Procedimento Comum Cível 0002118-86.2008.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 4.980,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ALTAIR XAVIER

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE VALDOMIRO DE BRITTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAQUIM RIBEIRO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

BENEDITO ROBERTO ANTONIOL MOLINA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANTONIO FLÁVIO ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/MS 11219·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0002118-86.2008.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Altair Xavier - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Fica o(a) procurador(a) intimado(a) da sentença proferida e da disponibilização do Alvará Judicial.

02/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 07:58

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:13

Transitado em Julgado em #{data}

28/06/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2024, 19:09

Expedição de Alvará.

27/06/2024, 19:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 09:02

Todas as movimentações(304)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0002118-86.2008.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Altair Xavier - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Fica o(a) procurador(a) intimado(a) da sentença proferida e da disponibilização do Alvará Judicial.

02/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 07:58

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 15:15

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 19:09

Despacho

•09/03/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:13

Transitado em Julgado em #{data}

28/06/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2024, 19:09

Expedição de Alvará.

27/06/2024, 19:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 12:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:55

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 09:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:35

Juntada de Informações

25/04/2024, 13:58

Juntada de Informações

25/04/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:35

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 02:56

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2024, 18:37

Recebidos os autos

09/03/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 07:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:19

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 10:23

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 08:49

Expedição de Alvará.

04/10/2023, 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:31

Juntada de Informações

04/08/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 20:10

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 20:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:26

INCONSISTENTE

16/03/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 08:45

Recebidos os autos

16/01/2023, 16:14

Decisão ou Despacho

16/01/2023, 16:14

Conclusos para despacho

24/08/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 16:20

Processo Reativado

19/08/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 16:19

Arquivado Definitivamente

09/12/2019, 11:30

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2019.

04/11/2019, 20:56

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 09:58

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 09:08

Recebidos os autos

29/10/2019, 12:57

Decisão ou Despacho

29/10/2019, 12:57

Conclusos para despacho

28/10/2019, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 18:17

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2019.

03/10/2019, 23:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 09:09

Expedição de Ofício.

03/10/2019, 09:03

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 08:57

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 08:41

Recebidos os autos

03/10/2019, 07:51

Decisão ou Despacho

03/10/2019, 07:51

Conclusos para despacho

24/07/2019, 08:36

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/07/2019, 16:08

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2019.

15/07/2019, 22:22

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 08:36

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 07:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/07/2019, 18:51

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 09:41

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 09:40

Expedição de Ofício.

03/07/2019, 09:25

Recebidos os autos

02/07/2019, 19:36

Decisão ou Despacho

02/07/2019, 19:36

Conclusos para despacho

19/06/2019, 07:42

Processo Reativado

19/06/2019, 07:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/06/2019, 11:01

Arquivado Definitivamente

07/06/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 08:49

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 08:32

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2019.

29/05/2019, 23:14

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 09:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 11:55

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 07:16

Juntada de Ofício

27/05/2019, 07:16

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 07:15

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 07:14

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 07:14

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 07:14

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 07:14

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2019.

24/05/2019, 23:09

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 08:53

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 08:48

Processo Reativado

24/05/2019, 08:47

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 11:54

Recebimento pelo Arquivo

21/05/2019, 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2019, 09:55

Recebimento pelo Arquivo

02/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2013, 12:00

Arquivado Definitivamente

02/07/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2013.

24/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

06/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/06/2013, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2013.

27/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2013, 12:00

Juntada de Ofício

21/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2013, 12:00

Recebidos os autos

05/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

08/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

18/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

04/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2012.

27/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

22/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

06/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

27/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/05/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2011.

16/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2011, 12:00

Juntada de Ofício

11/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/04/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

06/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

31/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/03/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2011.

22/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2011, 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/01/2011.

24/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

24/01/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2010, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2010.

06/12/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2010, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

30/11/2010, 12:00

Julgado procedente o pedido

29/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

29/11/2010, 12:00

Conclusos para julgamento

25/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2010, 12:00

Recebidos os autos

16/12/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

20/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

07/10/2009, 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

07/10/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

06/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

05/10/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

21/07/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

21/07/2009, 12:00

Recebidos os autos

21/07/2009, 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2009 04:00:00, 1ª Vara.

21/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

16/04/2009, 12:00

Recebidos os autos

16/04/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

06/04/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

12/02/2009, 12:00

Recebidos os autos

12/02/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

03/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

11/11/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

11/11/2008, 12:00

Recebidos os autos

11/11/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2008, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/11/2008, 12:00

Recebidos os autos

05/11/2008, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

29/10/2008, 12:00

Interlocutória

•16/01/2023, 16:14

Interlocutória

•29/10/2019, 12:57

Interlocutória

•03/10/2019, 07:51

Interlocutória

•02/07/2019, 19:36