Procedimento Comum Cível 0800082-56.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.233,70

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 19:37

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

20/02/2026, 15:18

Prazo em Curso

12/02/2026, 12:10

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:52

Emissão da Relação

10/02/2026, 10:31

Juntada de Ofício

13/01/2026, 07:35

Prazo em Curso

19/12/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:16

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 17:13

Todas as movimentações(161)

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 19:37

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

20/02/2026, 15:18

Prazo em Curso

12/02/2026, 12:10

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:52

Emissão da Relação

10/02/2026, 10:31

Juntada de Ofício

13/01/2026, 07:35

Prazo em Curso

19/12/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:16

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 21:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/09/2025, 12:07

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

08/09/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:46

Registro de Sentença

13/08/2025, 16:46

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

13/08/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de Memoriais

06/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:36

Prazo em Curso

11/04/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:54

Emissão da Relação

09/04/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 14:16

Proferida decisão interlocutória

21/02/2025, 14:16

Conclusos para decisão

18/12/2024, 04:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

18/12/2024, 04:34

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:53

Prazo em Curso

11/12/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Suzete de Souza Lima - Réu: BP Promotora de Vendas Ltda - Intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do laudo pericial de fls. 284/298. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0800082-56.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:57

Emissão da Relação

29/11/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 09:50

Documento Digitalizado

14/10/2024, 16:54

Prazo em Curso

07/08/2024, 10:16

Prazo em Curso

05/08/2024, 18:49

Juntada de NULL

05/08/2024, 15:25

Juntada de Mandado

05/08/2024, 15:25

Prazo em Curso

24/07/2024, 16:00

Expedição em análise para assinatura

24/07/2024, 07:34

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 07:10

Prazo em Curso

18/07/2024, 12:48

Expedição em análise para assinatura

18/07/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Suzete de Souza Lima - Réu: BP Promotora de Vendas Ltda - Ficam as partes INTIMADAS da designação da perícia a ser realizada no dia 14/10/2024 às 13:30h para coleta de padrões gráficos, portando consigo preferencialmente mais de 1 documento de identificação que contenha a assinatura do (a) Autor (a). Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0800082-56.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 07:01

Emissão da Relação

15/07/2024, 06:51

Prazo em Curso

12/07/2024, 17:45

Documento Digitalizado

12/07/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:27

Documento Digitalizado

10/07/2024, 14:51

Expedição de Carta.

10/07/2024, 13:07

Expedição em análise para assinatura

10/07/2024, 07:14

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 09:53

Prazo em Curso

03/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Suzete de Souza Lima - Réu: BP Promotora de Vendas Ltda - Pertinente à assistência judiciária gratuita da parte Autora, contestada pelo Requerido, não prospera, pois caberia à parte Requerida, apresentar elementos suficientes que a parte Autora tenha condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários, o que não restou comprovado nos autos. A jurisprudência do nosso E. Tribunal de Justiça do Estado entende nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA - CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DECLARAÇÃO - NECESSIDADE DE PROVA DE QUE O BENEFICIÁRIO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO - IRRELEVÂNCIA DO FATO DE POSSUIR CARRO - RECURSO IMPROVIDO. Cabe ao apelante fazer prova de que o beneficiário da Justiça gratuita tem condições de arcar com as despesas processuais e honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, uma vez que se presume verdadeira a declaração do estado de pobreza firmada pelos interessados. O simples fato de o apelado possuir veículo do ano de 1981, bem como uma pequena propriedade rural, a qual é impenhorável, não autoriza a concluir que tenham condições de arcar com as custas do processo e honorários de advogado. (Apelação Cível, 3ª Turma Cível, Des. Hamilton Carli, 25/05/2004). Por fim, ainda que persista dúvida quanto à condição de necessidade da parte interessada, deve o magistrado sempre decidir em seu favor, em homenagem aos princípios constitucionais do acesso à Justiça (CF, art. 5º, XXXV) e da assistência jurídica integral (CF, art. 5º, LXXIV). Quanto a ausência de comprovante de residência, resta evidenciado excesso de formalismo, uma vez que a declaração da parte Autora é suficiente para fixação de seu domicílio nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil. Neste sentido, do TJMS: "APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEFERIMENTO LIMINAR AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA RECURSO DESPROVIDO. 1. A declaração de residência firmado pelo próprio autor é suficiente para instruir a inicial, nos termos do artigo 319 do CPC, inclusive para firmar a competência do juízo. (...)" (TJMS. Apelação Cível n. 0803395-71.2018.8.12.0051, Itaquiraí, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, j: 27/02/2020, p: 02/03/2020). Sem fomento a arguição de ausência de juntada de extrato bancário, uma vez que pelo documento de fls. 17, restou demonstrado que os contratos em litígio estão ativos e vinculados ao benefício previdenciário da parte Autora. Afasto também a preliminar de falta de interesse de agir por ausência de pretensão resistida, porque houve resistência da parte requerida nesta ação e há de se dar plena efetividade ao principio constitucional da inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, XXXV). A parte autora pugnou pela realização de perícia grafotécnica (fl. 222/223). Quanto à distribuição do ônus da prova, dada a impugnação da autenticidade da assinatura, cabe à parte que produziu o documento o ônus de demonstrar sua autenticidade, conforme inteligência do artigo 429, II, do Código de Processo Civil. Sobre o tema, veja-se lição de Nelson Nery Júnior: Contestação de assinatura. A parte que produz o documento é aquela por conta de quem ele se fez. Logo, é a responsável por irregularidades dele constantes. Note-se que aqui não se contesta o documento como um todo, como na hipótese do CPC 429, I, mas apenas parte dele, qual seja a aposição da assinatura. Sendo assim, o responsável pela confecção do documento, aquele por conta de que ele se fez, é quem deve contrapor as alegações de falsidade, até porque pode justificar ou comprovar a presença da pessoa que assinou. (Código de processo Civil comentado 16ª ed. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, p.1141). Nesse sentido, do Superior Tribunal de Justiça: Tratando-se de contestação de assinatura, o ônus da prova da sua veracidade cabe à parte que produziu o documento. A fé do documento particular cessa com a impugnação do pretenso assinante, e a eficácia probatória do documento não se manifestará enquanto não comprovada a sua veracidade. (STJ-3ª T., ag em REsp 151.216-AgRg-Edcl, Min. João Otávio, j. 17.9.13, Dj 20.9.13). Assim, cabe à parte Requerida provar a autenticidade da assinatura constante nos documentos que teriam autorizado os descontos. Todavia, o pagamento das despesas do processo não guarda relação com a inversão do ônus da prova ou com a distribuição dinâmica da prova. A regra que se aplica é a do artigo 95 do Código de Processo Civil, isto é, os honorários serão adiantados pela parte que houver requerido a perícia. Confira-se, do Superior Tribunal de Justiça: Não se pode confundir ônus da prova com obrigação pelo pagamento ou adiantamento das despesas do processo. A questão do ônus da prova diz respeito ao julgamento da causa quando os fatos alegados não restarem provados. Todavia, independentemente de quem tenha o ônus de provar este ou aquele fato, cabe a cada parte prover as despesas dos atos que realiza ou requer no processo, antecipando-lhes o pagamento (CPC, art. 19). (STJ. REsp 538.807/RS, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turbna, julgado em 03.10.2006, DJ 07.11.2006, p.231). Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0800082-56.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte Autora. Nomeio o Perito Hugo Celso Moraes Zaia (e-mail: [email protected], telefone (67) 98434-7937), que deverá ser intimado acerca de sua nomeação e informado que a parte é beneficiária da Justiça Gratuita e nos termos do § 3º do artigo 95, do Código de Processo Civil, caso seja sucumbente, o pagamento dos honorários do perito se dará mediante RPV nestes próprios autos, após o trânsito em julgado. Arbitro os honorários periciais em R$ 2.000, (dois mil reais). Considerando ser a parte Autora hipossuficiente, válido esclarecer que, em conformidade com o Termo de Cooperação firmado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e a Presidência do TJMS, em 17 de dezembro de 2020, determina que em se tratando de beneficiário da justiça gratuita, estando os honorários periciais estabelecidos dentro do limite da tabela constante da Resolução n. 232/2016, do CNJ, não há necessidade de intimação da Procuradoria do Estado recebendo o expert seus honorários após o trânsito em julgado. Havendo concordância, considerar-se-á homologada a proposta. Sem nova conclusão, cientifique-se o Perito para que dê início imediato à Prova Pericial, para o que assino-lhe o prazo máximo de 30 dias para apresentação do Laudo em Cartório. Havendo discordância quanto aos honorários, venham-me conclusos para decidir sobre a questão. Vindo o Laudo, sem nova conclusão, digam as partes sobre o mesmo no prazo de 10 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial. Faculta-se às partes a formulação de quesitos, bem como a indicação de Assistentes Técnicos. Int.

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:57

Emissão da Relação

28/06/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 17:36

Proferida decisão interlocutória

11/06/2024, 17:36

Conclusos para decisão

23/04/2024, 16:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2024, 14:30

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

22/04/2024, 14:30

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:47

Emissão da Relação

15/02/2024, 15:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2024, 13:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2024, 13:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/02/2024, 13:49

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 17:10

Prazo em Curso

07/02/2024, 16:31

Expedição de NULL.

07/02/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 02:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

07/02/2024, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 18:13

Outras Decisões

02/02/2024, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2023, 12:06

Documento

11/12/2023, 17:58

Prazo em Curso

29/11/2023, 13:51

Expedição de Ofício.

28/11/2023, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2023, 17:12

Expedição em análise para assinatura

28/11/2023, 15:59

Conclusos para decisão

17/08/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 14:39

Conclusos para despacho

21/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 21:05

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 15:40

Emissão da Relação

06/07/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 08:39

Conclusos para decisão

26/05/2023, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.

26/05/2023, 18:27

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:08

Emissão da Relação

24/02/2023, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 14:54

Proferida decisão interlocutória

09/02/2023, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:56

Conclusos para despacho

18/10/2022, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2022.

17/10/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 16:35

Prazo em Curso

06/10/2022, 14:09

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:43

Emissão da Relação

16/09/2022, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 14:27

Outras Decisões

08/08/2022, 14:27

Conclusos para despacho

04/08/2022, 08:29

Juntada de Petição de Réplica

02/08/2022, 15:52

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:44

Emissão da Relação

08/07/2022, 15:52

Juntada de Petição de Contestação

06/07/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 16:37

Prazo em Curso

21/06/2022, 18:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/06/2022, 17:48

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

20/06/2022, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2022.

14/05/2022, 01:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2022, 08:28

Prazo em Curso

20/04/2022, 10:55

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/04/2022, 14:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/04/2022, 14:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/04/2022, 14:43

Prazo em Curso

18/04/2022, 14:42

Expedição de Carta.

18/04/2022, 14:41

Emissão da Relação

18/04/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 15:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2022 05:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

13/04/2022, 15:39

Prazo em Curso

13/04/2022, 15:24

Prazo em Curso

18/02/2022, 12:40

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 07:43

Emissão da Relação

16/02/2022, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2022, 14:32

Tutela Provisória

14/01/2022, 14:32

Conclusos para decisão

11/01/2022, 13:56

Informação do Sistema

11/01/2022, 08:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/01/2022, 08:51

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 08:35

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 16:46

Interlocutória

•21/02/2025, 14:16

Interlocutória

•11/06/2024, 17:36

Interlocutória

•02/02/2024, 18:13

Despacho

•03/06/2023, 08:39

Interlocutória

•09/02/2023, 14:54

Interlocutória

•08/08/2022, 14:27

Interlocutória

•14/01/2022, 14:32

02/07/2024, 00:00