Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
TJMS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
12/07/2022
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
4ª Vara Civel
Partes do Processo
MATHEUS MARTINS LEAL
CPF
Autor
METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA
CNPJ
Reu
GABRIEL CARRILHO
CPF
TERCEIRO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
TERCEIRO
Advogados / Representantes
PÂMELA ROCHA SOARES
OAB/MS 25145·CPF·Representa: Autor
ARISTOGNO ESPÍNDOLA DA CUNHA
OAB/MS 15647·CPF·Representa: Autor
SERGUE ALBERTO MARQUES BARROS
OAB/MS 13932·CPF·Representa: Autor
JACÓ CARLOS SILVA COELHO
OAB/MS 15155·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
31/07/2024, 04:22
Transitado em Julgado em #{data}
31/07/2024, 04:21
Ato ordinatório praticado
02/07/2024, 20:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Matheus Martins Leal -
Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Sentença de fls. 519/522. "(...) Do exposto, julgo improcedente a ação e condeno a parte Autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos da parte contrária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da ação. Por ser a parte Autora beneficiária da justiça gratuita fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art. 11, § 2º e 12 da lei 1.060/50). Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. "
Intimação - ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0806444-74.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -