Liquidação Provisória por Arbitramento 0002114-39.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Liquidação Provisória por ArbitramentoCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

ALFREDO FELIPE CORREA KLEIN

CPF 138.***.***-68

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:37

Processo sobrestado desarquivado

28/01/2026, 14:17

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Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

24/07/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Rose Mary Grahl (OAB 25975A/MS) Processo 0002114-39.2023.8.12.0019 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Reqte: Alfredo Felipe Correa Klein - Reqdo: Banco do Brasil S/A - 1. Verifica-se que este processo se refere à questão submetida a julgamento no Recurso Extraordinário, no qual reconhecida a repercussão geral do debate relativo ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança (DJe de 23/2/2024, Tema 1290). O eminente Ministro Relator Alexandre de Moraes, em 7/4/2024, no RE n. 1.445.162/DF, determinou "a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos" [na origem Ação Civil Pública em desfavor do Banco do Brasil, em litisconsórcio necessário com a União Federal e o Banco Central do Brasil, números de origem 1319232, 00025260919994010000, 00025260919994010000, 201200771573, 13298, 9400085141, 1321998, 940085141, 199901000008214]. 2. Intimem-se as partes. 3. Aguarde-se na fila "261 - Processo sobrestado" até ulterior comunicação acerca do julgamento do RE 1445162 REP. GERAL TEMA: 1290.

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:50

Emissão da Relação

28/06/2024, 13:59

Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

23/04/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:55

Conclusos para despacho

10/11/2023, 18:20

Documento Digitalizado

10/11/2023, 18:20

Documento Digitalizado

10/11/2023, 18:19

Documento Digitalizado

10/11/2023, 18:19

Documento Digitalizado

10/11/2023, 18:19

Documentos

Interlocutória

•23/04/2024, 09:37

Despacho

•10/11/2023, 18:19

Despacho

•10/11/2023, 18:19

Acórdão

•10/11/2023, 18:19

Acórdão

•10/11/2023, 18:19

Acórdão

•10/11/2023, 18:19

Despacho

•10/11/2023, 18:18

Despacho

•10/11/2023, 18:18

Despacho

•10/11/2023, 18:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/11/2023, 18:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/11/2023, 18:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/11/2023, 18:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/11/2023, 18:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/11/2023, 18:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/11/2023, 18:17

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