Procedimento Comum Cível 0800303-04.2020.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 67.432,50

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ITAMAR PEREIRA DE MOURA JUNIOR

CPF

Autor

EDILSON ALVES PEREIRA

CPF

Reu

VILMA PEREIRA DINIZ ALVES

Reu

Advogados / Representantes

VALESCA CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA

OAB/MS 26214·CPF·Representa: Autor

KAROLIN FREITAS DA SILVA LAZARI

OAB/MS 18834·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 19:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2026, 15:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2026, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2026, 15:30

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:09

Prazo em Curso

18/03/2026, 15:16

Emissão da Relação

18/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:06

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2026, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 16:10

Outras Decisões

17/03/2026, 16:10

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:16

Processo Reativado

13/10/2025, 12:25

Todas as movimentações(210)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 19:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2026, 15:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2026, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2026, 15:30

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

Documentos

Interlocutória

•17/03/2026, 16:10

Sentença

•07/03/2025, 14:11

20/03/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:09

Prazo em Curso

18/03/2026, 15:16

Emissão da Relação

18/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:06

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2026, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 16:10

Outras Decisões

17/03/2026, 16:10

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:16

Processo Reativado

13/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 22:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2025, 08:26

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 13:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/07/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/07/2025, 12:58

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 17:07

Prazo em Curso

30/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2025, 17:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/04/2025, 17:13

Prazo em Curso

14/04/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:45

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2025, 15:44

Emissão da Relação

10/04/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:11

Registro de Sentença

07/03/2025, 14:11

Julgado procedente em parte do pedido

07/03/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Itamar Pereira de Moura Júnior - Réu: Vilma Pereira Diniz Alves, Edilson Alves Pereira - Ficam as partes intimadas para no prazo comum de 15 dias especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento Intimação - ADV: Karolin Freitas da Silva Lazari (OAB 18834/MS), Valesca Carvalho de Lima Oliveira (OAB 26214/MS) Processo 0800303-04.2020.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível -

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2024, 20:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/06/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:26

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2024, 17:26

Emissão da Relação

28/06/2024, 17:24

Juntada de Petição de Réplica

20/06/2024, 18:54

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2024, 08:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/06/2024, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 18:09

Autos entregues em carga ao Defensor

17/06/2024, 18:09

Emissão da Relação

17/06/2024, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:49

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:52

Prazo em Curso

26/02/2024, 13:50

Prazo em Curso

26/02/2024, 13:47

Documento Digitalizado

26/02/2024, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:36

Expedição em análise para assinatura

16/01/2024, 16:03

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 18:39

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:45

Emissão da Relação

05/12/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 17:17

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:30

Prazo em Curso

01/11/2023, 17:23

Juntada de NULL

01/11/2023, 17:23

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 17:28

Expedição em análise para assinatura

30/10/2023, 16:51

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:11

Prazo em Curso

25/08/2023, 17:48

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

23/08/2023, 06:33

Juntada de NULL

22/08/2023, 17:08

Juntada de NULL

22/08/2023, 17:08

Juntada de Mandado

22/08/2023, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 11:01

Prazo em Curso

31/07/2023, 17:41

Prazo em Curso

28/07/2023, 18:54

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 18:46

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 18:45

Expedição de Carta.

25/07/2023, 18:45

Expedição de Carta.

25/07/2023, 18:44

Expedição em análise para assinatura

24/07/2023, 20:43

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 22:35

Prazo em Curso

28/04/2023, 08:40

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:49

Emissão da Relação

26/04/2023, 11:14

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 20:20

Prazo em Curso

01/02/2023, 08:46

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:56

Emissão da Relação

25/01/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 14:11

Conclusos para despacho

12/01/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 15:14

Prazo em Curso

09/09/2022, 07:48

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:46

Prazo em Curso

02/09/2022, 10:52

Emissão da Relação

02/09/2022, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2022, 12:51

Conclusos para decisão

24/02/2022, 10:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 17:24

Prazo em Curso

28/01/2022, 09:55

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 07:41

Emissão da Relação

26/01/2022, 06:26

Prazo em Curso

25/01/2022, 16:27

Juntada de Carta precatória

25/01/2022, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:56

Prazo em Curso

21/10/2021, 10:36

Documento Digitalizado

19/10/2021, 17:03

Prazo em Curso

04/10/2021, 19:02

Documento Digitalizado

04/10/2021, 19:02

Expedição de Carta precatória.

02/10/2021, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2021, 17:57

Expedição em análise para assinatura

01/10/2021, 11:51

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2021, 07:41

Autos preparados para expedição

29/07/2021, 10:02

Emissão da Relação

29/07/2021, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2021, 14:40

Proferida decisão interlocutória

28/07/2021, 14:40

Conclusos para decisão

20/07/2021, 16:40

Audiência Suspensa - COVID-19

25/06/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 08:56

Autos preparados para expedição

15/06/2021, 11:58

Prazo em Curso

15/06/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 10:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2021 08:50:00, Vara Única.

15/06/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 19:31

Prazo em Curso

12/02/2021, 07:03

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 17:43

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 17:43

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 17:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 10:36

Emissão da Relação

02/02/2021, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2020, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2020, 07:25

Audiência Suspensa - COVID-19

07/10/2020, 08:02

Expedição de Certidão.

04/10/2020, 20:58

Prazo em Curso

18/09/2020, 06:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/09/2020, 08:53

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 23:39

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 23:39

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 23:39

Expedição de Carta.

11/09/2020, 18:37

Expedição de Carta.

11/09/2020, 18:36

Expedição em análise para assinatura

11/09/2020, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2020, 07:07

Emissão da Relação

10/09/2020, 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/09/2020, 13:37

Autos preparados para expedição

10/09/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 16:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2020 10:00:00, Vara Única.

28/07/2020, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2020, 13:23

Não Concedida a Medida Liminar

09/07/2020, 13:23

Conclusos para despacho

06/07/2020, 14:23

Conclusos para decisão

06/07/2020, 14:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2020, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 14:29

Prazo em Curso

17/06/2020, 14:31

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

09/06/2020, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2020, 14:15

Emissão da Relação

05/06/2020, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2020, 18:55

Proferida decisão interlocutória

01/06/2020, 18:55

Conclusos para despacho

29/05/2020, 15:34

Conclusos para decisão

29/05/2020, 15:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2020, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 18:32

Prazo em Curso

30/04/2020, 12:55

Publicado ato_publicado em 28/04/2020.

28/04/2020, 23:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2020, 19:11

Emissão da Relação

27/04/2020, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 16:48

Informação do Sistema

23/04/2020, 18:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/04/2020, 18:58

Conclusos para decisão

23/04/2020, 18:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/04/2020, 17:03

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 17:01

Despacho

•20/05/2024, 18:49

Despacho

•26/11/2023, 17:17

Despacho

•13/01/2023, 14:11

Despacho

•22/06/2022, 17:03

Interlocutória

•28/07/2021, 14:40

Interlocutória

•09/07/2020, 13:23

Interlocutória

•01/06/2020, 18:55

Despacho

•24/04/2020, 16:48