Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800016-34.2022.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 17.117,27

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Julizar Barbosa Trindade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:57

Prazo em Curso

24/03/2026, 18:48

Emissão da Relação

24/03/2026, 18:47

Prazo em Curso

20/03/2026, 17:53

Documento Digitalizado

20/03/2026, 17:44

Documento Digitalizado

19/03/2026, 14:02

Documento Digitalizado

19/03/2026, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 02:39

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:11

Emissão da Relação

03/03/2026, 14:09

Todas as movimentações(229)

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:57

Prazo em Curso

24/03/2026, 18:48

Emissão da Relação

24/03/2026, 18:47

Prazo em Curso

20/03/2026, 17:53

Documentos

Interlocutória

•21/02/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 17:24

Documento Digitalizado

20/03/2026, 17:44

Documento Digitalizado

19/03/2026, 14:02

Documento Digitalizado

19/03/2026, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 02:39

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:11

Emissão da Relação

03/03/2026, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 19:31

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 19:31

Registro de Sentença

02/03/2026, 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 16:39

Documento Digitalizado

27/02/2026, 15:22

Documento Digitalizado

27/02/2026, 15:22

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:32

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 15:25

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 15:25

Redistribuição de Processo - Saída

11/12/2025, 13:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/12/2025, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2025, 00:12

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 14:11

Prazo em Curso

04/06/2025, 11:14

Prazo em Curso

30/05/2025, 09:43

Documento Digitalizado

16/05/2025, 18:23

Documento Digitalizado

16/05/2025, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2025, 17:24

Prazo em Curso

14/05/2025, 12:17

Prazo em Curso

14/05/2025, 10:52

Expedição em análise para assinatura

07/05/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:38

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:24

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 17:20

Emissão da Relação

13/03/2025, 17:18

Juntada de Informações

13/03/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:02

Prazo em Curso

21/02/2025, 08:37

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:58

Emissão da Relação

19/02/2025, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 17:38

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:11

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 01:44

Prazo em Curso

16/01/2025, 08:29

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 14:00

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 18:31

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 18:25

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 18:27

Prazo em Curso

23/09/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 18:30

Prazo em Curso

13/09/2024, 07:09

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osney Carpes dos Santos (OAB 8308/MS), Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS) Processo 0800016-34.2022.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eládio Cavalheiro Lopes - Intima-se a parte autora acerca das informações de f. 397 e para, requerer o que é de direito.

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:11

Emissão da Relação

11/09/2024, 11:02

Prazo em Curso

09/09/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osney Carpes dos Santos (OAB 8308/MS), Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS) Processo 0800016-34.2022.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eládio Cavalheiro Lopes - ATO DO CARTÓRIO - Intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php), informando o número do processo e CPF/CNPJ. O cadastro da requi

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 16:39

Emissão da Relação

22/08/2024, 16:38

Prazo em Curso

21/08/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osney Carpes dos Santos (OAB 8308/MS), Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS) Processo 0800016-34.2022.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eládio Cavalheiro Lopes - Intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre o documento de cadastro preliminar de precatório, digitalizado nos autos de fls. 386-388, antes do efetivo envio da requisição de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:04

Prazo em Curso

01/08/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:21

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:17

Juntada de Informações

01/08/2024, 14:14

Emissão da Relação

01/08/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 00:33

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2024, 07:45

Emissão da Relação

14/06/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:28

Autos preparados para expedição

14/06/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 13:37

Acolhimento

13/06/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:00

Conclusos para decisão

15/02/2024, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:55

Prazo em Curso

11/12/2023, 10:39

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:59

Emissão da Relação

06/12/2023, 15:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/12/2023, 14:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/12/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:10

Evolução da Classe Processual

04/10/2023, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 13:18

Proferida decisão interlocutória

02/10/2023, 13:18

Conclusos para decisão

21/09/2023, 13:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/09/2023, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

21/09/2023, 07:15

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 21:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/09/2023, 16:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:56

Emissão da Relação

19/09/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 09:30

Juntada de Ofício

13/09/2023, 16:19

Prazo em Curso

30/08/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:49

Expedição de Ofício.

18/08/2023, 09:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/08/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:34

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:54

Prazo em Curso

07/08/2023, 13:31

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:59

Emissão da Relação

03/08/2023, 17:11

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/08/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/05/2023, 13:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/05/2023, 13:17

Transitado em Julgado em data

30/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Murillo Giordan Santos (OAB: 199983/SP) Apelado: Eládio Cavalheiro Lopes Advogado: Osney Carpes dos Santos (OAB: 8308/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME DE SENTENÇA DE OFÍCIO - PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - ASPECTOS ECONÔMICOS, SOCI Acórdão - Apelação Cível nº 0800016-34.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Murillo Giordan Santos (OAB: 199983/SP) Apelado: Eládio Cavalheiro Lopes Advogado: Osney Carpes dos Santos (OAB: 8308/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME DE SENTENÇA DE OFÍCIO - PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - ASPECTOS ECONÔMICOS, SOCI Acórdão - Apelação Cível nº 0800016-34.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Murillo Giordan Santos (OAB: 199983/SP) Apelado: Eládio Cavalheiro Lopes Advogado: Osney Carpes dos Santos (OAB: 8308/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta Acórdão - Apelação Cível nº 0800016-34.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/02/2023, 15:57

Prazo em Curso

10/02/2023, 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2023, 06:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 03:11

Prazo em Curso

14/12/2022, 13:13

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:54

Emissão da Relação

12/12/2022, 13:37

Prazo em Curso

05/12/2022, 14:49

Juntada de Petição de Apelação

01/12/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 11:11

Prazo em Curso

17/11/2022, 12:51

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2022, 07:30

Emissão da Relação

14/11/2022, 12:41

Autos preparados para expedição

14/11/2022, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 14:08

Registro de Sentença

10/11/2022, 14:08

Julgado procedente o pedido

10/11/2022, 14:08

Conclusos para decisão

05/08/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:39

Prazo em Curso

27/07/2022, 21:56

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 07:50

Emissão da Relação

25/07/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 00:51

Prazo em Curso

22/07/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 09:30

Publicado ato_publicado em 13/07/2022.

13/07/2022, 20:59

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 07:51

Emissão da Relação

12/07/2022, 14:25

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 15:24

Prazo em Curso

23/05/2022, 10:54

Juntada de Petição de Réplica

18/05/2022, 17:00

Prazo em Curso

27/04/2022, 12:58

Prazo em Curso

27/04/2022, 12:51

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 07:53

Emissão da Relação

25/04/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 01:23

Juntada de Petição de Contestação

13/04/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 18:33

Expedição de Carta.

05/04/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 17:24

Prazo em Curso

30/03/2022, 11:53

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 14:15

Emissão da Relação

28/03/2022, 14:13

Prazo em Curso

24/03/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 15:09

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 07:50

Emissão da Relação

15/03/2022, 13:38

Prazo em Curso

15/03/2022, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 14:22

Outras Decisões

21/02/2022, 14:22

Conclusos para despacho

21/01/2022, 17:57

Informação do Sistema

12/01/2022, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/01/2022, 07:02

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 21:05

Sentença

•10/11/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 09:27

Interlocutória

•02/10/2023, 13:18

Interlocutória

•13/06/2024, 13:37

Despacho

•18/02/2025, 17:38

Sentença

•02/03/2026, 19:31