Cumprimento de sentença 0803785-16.2013.8.12.0019 - TJMS

Cumprimento de sentença 0803785-16.2013.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB 9829/MS) Processo 0803785-16.2013.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Reqte: Franciello Klidzio - Intimação da parte autora, através de seu procurador, acerca do alvará de fl. 291.

31/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/07/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Roaldo Pereira Espindola (OAB 10109/MS), Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB 9829/MS), José Dionízio Fernandes Filho (OAB 23588/MS) Processo 0803785-16.2013.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Reqte: Franciello Klidzio - Reqdo: Patrick dos Santos Espindola - Isso posto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de reconhecer a inexigibilidade do título referente aos honorários advocatícios de sucumbência, custas e despesas do processo, uma vez que o credor não demonstrou que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade ao devedor. No tocante a condenação por danos materiais, considerando a satisfação do débito, com amparo no art. 924, inciso I, c/c art. 925, do CPC, julgo extinto o cumprimento de sentença. Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada em juízo (fls. 265/266) em favor do exequente, conforme requerido à fl. 280. Na forma do disposto no parágrafo único do art. 105 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, cadastre-se o cumprimento de sentença por meio de petição às fls. 272/274 como processo autônomo, providenciando a formação dos autos eletrônicos com as peças necessárias, e certificando nos autos o ocorrido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.

02/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 19:57

Despacho

•01/12/2022, 19:05

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

Ato ordinatório praticado

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