)

Informação do Sistema

10/04/2026, 16:07

Apensado ao processo numero do processo

10/04/2026, 16:07

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 02:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/02/2026, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

20/02/2026, 07:10

Documentos

Acórdão

•24/11/2025, 09:45

Despacho

•24/11/2025, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2026.

14/02/2026, 03:30

Prazo em Curso

05/02/2026, 12:34

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 09:29

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/02/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/02/2026, 15:43

Emissão da Relação

02/02/2026, 15:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/11/2025, 10:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/11/2025, 10:40

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/03/2025, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/03/2025, 14:53

Prazo em Curso

20/01/2025, 18:06

Juntada de Petição de Contra-razões

07/01/2025, 12:10

Prazo em Curso

12/12/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Regina Ramos - Intimação - ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0867951-62.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:56

Emissão da Relação

10/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de Apelação

05/12/2024, 07:31

Prazo em Curso

18/11/2024, 10:39

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Regina Ramos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2. Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial". Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários". Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0867951-62.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido formulado pelo banco.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:07

Emissão da Relação

11/11/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:45

Registro de Sentença

06/11/2024, 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 06:47

Conclusos para decisão

26/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de Contra-razões

20/07/2024, 18:15

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Regina Ramos - Intimação - ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0867951-62.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.

18/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 08:08

Emissão da Relação

16/07/2024, 14:48

Prazo em Curso

04/07/2024, 18:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/07/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Regina Ramos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0867951-62.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Regina Ramos em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (3,89% a.m., em relação ao contrato n. 050530018851), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:53

Emissão da Relação

28/06/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:44

Registro de Sentença

27/06/2024, 16:44

Julgado procedente em parte do pedido

27/06/2024, 16:44

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:16

Juntada de Petição de Réplica

22/03/2024, 08:47

Prazo em Curso

04/03/2024, 12:28

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 08:09

Emissão da Relação

01/03/2024, 06:34

Juntada de Petição de Contestação

29/02/2024, 17:19

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 18:09

Prazo em Curso

16/02/2024, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2024, 07:09

Prazo em Curso

02/02/2024, 15:50

Expedição de Carta.

01/02/2024, 15:10

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 11:25

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:48

Emissão da Relação

22/01/2024, 06:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 16:33

Recebida petição inicial

12/01/2024, 16:33

Conclusos para despacho

11/01/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/01/2024, 09:51

Informação do Sistema

28/11/2023, 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/11/2023, 07:08

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 06:20

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2025, 09:42

Acórdão

•24/11/2025, 09:39

Sentença

•06/11/2024, 16:45

Sentença

•27/06/2024, 16:44

Despacho

•12/01/2024, 16:33