Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800681-38.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 31.693,11

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

ODALIA CABRAL DA SILVA FERRAZ

CPF

Autor

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INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARANAIBA - MS - PREVIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN CANDIDO DA SILVA

OAB/MS 7865·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 01:39

Arquivado Provisoriamente

25/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2024, 17:28

Juntada de Informações

19/07/2024, 17:27

Documento Digitalizado

19/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 07:31

Prazo em Curso

15/07/2024, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2024, 14:00

Todas as movimentações(125)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•25/02/2021, 16:14

Despacho

•26/01/2022, 17:48

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28/11/2024, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 01:39

Arquivado Provisoriamente

25/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2024, 17:28

Juntada de Informações

19/07/2024, 17:27

Documento Digitalizado

19/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 07:31

Prazo em Curso

15/07/2024, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2024, 14:00

Juntada de Ofício

11/07/2024, 09:52

Prazo em Curso

10/07/2024, 15:33

Informação do Sistema

03/07/2024, 14:02

Prazo em Curso

02/07/2024, 17:06

Prazo em Curso

02/07/2024, 08:53

Expedição de Carta.

02/07/2024, 08:39

Documento Digitalizado

07/06/2024, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2024, 17:42

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:23

Prazo em Curso

08/04/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 01:06

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:43

Prazo em Curso

13/03/2024, 14:51

Emissão da Relação

13/03/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:50

Documento Digitalizado

21/02/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 12:46

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 18:05

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:40

Emissão da Relação

12/12/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:30

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:55

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:12

Emissão da Relação

31/10/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2023, 10:10

Evolução da Classe Processual

31/10/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 09:47

Conclusos para despacho

28/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 15:29

Conclusos para despacho

21/07/2023, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 12:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/06/2023, 13:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/06/2023, 13:30

Transitado em Julgado em data

23/06/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm Advogada: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) Apelada: Odália Cabral da Silva Ferraz Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZ Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800681-38.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - MS - PREVIM Advogada: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) Apelada: Odália Cabral da Silva Ferraz Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/02/2023. Proc Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800681-38.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/02/2023, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/02/2023, 13:46

Prazo em Curso

15/02/2023, 13:45

Prazo em Curso

15/02/2023, 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões

01/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de Apelação

13/12/2022, 09:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:29

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 10:18

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.

20/10/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

19/10/2022, 12:01

Emissão da Relação

19/10/2022, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:17

Registro de Sentença

31/08/2022, 17:17

Julgado procedente o pedido

31/08/2022, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:30

Conclusos para despacho

07/06/2022, 10:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2022, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 10:33

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 07:37

Emissão da Relação

11/03/2022, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:17

Conclusos para despacho

04/11/2021, 12:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2021, 12:49

Documento Digitalizado

03/11/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 20:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:19

Publicado ato_publicado em 19/07/2021.

19/07/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2021, 07:38

Autos preparados para expedição

17/07/2021, 11:30

Emissão da Relação

17/07/2021, 09:16

Juntada de Petição de Réplica

14/07/2021, 09:01

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2021, 10:32

Expedição de Carta.

25/05/2021, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 16:14

Conclusos para despacho

23/02/2021, 06:57

Informação do Sistema

22/02/2021, 21:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/02/2021, 21:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/02/2021, 12:34

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 12:34

Sentença

•31/08/2022, 17:17

Despacho

•21/07/2023, 15:29

Despacho

•02/10/2023, 09:47