Procedimento Comum Cível 0801908-92.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 45.859,32

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

GERALDO DE FATIMA XAVIER DE JESUS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ENDRIGO LEANDRO DE SOUZA DONADI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAQUEL CARVALHO F. GOMES

OAB/SP 263211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:43

Emissão da Relação

14/08/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 09:00

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:32

Prazo em Curso

09/05/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:49

Emissão da Relação

07/05/2025, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 11:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/02/2025, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

06/02/2025, 07:14

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:43

Emissão da Relação

14/08/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2025, 09:00

Documentos

Despacho

•15/06/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 09:00

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:32

Prazo em Curso

09/05/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:49

Emissão da Relação

07/05/2025, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 11:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/02/2025, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

06/02/2025, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/02/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/02/2025, 16:26

Prazo em Curso

17/01/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 10:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:33

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:47

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 17:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/11/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/10/2024, 13:33

Transitado em Julgado em data

23/10/2024, 13:32

Expedição em análise para assinatura

23/10/2024, 11:50

Prazo em Curso

09/09/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Geraldo de Fátima Xavier de Jesus - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Raquel Carvalho F. Gomes (OAB 263211/SP) Processo 0801908-92.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o acordo celebrado entre as partes, nos termos que constam às f. 169/174 e, de consequência, julgar extinta esta fase processual com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC. Condeno o réu ao pagamento de metade das custas iniciais (art. 90, § 2º c/c art. 24, § 1º, da Lei Estadual 3779/2009). Honorários nos termos do acordo. Expeça-se ofício ao setor competente do INSS, determinando a implantação do benefício à autora, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se a DIP indicada no acordo. Caso haja indicação do valor a ser pago a título de verbas atrasadas, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso. Do contrário, tão logo comprovada a implantação do benefício, oficie-se ao INSS para, querendo, apresentar o cálculo do valor relativo às verbas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de devolver-se à parte autora a faculdade de requerer o cumprimento da sentença. Apresentado o cálculo ou transcorrido o prazo assinalado sem manifestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:44

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

28/08/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 10:18

Homologada a Transação

07/08/2024, 10:18

Registro de Sentença

07/08/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Geraldo de Fátima Xavier de Jesus - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora acerca da contestação e proposta de acordo de fls. 169-174, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Raquel Carvalho F. Gomes (OAB 263211/SP) Processo 0801908-92.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:48

Emissão da Relação

24/07/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 00:47

Juntada de Petição de Contestação

12/07/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 08:42

Documento Digitalizado

05/07/2024, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2024, 15:56

Prazo em Curso

02/07/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Geraldo de Fátima Xavier de Jesus - Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Raquel Carvalho F. Gomes (OAB 263211/SP) Processo 0801908-92.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

28/06/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 21:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:10

Prazo em Curso

21/05/2024, 10:17

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:44

Emissão da Relação

17/05/2024, 14:02

Prazo em Curso

10/05/2024, 09:54

Juntada de NULL

10/05/2024, 09:53

Prazo em Curso

02/05/2024, 13:11

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 13:11

Expedição em análise para assinatura

02/05/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 05:34

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:20

Expedição em análise para assinatura

10/04/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 17:50

Emissão da Relação

10/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:55

Prazo em Curso

19/03/2024, 09:50

Documento Digitalizado

19/03/2024, 09:46

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 16:11

Expedição em análise para assinatura

18/03/2024, 15:41

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:59

Prazo em Curso

18/12/2023, 07:54

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 17:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:40

Emissão da Relação

12/12/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 03:41

Juntada de Petição de Contestação

29/11/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:43

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:42

Emissão da Relação

21/11/2023, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 05:31

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:23

Juntada de Ofício

30/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 00:48

Prazo em Curso

22/08/2023, 09:10

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:42

Emissão da Relação

18/08/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

13/08/2023, 15:45

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:17

Expedição de Carta.

02/08/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:59

Emissão da Relação

02/08/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:55

Conclusos para decisão

02/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 22:32

Juntada de Ofício

25/07/2023, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:43

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 11:08

Expedição em análise para assinatura

01/06/2023, 12:51

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 14:48

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:42

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 12:58

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 12:58

Emissão da Relação

24/05/2023, 12:57

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 15:21

Tutela Provisória

16/05/2023, 15:21

Conclusos para decisão

16/05/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 22:30

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:48

Emissão da Relação

13/04/2023, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2023, 12:31

Conclusos para decisão

05/04/2023, 12:29

Informação do Sistema

04/04/2023, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/04/2023, 07:03

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 22:25

Sentença

•07/08/2024, 10:18

Despacho

•31/10/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:01

Despacho

•02/08/2023, 15:55

Interlocutória

•16/05/2023, 15:21

Despacho

•11/04/2023, 16:16