Agravo em Recurso Especial 0801624-85.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

LUCIA MARIA MARTINS BARBOSA BELCHIOR - ME

CNPJ

Autor

ROMEU PIRES

CPF

Reu

HUGO CELSO MORAES ZAIA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GERALDO HENRIQUE RESENDE VICENTIM

OAB/MS 8794·CPF·Representa: Autor

ARY BRITES JUNIOR

OAB/MS 18646·CPF·Representa: Autor

GERALDO APARECIDO BARBETA

OAB/MS 3317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 19:00

Conheço do agravo de LUCIA MARIA MARTINS BARBOSA BELCHIOR para não conhecer do Recurso Especial

13/05/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

17/04/2026, 10:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

17/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2026, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2026, 06:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

10/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:04

Determinada a distribuição do feito

08/04/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026

08/04/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2026, 16:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

20/01/2026, 10:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2026, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/04/2026, 18:00

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legal

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/01/2026, 10:02

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•20/01/2026, 10:02

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Acórdão/Decisão Monocrática

•20/01/2026, 10:01

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•20/01/2026, 10:01

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/01/2026, 10:01

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