Procedimento Comum Cível 0802689-71.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 195.955,72

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

ERISON MORAIS DOMINGUES

CPF

Autor

WAM COMERCIALIZACAO S/A

CNPJ

Reu

REFUGIO DAS LONTRAS POUSADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

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LARISSA NASCIMENTO CASTRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SUSY DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MS 28633·CPF·Representa: Autor

MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Memoriais

10/05/2026, 21:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2026 05:44:04, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

08/05/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:18

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:48

Emissão da Relação

30/04/2026, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 14:23

Proferida decisão interlocutória

30/04/2026, 14:23

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 10:07

Expedição de Carta.

24/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 06:52

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:56

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de Memoriais

10/05/2026, 21:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2026 05:44:04, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

08/05/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:18

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Interlocutória

•30/04/2026, 14:23

Interlocutória

•23/03/2026, 15:05

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01/05/2026, 07:48

Emissão da Relação

30/04/2026, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 14:23

Proferida decisão interlocutória

30/04/2026, 14:23

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 10:07

Expedição de Carta.

24/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 06:52

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:59

Emissão da Relação

09/04/2026, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 08:30

Prazo em Curso

06/04/2026, 09:06

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:14

Prazo em Curso

24/03/2026, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/03/2026, 17:10

Expedição de Carta.

23/03/2026, 17:07

Emissão da Relação

23/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2026 03:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

23/03/2026, 16:59

Prazo em Curso

23/03/2026, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 15:05

Outras Decisões

23/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 16:35

Conclusos para decisão

17/10/2025, 13:01

Juntada de Ofício

17/10/2025, 12:59

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:52

Prazo em Curso

19/09/2025, 09:17

Emissão da Relação

19/09/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:57

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:33

Informação do Sistema

15/08/2025, 12:49

Prazo em Curso

30/07/2025, 00:43

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:53

Emissão da Relação

21/07/2025, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 18:26

Proferida decisão interlocutória

21/07/2025, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:34

Conclusos para decisão

30/10/2024, 17:56

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 10:37

Prazo em Curso

01/10/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Erison Morais Domingues - Réu: WAM Comercialização S/A, Refugio das Lontras Pousada Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Susy dos Santos Pereira (OAB 28633/MS) Processo 0802689-71.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

27/09/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 14:34

Outras Decisões

05/09/2024, 14:34

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de Réplica

21/07/2024, 21:50

Prazo em Curso

02/07/2024, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Erison Morais Domingues - Réu: WAM Comercialização S/A, Refugio das Lontras Pousada Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Manifeste-se o Autor, no prazo de 15 dias, acerca da contestação e documentos juntados. Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Susy dos Santos Pereira (OAB 28633/MS) Processo 0802689-71.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:58

Emissão da Relação

28/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 12:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/06/2024, 16:34

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

27/06/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 09:52

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:40

Juntada de Carta precatória

16/05/2024, 18:24

Juntada de Carta precatória

08/05/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 13:37

Prazo em Curso

15/04/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 21:50

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:46

Juntada de Ofício

05/04/2024, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:48

Documento Digitalizado

04/04/2024, 15:03

Prazo em Curso

04/04/2024, 14:58

Emissão da Relação

04/04/2024, 14:57

Documento Digitalizado

04/04/2024, 14:55

Expedição de Carta precatória.

04/04/2024, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2024, 13:12

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 08:46

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:49

Emissão da Relação

02/04/2024, 10:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/04/2024, 10:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/04/2024, 10:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/04/2024, 10:16

Prazo em Curso

01/04/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 04:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

01/04/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 16:07

Proferida decisão interlocutória

27/03/2024, 16:07

Conclusos para decisão

26/03/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2024, 15:55

Informação do Sistema

25/03/2024, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/03/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 11:35

Despacho

•22/08/2025, 18:22

Interlocutória

•21/07/2025, 18:26

Interlocutória

•05/09/2024, 14:34

Interlocutória

•27/03/2024, 16:07