Apelação Cível 0800065-24.2016.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Des. Sérgio Fernandes Martins
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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins
Partes do Processo
FRANCISCO GERALDO RODRIGUES FILHO
CPF
652.***.***-15
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Autor
NATALICIO OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF
561.***.***-53
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Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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TERCEIRO
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS CIENTIFICOS - IBEC BRASIL
CNPJ
23.***.***.0001-09
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TERCEIRO
ADEILTON FRANCISCO DE PAULA
CPF
002.***.***-85
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
ELAINE DE ARAÚJO SANTOS
OAB/MS 8217
·
CPF
788.***.***-00
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·
Representa: Autor
ANDERSON DE SOUZA SANTOS
OAB/MS 17315
·
CPF
033.***.***-30
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
FRANCISCO GERALDO RODRIGUES FILHO
CPF
652.***.***-15
Mostrar
Autor
NATALICIO OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF
561.***.***-53
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Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
TERCEIRO
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS CIENTIFICOS - IBEC BRASIL
CNPJ
23.***.***.0001-09
Mostrar
TERCEIRO
ADEILTON FRANCISCO DE PAULA
CPF
002.***.***-85
Mostrar
TERCEIRO
DOUGLAS HUENIO VELOSA RODRIGUES
CPF
042.***.***-07
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TERCEIRO
JORDELINA MARIA MIRANDA
CPF
844.***.***-91
Mostrar
TERCEIRO
Movimentações
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
09/04/2026, 08:34
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/04/2026, 08:34
Processo Dependente Cadastrado
01/04/2026, 06:52
Incidente em Processamento
31/03/2026, 06:39
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
24/03/2026, 07:12
Certidão
24/03/2026, 07:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/03/2026, 07:02
Certidão de Publicação - DJE
23/03/2026, 01:07
Publicação
23/03/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
20/03/2026, 13:17
Julgamento Virtual Finalizado
20/03/2026, 08:59
Não-Provimento
20/03/2026, 08:59
[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/03/2026, 01:08
Incluído em pauta para 02/03/2026 07:10:57 local.
02/03/2026, 07:10
Publicação
19/02/2026, 00:01
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
09/04/2026, 08:34
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/04/2026, 08:34
Processo Dependente Cadastrado
01/04/2026, 06:52
Incidente em Processamento
31/03/2026, 06:39
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
Documentos
Acórdão
•
20/03/2026, 08:59
24/03/2026, 07:12
Certidão
24/03/2026, 07:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/03/2026, 07:02
Certidão de Publicação - DJE
23/03/2026, 01:07
Publicação
23/03/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
20/03/2026, 13:17
Julgamento Virtual Finalizado
20/03/2026, 08:59
Não-Provimento
20/03/2026, 08:59
[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/03/2026, 01:08
Incluído em pauta para 02/03/2026 07:10:57 local.
02/03/2026, 07:10
Publicação
19/02/2026, 00:01
Incluído em pauta para 13/02/2026 12:27:39 local.
13/02/2026, 12:27
Remessa à Imprensa Oficial
13/02/2026, 10:03
Inclusão em Pauta
12/02/2026, 10:11
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
12/02/2026, 09:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2025, 18:31
Certidão de Publicação - DJE
25/11/2025, 00:26
Publicação
25/11/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
24/11/2025, 10:16
Conclusos para decisão
24/11/2025, 10:00
Expedição de Outros documentos.
24/11/2025, 10:00
Distribuído por sorteio
24/11/2025, 10:00
Processo Cadastrado
24/11/2025, 09:57
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
24/11/2025, 09:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/11/2025, 15:10