Cumprimento de sentença 0800345-53.2020.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 40.676,85

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

MARIA DO ROSARIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MS 18604·CPF·Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MS 14354·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Autor

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429·CPF·Representa: Réu

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

OAB/MS 17288·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MS 18604·CPF·Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MS 14354·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Autor

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429·CPF·Representa: Réu

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

OAB/MS 17288·CPF·Representa: Réu

BÁRBARA NICOLLE SILVA FERRO

OAB/MS 29040·Representa: Réu

LEANDRO SILVA SOARES

OAB/MS 30721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:40

Prazo em Curso

27/01/2026, 15:09

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:51

Emissão da Relação

23/01/2026, 14:18

Prazo em Curso

18/11/2025, 16:55

Informação do Sistema

12/09/2025, 08:05

Apensado ao processo numero do processo

12/09/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 14:31

Prazo em Curso

10/09/2025, 09:29

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:11

Prazo em Curso

18/07/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:38

Todas as movimentações(164)

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:40

Prazo em Curso

27/01/2026, 15:09

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:51

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 15:32

Despacho

•28/05/2025, 17:54

Emissão da Relação

23/01/2026, 14:18

Prazo em Curso

18/11/2025, 16:55

Informação do Sistema

12/09/2025, 08:05

Apensado ao processo numero do processo

12/09/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 14:31

Prazo em Curso

10/09/2025, 09:29

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:11

Prazo em Curso

18/07/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

16/07/2025, 10:20

Prazo em Curso

15/07/2025, 13:44

Documento Digitalizado

15/07/2025, 13:43

Documento Digitalizado

04/07/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 16:38

Prazo em Curso

04/07/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:33

Registro de Sentença

25/06/2025, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 15:32

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 08:23

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/06/2025, 18:49

Prazo em Curso

11/06/2025, 12:08

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:02

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:02

Emissão da Relação

03/06/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:54

Conclusos para decisão

26/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/05/2025, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:19

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:10

Documento Digitalizado

19/05/2025, 13:11

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/05/2025, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:36

Conclusos para decisão

17/10/2024, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.

24/07/2024, 06:34

Prazo em Curso

02/07/2024, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 29040/MS) Processo 0800345-53.2020.8.12.0023 - Cumprimento de sentença - Exectda: Maria do Rosário da Silva - Republicação: A impenhorabilidade de saldo de aposentadoria e de valores até o limite de 40 salários mínimos em conta poupança devem ser arguidas caso haja a constrição sobre estas verbas e não indistintamente como requer a parte devedora. No caso, não houve sequer bloqueio de ativos. Assim, rejeito liminarmente a impugnação de fls. 441/4. Preclusa esta decisão, retornem conclusos para análise do pedido de penhora eletrônica.

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:58

Emissão da Relação

29/06/2024, 17:59

Prazo em Curso

14/03/2024, 19:49

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:52

Emissão da Relação

11/03/2024, 19:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 11:22

Processo saneado

06/02/2024, 11:22

Conclusos para decisão

29/01/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:38

Prazo em Curso

13/01/2024, 16:09

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/12/2023, 07:30

Emissão da Relação

26/12/2023, 20:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/12/2023, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2023, 00:11

Prazo em Curso

21/11/2023, 15:23

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2023, 07:31

Emissão da Relação

15/11/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2023, 17:32

Evolução da Classe Processual

31/10/2023, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 16:44

Recebida petição inicial

09/10/2023, 16:44

Conclusos para decisão

09/10/2023, 08:47

Processo Reativado

09/10/2023, 08:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/09/2023, 16:05

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 03:15

Prazo em Curso

30/01/2023, 16:53

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 07:54

Emissão da Relação

26/01/2023, 17:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/12/2022, 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/12/2022, 12:43

Transitado em Julgado em data

16/11/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2021, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2021, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2021, 18:53

Prazo em Curso

16/11/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 09:06

Prazo em Curso

29/10/2021, 10:11

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2021, 07:41

Emissão da Relação

27/10/2021, 08:54

Juntada de Petição de Apelação

27/10/2021, 08:21

Prazo em Curso

04/10/2021, 09:27

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

01/10/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 07:42

Emissão da Relação

30/09/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 11:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2021, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 14:48

Registro de Sentença

23/09/2021, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2021, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:41

Conclusos para decisão

31/03/2021, 16:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2021, 09:50

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 10:04

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 20:19

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 20:19

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 20:19

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2021, 11:03

Emissão da Relação

17/03/2021, 13:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/03/2021, 09:22

Prazo em Curso

15/03/2021, 15:10

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 23:10

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 23:10

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 23:10

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

06/03/2021, 18:09

Registro de Sentença

06/03/2021, 18:09

Julgado improcedente o pedido

06/03/2021, 18:09

Conclusos para decisão

02/03/2021, 19:19

Documento Digitalizado

02/03/2021, 19:18

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2020, 16:28

Prazo em Curso

14/09/2020, 08:44

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 13:01

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2020, 07:17

Emissão da Relação

08/09/2020, 10:40

Documento Digitalizado

28/08/2020, 14:28

Documento Digitalizado

27/08/2020, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2020, 14:33

Proferida decisão interlocutória

27/08/2020, 14:33

Informação do Sistema

22/08/2020, 09:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/08/2020, 09:34

Conclusos para decisão

21/08/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 17:51

Informação do Sistema

20/08/2020, 17:14

Prazo em Curso

31/07/2020, 08:04

Publicado ato_publicado em 29/07/2020.

29/07/2020, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2020, 06:53

Emissão da Relação

28/07/2020, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2020, 16:53

Proferida decisão interlocutória

14/07/2020, 16:53

Conclusos para despacho

09/07/2020, 14:27

Conclusos para decisão

09/07/2020, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 16:09

Prazo em Curso

17/06/2020, 09:40

Publicado ato_publicado em 15/06/2020.

15/06/2020, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2020, 08:13

Emissão da Relação

15/06/2020, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 13:26

Conclusos para decisão

25/05/2020, 18:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/05/2020, 14:58

Distribuído por sorteio

25/05/2020, 14:56

Despacho

•23/05/2025, 10:17

Interlocutória

•14/05/2025, 10:42

Interlocutória

•06/02/2024, 11:22

Despacho

•09/10/2023, 16:44

Despacho

•14/12/2022, 12:42

Decisão Monocrática Terminativa

•14/12/2022, 12:42

Sentença

•23/09/2021, 14:48

Sentença

•06/03/2021, 18:09

Interlocutória

•27/08/2020, 14:33

Interlocutória

•14/07/2020, 16:53

Despacho

•26/05/2020, 13:26