Cumprimento de sentença 0806477-98.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 3.143,86

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:29

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Auto Posto Cidade Três Lagoas Ltda - Réu: Rodolfo Gomes Regalo - Intimação das partes da sentença de f. 245: "Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo retro firmado pelas partes, cujos termos ficam fazendo parte integrante desta sentença. Sem custas nesta fase. Trânsito imediato ante a preclusão lógica. Levante-se a restrição junto ao Serasajud. Pendendo alguma outra restrição, igualmente levante-se. Arquivem-se. P.R.I." Intimação - ADV: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB 7560A/MS), Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS) Processo 0806477-98.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença -

31/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:10

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 17:44

Homologada a Transação

28/10/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 13:34

Todas as movimentações(236)

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:29

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Auto Posto Cidade Três Lagoas Ltda - Réu: Rodolfo Gomes Regalo - Intimação das partes da sentença de f. 245: "Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo retro firmado pelas partes, cujos termos ficam fazendo parte integrante desta sentença. Sem custas nesta fase. Trânsito imediato ante a preclusão lógica. Levante-se a restrição junto ao Serasajud. Pendendo alguma outra restrição, igualmente levante-se. Arquivem-se. P.R.I." Intimação - ADV: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB 7560A/MS), Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS) Processo 0806477-98.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença -

31/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:10

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 17:44

Homologada a Transação

28/10/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Auto Posto Cidade Três Lagoas Ltda - Réu: Rodolfo Gomes Regalo - Intimação - ADV: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB 7560A/MS), Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS) Processo 0806477-98.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Vistos etc. As partes não obtiveram êxito na realização de acordo, pois cada uma apresentou uma proposta diferente. Assim, o feito deve prosseguir. Conforme pedido de f. 229-230, defiro a pesquisa via sistema RENAJUD em nome do executado na qualidade de empresário individual, sendo desnecessária a desconsideração inversa da personalidade jurídica, conforme já decidido pelo TJ/MS: EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO AJUIZADA EM NOME DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - PENHORA DOS BENS EM NOME DA FIRMA INDIVIDUAL - POSSIBILIDADE - CONFUSÃO PATRIMONIAL - DESNECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURIDICA - ILEGITIMIDADE ATIVA DA FIRMA INDIVIDUAL PARA A PROPOSITURA DE EMBARGOS DE TERCEIRO - RECURSO NÃO PROVIDO. A firma individual não possui personalidade jurídica própria, posto que criada para mera ficção jurídica, com o objetivo de permitir à pessoa física atuar no mercado como se pessoa jurídica fosse, com os respectivos benefícios tributários, razão pela qual é possível a penhora de seus bens, independentemente da instauração do instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica, uma vez que não há distinção entre os bens da pessoa jurídica e da pessoa física. Destarte, a firma individual não possui legitimidade ativa para a oposição de embargos de terceiro. (TJMS. Apelação Cível n. 0800734-40.2016.8.12.0003, Bela Vista, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges, j: 09/08/2018, p: 10/08/2018) Conforme extrato anexo, não houve êxito, ante a ausência de veículos. Defiro ainda o pedido para pesquisa via INFOJUD a ser realizada no CNPJ 28066.685/0001-98, já que as outras tentativas de localização de bens foram infrutíferas. Efetue a pesquisa quanto ao imposto de renda em relação ao último ano. Sendo positiva a diligência, anote-se o segredo de justiça. Por fim, defiro o pedido de inclusão do nome do executado, tanto pessoa física quanto jurídica, nos órgãos de proteção ao crédito via SERASAJUD, conforme requerido. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de tais bens. Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, aguardando tal diligência, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se.

25/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:54

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 16:19

Juntada de Informações

23/10/2024, 14:06

Recebidos os autos

23/10/2024, 14:06

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

23/10/2024, 14:06

Conclusos para decisão

20/09/2024, 18:49

Conclusos para despacho

20/09/2024, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Auto Posto Cidade Três Lagoas Ltda - Réu: Rodolfo Gomes Regalo - Intimação das partes da decisão de f. 232: "Vistos etc. Intimação - ADV: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB 7560A/MS), Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS) Processo 0806477-98.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Intime-se a parte executada para manifestação quanto à proposta de acordo de f. 215-216, no prazo de 15 (quinze) dias. Inerte ou em caso de recusa, conclusos para apreciação do pedido retro. Intimem-se."

19/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 06:06

Recebidos os autos

17/09/2024, 21:21

Decisão ou Despacho

17/09/2024, 21:21

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:17

Conclusos para decisão

20/08/2024, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Auto Posto Cidade Três Lagoas Ltda - Réu: Rodolfo Gomes Regalo - Intima-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Intimação - ADV: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB 7560A/MS), Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS) Processo 0806477-98.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença -

29/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 06:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/07/2024.

24/07/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Auto Posto Cidade Três Lagoas Ltda - Réu: Rodolfo Gomes Regalo - Intimação das partes da decisão de f. 218/219: "(...)Diante do exposto, acolho a impugnação à penhora, reconhecendo a impenhorabilidade do valor de R$ 1.570,11 (mil, quinhentos e setenta reais e onze centavos), o qual deverá ser restituído ao executado, com as correções da conta única, devendo esta apresentar os dados bancários para realização da transferência, no prazo de 05 (cinco) dias. Preclusa esta decisão, levante-se tal valor em favor da parte executada. Intimem-se. Após, Intimação - ADV: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB 7560A/MS), Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS) Processo 0806477-98.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de tais bens. Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, aguardando tal diligência, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se."

02/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 05:56

Recebidos os autos

27/06/2024, 17:27

Decisão ou Despacho

27/06/2024, 17:27

Conclusos para decisão

17/06/2024, 11:29

Conclusos para decisão

17/06/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 06:04

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 13:22

Recebidos os autos

04/06/2024, 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 12:06

Conclusos para decisão

25/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 18:05

Recebidos os autos

18/03/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 05:43

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:54

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 06:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 06:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2024, 06:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 06:06

Juntada de Informações

14/03/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 16:33

Recebidos os autos

14/03/2024, 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2024, 13:55

Conclusos para decisão

06/03/2024, 18:08

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/03/2024.

06/03/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 08:29

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:22

Recebidos os autos

19/12/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/12/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:42

Recebidos os autos

18/12/2023, 10:37

Decisão ou Despacho

18/12/2023, 10:37

Conclusos para decisão

04/12/2023, 10:43

Conclusos para decisão

04/12/2023, 07:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:19

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:51

Juntada de Mandado

01/11/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:40

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:36

INCONSISTENTE

03/10/2023, 17:36

Recebidos os autos

03/10/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 06:06

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 06:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2023, 06:09

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 06:08

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 18:33

Conclusos para decisão

21/07/2023, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 05:44

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 05:06

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 05:05

Recebidos os autos

23/06/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/06/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:11

Recebidos os autos

20/06/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 19:01

Conclusos para despacho

20/06/2023, 18:35

Processo Reativado

20/06/2023, 18:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/06/2023, 17:23

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 18:36

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2022, 18:36

Recebidos os autos

23/08/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.

22/08/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.

18/08/2022, 20:37

Recebidos os autos

18/08/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 15:59

Homologada a Transação

18/08/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 15:59

Conclusos para despacho

18/08/2022, 15:12

Recebidos os autos

18/08/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2022, 08:17

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 15:21

Recebidos os autos

11/08/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

06/08/2022, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.

05/08/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 07:48

Juntada de Mandado

04/08/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 09:03

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2022.

26/07/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:57

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 06:16

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 06:09

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 14:14

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

20/07/2022, 14:13

Decisão ou Despacho

01/07/2022, 16:50

Recebidos os autos

01/07/2022, 16:50

Conclusos para despacho

01/07/2022, 09:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/06/2022.

11/06/2022, 02:29

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:26

Juntada de Mandado

28/04/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 03:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 03:50

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 13:50

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 19:36

Recebidos os autos

10/11/2021, 19:36

Conclusos para despacho

10/11/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2021.

03/11/2021, 20:41

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 16:37

Juntada de Mandado

29/10/2021, 15:37

Juntada de Outros documentos

29/10/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 17:42

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:40

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2021, 07:20

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 17:18

Expedição de Carta.

10/08/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 08:58

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2021.

09/08/2021, 20:32

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 17:21

Recebidos os autos

05/08/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 15:09

Conclusos para despacho

05/08/2021, 13:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

05/08/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 09:01

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 08:50

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 17:44

Interlocutória

•23/10/2024, 14:06

Interlocutória

•17/09/2024, 21:21

Interlocutória

•27/06/2024, 17:27

Interlocutória

•04/06/2024, 13:22

Interlocutória

•14/03/2024, 16:33

Interlocutória

•18/12/2023, 10:37

Despacho

•27/09/2023, 18:33

Despacho

•20/06/2023, 19:01

Sentença

•18/08/2022, 15:59

Despacho

•11/08/2022, 15:21

Interlocutória

•01/07/2022, 16:50

Despacho

•10/11/2021, 19:36

Despacho

•05/08/2021, 15:09