Embargos de Declaração Cível 0801624-85.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

LUCIA MARIA MARTINS BARBOSA BELCHIOR - ME

CNPJ

Autor

ROMEU PIRES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

HUGO CELSO MORAES ZAIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GERALDO HENRIQUE RESENDE VICENTIN

OAB/MS 8794·CPF·Representa: Autor

GERALDO APARECIDO BARBETA

OAB/MS 3317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 13:09

Certidão de Baixa

07/08/2025, 13:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/08/2025, 08:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/08/2025, 08:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/07/2025, 13:11

Certidão

28/07/2025, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 13:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/07/2025, 22:04

Certidão de Publicação - DJE

25/07/2025, 02:20

Publicação

25/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/07/2025, 16:48

Julgamento Virtual Finalizado

24/07/2025, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2025, 16:07

Certidão de Publicação - DJE

22/07/2025, 03:58

Publicação

22/07/2025, 00:01

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 13:09

Certidão de Baixa

07/08/2025, 13:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/08/2025, 08:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/08/2025, 08:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

Documentos

Acórdão

•24/07/2025, 16:07

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Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

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Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/07/2025, 22:04

Certidão de Publicação - DJE

25/07/2025, 02:20

Publicação

25/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/07/2025, 16:48

Julgamento Virtual Finalizado

24/07/2025, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2025, 16:07

Certidão de Publicação - DJE

22/07/2025, 03:58

Publicação

22/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/07/2025, 15:46

Incluído em pauta para 21/07/2025 03:42:58 local.

21/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

21/07/2025, 10:02

Certidão

21/07/2025, 01:59

Certidão de Publicação - DJE

21/07/2025, 01:59

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

21/07/2025, 01:59

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

21/07/2025, 01:59

Publicação

21/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/07/2025, 13:48

Conclusos para decisão

18/07/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:19

Processo Dependente Iniciado

18/07/2025, 13:19