Cumprimento de sentença 0801112-91.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 74.744,25

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 15:20

Transitado em Julgado em data

31/03/2026, 15:10

Prazo em Curso

25/03/2026, 15:22

Prazo em Curso

09/03/2026, 16:41

Documento Digitalizado

09/03/2026, 16:40

Documento Digitalizado

09/03/2026, 14:43

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 04:54

Documento Digitalizado

05/03/2026, 16:25

Documento Digitalizado

05/03/2026, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2026, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:35

Expedição em análise para assinatura

04/03/2026, 17:40

Prazo em Curso

04/03/2026, 14:00

Emissão da Relação

04/03/2026, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 19:21

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 15:20

Transitado em Julgado em data

31/03/2026, 15:10

Prazo em Curso

25/03/2026, 15:22

Prazo em Curso

09/03/2026, 16:41

Documento Digitalizado

09/03/2026, 16:40

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 19:20

Interlocutória

•12/11/2025, 16:00

Documento Digitalizado

09/03/2026, 14:43

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 04:54

Documento Digitalizado

05/03/2026, 16:25

Documento Digitalizado

05/03/2026, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2026, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:35

Expedição em análise para assinatura

04/03/2026, 17:40

Prazo em Curso

04/03/2026, 14:00

Emissão da Relação

04/03/2026, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 19:21

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 19:21

Registro de Sentença

26/02/2026, 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 19:20

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 14:28

Prazo em Curso

06/02/2026, 10:47

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:19

Emissão da Relação

04/02/2026, 15:05

Prazo em Curso

04/02/2026, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:09

Prazo em Curso

18/12/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:35

Prazo em Curso

16/12/2025, 14:22

Documento Digitalizado

16/12/2025, 14:21

Prazo em Curso

16/12/2025, 10:49

Emissão da Relação

16/12/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 16:00

Bloqueio, Penhora ou Arresto

12/11/2025, 16:00

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:41

Prazo em Curso

02/09/2025, 11:43

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 04:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:34

Emissão da Relação

21/08/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2025, 11:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/08/2025, 07:09

Expedição de Ofício.

23/07/2025, 16:13

Evolução da Classe Processual

16/06/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 16:08

Recebida petição inicial

12/06/2025, 16:08

Conclusos para despacho

12/06/2025, 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:47

Prazo em Curso

06/06/2025, 07:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/06/2025, 15:11

Prazo em Curso

03/06/2025, 12:34

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:53

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:36

Emissão da Relação

02/06/2025, 06:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/06/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 06:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/06/2025, 06:45

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 06:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/05/2025, 12:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/05/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2025, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 14:55

Prazo em Curso

27/02/2025, 07:29

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2025, 08:55

Prazo em Curso

25/02/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:36

Emissão da Relação

21/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 20:51

Prazo em Curso

06/02/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rubens Arguelho Filho - Réu: Banco do Brasil S/A - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal. Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801112-91.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:38

Emissão da Relação

04/02/2025, 09:13

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2025, 13:22

Prazo em Curso

23/01/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Rubens Arguelho Filho - Réu: Banco do Brasil S/A - III - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801112-91.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: 1) condenar o réu a proceder à portabilidade dos proventos de aposentadoria da conta corrente n. 2175-X, da agência 845-1, para a conta corrente n. 26994-8, agência 845-1, se abstendo de lançar qualquer desconto direito ou indireto sobre esses proventos de aposentadoria, exceto aqueles legalmente consignados em folha; 2) condenar o réu a restituir os proventos líquidos de aposentadoria desde fevereiro de 2023, que ficaram retidos na conta por decorrência dos empréstimos consignados debitados automaticamente da conta, até o presente momento, na quantia de R$ 29.200,29 (vinte e nove mil, duzentos reais e vinte e nove centavos), mais o valor retido das férias rescisórias no valor de R$ 5.870,23 (cinco mil oitocentos e setenta reais e vinte e três centavos), também decorrente de débitos automáticos do empréstimo consignado, além daqueles descontos que porventura tenham ocorrido no curso do processo, tudo acrescido de correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de cada retenção. Em consequência, fica confirmada a tutela de urgência anteriormente concedida. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se no órgão oficial (DJ) a presente Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:35

Emissão da Relação

21/01/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:27

Registro de Sentença

07/01/2025, 15:27

Julgado procedente em parte do pedido

07/01/2025, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:37

Conclusos para decisão

07/10/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 19:28

Juntada de Petição de Réplica

12/09/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rubens Arguelho Filho - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação do requerido para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a juntada de petição de f. 199-202. Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801112-91.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/09/2024, 17:45

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/09/2024, 15:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:37

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2024, 14:57

Emissão da Relação

06/09/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:23

Prazo em Curso

23/08/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rubens Arguelho Filho - Da manifestação de F. 195/196, diga a parte contrária. Intimação - ADV: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801112-91.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:38

Emissão da Relação

19/08/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:10

Juntada de NULL

09/08/2024, 14:16

Juntada de Mandado

09/08/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rubens Arguelho Filho - 1.Diante da petição e documentos de p. 184/188, nos termos do art. 139, inciso IV, do CPC, providencie-se a imediata intimação do gerente da agência local do Banco do Brasil S/A, pessoalmente, por mandado, para que tome as providências necessárias para o cumprimento da ordem judicial proferida às p. 116/118. 2.Não ocorrendo o cumprimento da ordem judicial no prazo de 5 (cinco) dias, incidirá multa no valor diário de R$ 1.000,00 (um mil reais) até o efetivo cumprimento. 3.Além disso, o requerido incidirá nas penas de litigância de má-fé em razão de injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo da responsabilização por crime de desobediência pelo servidor responsável pelo cumprimento (CPC, art. 536, § 3º). Às providências. Intimação - ADV: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801112-91.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:39

Prazo em Curso

07/08/2024, 16:00

Emissão da Relação

07/08/2024, 15:58

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 16:53

Conclusos para despacho

02/08/2024, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.

31/07/2024, 01:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 14:07

Prazo em Curso

15/07/2024, 15:09

Prazo em Curso

08/07/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rubens Arguelho Filho - Posto isso, Intimação - ADV: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801112-91.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - defiro a tutela de urgência pleiteada para o fim de determinar à parte requerida que, no prazo de 10 (dez) dias, tome as providências administrativas necessárias para efetivar a portabilidade dos proventos de aposentadoria da parte requerente referentes à conta corrente n. 2175-X, da agência 845-1, para a conta corrente n. 26994-8, agência 845-1, bem como se abstenha de lançar qualquer desconto sobre esses proventos de aposentadoria, ressalvados aqueles legalmente consignados em folha. Diante da presunção legal decorrente da declaração de pobreza (CPC, art. 99, § 3º) e dos documentos das p. 16/111, defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente. Paute-se sessão de conciliação, atentando-se que a participação das partes poderá ocorrer por meio do sistema de videoconferência Microsoft Teams. Cite-se e intime-se o requerido, por Correio (AR) para participar da audiência de conciliação. Não realizado o acordo, a parte requerida terá o prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da audiência, para apresentar resposta, ficando, desde já, advertido sobre os efeitos da revelia. Oferecida a contestação, intime-se a parte autora, via DJ, para impugná-la, querendo, em 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Às providências.

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:38

Prazo em Curso

28/06/2024, 15:59

Expedição de Carta.

28/06/2024, 15:58

Expedição em análise para assinatura

28/06/2024, 10:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/06/2024, 10:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/06/2024, 10:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/06/2024, 10:46

Emissão da Relação

28/06/2024, 10:44

Emissão da Relação

28/06/2024, 10:44

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 03:00:00, 1ª Vara.

25/06/2024, 17:06

Expedição em análise para assinatura

20/06/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 20:43

Tutela Provisória

19/06/2024, 20:43

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:19

Informação do Sistema

17/06/2024, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/06/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 10:05

Despacho

•12/06/2025, 16:08

Sentença

•07/01/2025, 15:27

Despacho

•03/08/2024, 08:44

Interlocutória

•19/06/2024, 20:43