Procedimento Comum Cível 0802269-75.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

DAVI FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:47

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 17:21

Transitado em Julgado em #{data}

16/10/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Davi Fernandes dos Santos - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0802269-75.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, hei por bem INDEFERIR a inicial e JULGAR EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, o que faço com fincas no art. 321, parágrafo único c/c 485, inc. I e IV, do CPC. Revogo a liminar concedida às f. 52/62. Custas, em havendo, pela parte autora. Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto. Sem honorários, eis que incabíveis na espécie. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se

02/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 07:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2024, 07:39

Todas as movimentações(69)

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:47

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 17:21

Transitado em Julgado em #{data}

16/10/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:46

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 09:21

Interlocutória

•18/04/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Davi Fernandes dos Santos - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0802269-75.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, hei por bem INDEFERIR a inicial e JULGAR EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, o que faço com fincas no art. 321, parágrafo único c/c 485, inc. I e IV, do CPC. Revogo a liminar concedida às f. 52/62. Custas, em havendo, pela parte autora. Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto. Sem honorários, eis que incabíveis na espécie. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se

02/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 07:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:38

Recebidos os autos

19/08/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 09:21

Indeferida a petição inicial

19/08/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Davi Fernandes dos Santos - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Após, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necesidade e pertinência ao objeto do feito, sob pena de indeferimento Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0802269-75.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

02/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 09:22

Juntada de Petição de Réplica

27/06/2024, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2024, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 07:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 07:31

Recebidos os autos

18/04/2024, 17:41

Concedida a Antecipação de tutela

18/04/2024, 17:41

Conclusos para decisão

18/04/2024, 07:07

Recebidos os autos

16/04/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/04/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/04/2024, 17:52

Recebidos os autos

08/04/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 15:37

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

05/04/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 18:44

INCONSISTENTE

05/04/2024, 18:44

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 18:25

Despacho

•08/04/2024, 15:37