Agravo em Recurso Especial 0819441-18.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2025

Valor da Causa

R$ 246.317,76

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

LUCIANA FARIA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

LUCIANA FARIA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20236·CPF·Representa: Autor

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES

OAB/MS 19905·CPF·Representa: Autor

PEDRO SALLES ABDALA

OAB/MS 29206·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20236·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20236·CPF·Representa: Autor

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES

OAB/MS 19905·CPF·Representa: Autor

PEDRO SALLES ABDALA

OAB/MS 29206·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20236·CPF·Representa: Réu

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES

OAB/MS 19905·CPF·Representa: Réu

PEDRO SALLES ABDALA

OAB/MS 29206·CPF·Representa: Réu

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/03/2026 para recurso

09/03/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 16:40

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1378) (Publicação prevista para 10/02/2026)

06/02/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

24/12/2025, 08:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

24/12/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/12/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/12/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025

24/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

19/12/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2025

19/12/2025, 20:00

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/03/2026 para recurso

09/03/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2025, 20:00

09/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 16:40

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1378) (Publicação prevista para 10/02/2026)

06/02/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

24/12/2025, 08:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

24/12/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/12/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/12/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025

24/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

19/12/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2025

19/12/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2025, 14:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/10/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/10/2025, 13:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/10/2025, 13:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/10/2025, 13:27

-

•07/10/2025, 13:27

-

•07/10/2025, 13:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/10/2025, 13:27

-

•07/10/2025, 13:27

Sentença

•07/10/2025, 13:27